DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600250 250 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.082/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.082/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em favor da PESSOA JURÍDICA ELIAS BALBINO DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.699.889/0001-73, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.081/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.081/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em favor da PESSOA JURÍDICA DRA GALGANIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.182.422/0001-14, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25004/2023 UASG 927662 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua vereador Benedito mota nº 69 Alto branco, Campina Grande - PB, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - AQUISIÇÃO DE BENS. Abertura da sessão pública: 08h30 do dia 28 de março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço s u p r a c i t a d o . T e l e f o n e : ( 8 3 ) 3 3 1 0 6 6 5 2 . E m a i l : L I C I T AC AO. S E M A S CG @ G M A I L . CO M . Edital:www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br/. Campina Grande - PB, 15 de março de 2023 JOÃO ALFREDO AGRA DE MEDEIROS NAPOLES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE AV S I O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 O MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, através da Presidente da CPL, torna público o RESULTADO do JULGAMENTO do RECURSO interposto pela empresa CONSTRUTORA MMV LTDA participante da TOMADA DE PREÇOS Nº 000005/2022. A Comissão em sua unanimidade seguindo o que consta no parecer jurídico anexo ao processo. DECIDIU PELO CONHECIMENTO DO RECURSO interposto para no mérito JULGÁ-LO IMPROCEDENTE mantendo-se na íntegra a decisão anteriormente adotada, fica convocada a empresa CONSTRUTORA JEW LTDA para se quiser ofertar um lance final por ter apresentado documentação de enquadramento como ME passando a ter tratamento diferenciado no certame. Será realizada reunião para continuidade da licitação ás 09:00 do dia 20 de março de 2023 na sala de licitações no Prédio da Prefeitura Municipal de Casserengue-PB. Casserengue-PB, 14 de março de 2023. LUCIANA PAULA DE OLIVEIRA SILVINO Presidente da CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Torna público que, onde se lê no DOU/PB, as fls 289, do dia 06/03/2023 extrato de contrato: CT Nº 00023/2023 - 24.03.23, leia-se CT Nº 00023/2023 - 24.02.23. Casserengue - PB, 13 de março de 2023. LUCIANA PAULA DE OLIVEIRA SILVINO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB comunica a todos os interessados que o PREGÃO PRESENCIAL 00010/2023, tendo como objeto: Contratação de empresa na emissão de laudos de mamografia por telerradiologia e sistema PACS de distribuição e armazenamento de imagens digitais, para atendimento no serviço de mamografia própria do município de Catolé do Rocha, localizado no Centro de Especialidades Dra. Maria Daluz para exercício de 2023. Que tinha data de abertura prevista para o dia 14/03/2023 às 15:00 horas , foi suspenso mediante publicação no DOE de 11/03/2023 pág. 48 e DOU de 13/03/2023, Seção 3, pág. 271. Fica a sessão de abertura do certame para o dia 31/ 03 /2023 às 15:00 horas, necessitando da retirada do adendo ao edital contendo as modificações. Informações: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3441- 1383. Adendo:www.catoledorocha.pb.gov.br ou www.tce.pb.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Catolé do Rocha-PB, 15 de março de 2023 JOÃO PATRICIO VIEIRA ALVES Presidente da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 25/2023 Torna público através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Praça Sérgio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, que licitação modalidade Tomada de Preços nº 00003/2023, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada e do ramo para prestação de serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal da Criança Ermina Evangelista, deste Município. Os membros da CPL, após a análise da documentação de todos os licitantes, conforme exigências do Instrumento Convocatório, e decidiram em conjunto com os Pareceres emitidos pela Controladoria Geral e Setor de Engenharia, pela HABILITAÇÃO das empresas: DÁCIO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 16.613.449/0001-65; SINAI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 30.610.555/0001-16 e WJE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 46.836.245/0001-54, que cumpriram na íntegra as exigências do Instrumento Convocatório e decidimos pela INABILITAÇÃO das licitantes: MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY LTDA - CNPJ: 30.624.794/0001-25, descumpriu o item 8.2.5.1, Certidão de Falência vencida em 06/02/2023 e deixou de apresentar a Declaração 5.0 do Anexo II; MD2 ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 21.484.295/0001-99, descumpriu os itens 8.2.2, 8.2.7.2, 8.2.5.2 e 8.3.1, além de ter apresentado Certidões de Quitação Pessoa Jurídica e Física com informações divergentes o que as tornam inválidas, conforme consta em ata; MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.747.948/0001-07, descumpriu o item 8.2.5.2, conforme relatório do Parecer da Controladoria; NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E OBRAS URBANÍSTICAS EIRELI - CNPJ: 09.181.832/0001-26, descumpriu o item 8.3.1; PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.949.329/0001-00, descumpriu o item 8.2.7.1, apresentou também Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no exercício de 2022, motivo este que a mesma perderia os benefícios oferecidos para tratamento diferenciado para ME/EPP. Caso a ausência de manifestação recursal, a Sessão para abertura do envelope de Proposta fica para às 14:00h do dia 29/03/2023. Maiores informações dos resultados poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha-PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas em dias úteis. Tel. (083)34411383 ou por e-mail: licitaçã[email protected]. Catolé do Rocha-PB, 15 de março de 2023. JOÃO PATRÍCIO VIEIRA ALVES Presidente da CPL AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 O Município de Catolé do Rocha - PB, através do Gestor Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do Pregão Presencial 00016/2023, cujo objeto: Aquisição de câmeras e equipamentos de monitoramento, com serviço de instalação, nas escolas municipais: CEF Luzia Maia, EMEIEF Professora Catarina de Sousa Maia e em Deputado Antônio Gomes de Arruda Barreto, deste Município, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Determinando a realização de novo procedimento, nos termos da fundamentação supramencionada, indo em consonância com a fundamentação jurídica motivada e em respeito aos princípios que regem o procedimento licitatório. Catolé do Rocha - PB, 15 de março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados a IMPUGNAÇÃO ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 00013/2023 que objetiva: Aquisição de medicamentos em larga escala para atender a assistência farmacêutica deste munícipio, apresentada pela empresa CIRURGICA MONTEBELLO LTDA CNPJ: 08.674.752/0001-40,recebe e resolve NEGAR PROVIMEN T O, pelos fatos apresentados não demonstrarem irregularidades e muito menos restringir a participação de qualquer interessado, não havendo necessidade de reformulação do edital, mantendo-se na íntegra os termos do edital bem como a data de abertura. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (083) 3441-1383 ou e-mail: [email protected] Catolé do Rocha - PB, 15 de março de 2023 JORGE BANDEIRA DA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00005/2021/ Proc. Licitatório nº 00091/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP, CNPJ nº 04.441.785/0001-99. Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo prorrogar a vigência do Contrato até 13 de abril de 2023. Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: Contrato de Repasse nº 1026129- 93/2015/Mtur/Turismo/Próprios; 23.695.0004.1004 - Const. Mirante, Obras Turísticas e Pórticos; 449051.99 - Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD00002/2023, que objetiva: AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS OPERACIONAIS DESTE MUNICIPIO; RATIF I CO o correspondente procedimento em favor de: FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 461.135,50. MARIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO Secretário e Gestor PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho - PB, por meio do site https://bll.org.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANEJO, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONTAINER. Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 27 de março de 2023. Início da fase de lances: 09h do dia 27 de março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; Decreto Municipal nº 001/12; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h às 13h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://bll.org.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.freimartinho.pb.gov.br/. Frei Martinho - PB, 14 de março de 2023. FLAVIA DANTAS DE MACEDO