DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Presidente da CPL deste Município vem, através deste aviso, tornar público aos interessados que CONHECE o Recurso Administrativo interposto pela empresa CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA / CNPJ: 06.328.947/0001-02, onde no mérito julga PROCEDENTE, anulando a decisão que inabilitou a referida empresa pelo subitem: 4.2., alínea "e", do Edital da Chamada Pública nº 001/2023, juntando ao procedimento em epígrafe, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - CNDT, por considerar documento preexistente ao tempo da sessão de abertura dos Envelopes I, nos termos do Acordão 1.211/2021 do TCU e em estrita conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, vinculados ao instrumento convocatório e aos demais princípios da Lei de Licitações e Legislações correlatas. Considerando que os prazos recursais foram obedecidos, fica marcada a abertura dos Envelopes II, contendo a Documentação referente à Qualificação Técnica e Oferta de Serviços das empresas Licitantes, devidamente habilitadas, para o dia 24/03/2023, às 13h00min, na Sala da CPL, instalada na sede da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB. Os autos do procedimento encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, das 07:00 às 13:00h, em dias úteis. E-mail: [email protected]. São José de Piranhas-PB, 15 de março de 2023. HELDER DE LIMA FREITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Prefeitura de São José de Princesa-PB, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar licitação, com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, do tipo menor preço por item, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS DE PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NÃO REMOLDADOS NEM RECAUCHUTADOS, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB. Recursos Previstos no orçamento vigente. A realização da sessão pública será no dia 28/03/2023 às 08h:31min no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, no qual o Edital completo está disponível para consulta e retirada e também nos sites eletrônicos www.tce.pb.gov.br e saojosedeprincesa.pb.gov.br, informações poderão ser obtidas pelo e- mail: [email protected], em dias úteis das 08h00min às 12h00min. São José de Princesa-PB, 15 de março de 2023. NATALÍCIO FERREIRA NETO DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 RESULTADO FASE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 Contratação de Empresa Técnica Especializada Para Pavimentação de diversos Trechos da zona urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça (área central) conforme termo de referência e especificações anexo. CONTRATO DE REPASSE Nº.1080434- 21, SICONV 922547 - Ministério do Desenvolvimento Regional. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - Valor: R$ 419.569,25. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Jose Rodrigues Coura, 53 - Centro - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3387-1066. E-mail: [email protected]. São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, 13 de Março de 2023. MORENO ESPINOLA ROCINE Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Rodrigues Coura, 53 - Centro - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de Gêneros Alimentícios (Carnes), para atender as necessidades das Secretarias Municipal e Prefeitura. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de Março de 2023. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 29 de Março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; Decreto Municipal nº 00023/17; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3387-1066. E-mail: [email protected]. Edital: www.lagoaderoca.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, 7 de Março de 2023 ARLAN RAMOS LUCAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Dirson Andrade, 103 - Centro - Sertãozinho - PB, por meio do site https://bnc.org.br/sistema/, do tipo menor preço, para: Contratação de serviço de transporte de alunos e feirantes para atender as necessidades desta edilidade. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3685-1073. E-mail: [email protected]. Edital: http://sertaozinho.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://bnc.org.br/sistema/ ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de construção diversos para atender as necessidades da entidade municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2023. DOTAÇÃO: Recursos de 2023 do Município de Sertãozinho: 02.02.2.006.04.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.03.2.008.04.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.04.2.013.08.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.04.2.050.08.243.2013.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0501 02.05.2.011.10.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.05.2.063.10.301.2018.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0621 02.05.2.063.10.301.2018.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0600 02.06.2.010.12.361.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.06.0.020.12.365.2003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.06.0.020.12.365.2003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0540 02.06.0.020.12.365.2003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0541 02.06.0.020.12.365.2003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0542 02.06.0.020.12.365.2003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0569 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0569 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0550 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0541 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0540 02.06.0.022.12.361.2004.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0542 02.07.2.014.04.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.08.2.007.20.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.10.2.043.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0661 02.10.2.043.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0660 02.10.2.043.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.10.2.045.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0660 02.10.2.046.08.243.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0660 02.10.2.048.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0660 02.10.2.048.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.10.2.042.08.244.2012.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.11.2.002.04.122.1002.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500 02.12.2.071.26.122.1003.3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e: CT Nº 00040/2023 - 13.03.23 - TARCISIO COPPI BORGES - R$ 83.572,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - 000 Tipo Menor Preço Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Tacima/PB, por meio do site: bnc.org.br/sistema/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO HATCH. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 30 de Março de 2023. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 30 de Março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33781029/91765042 W. E-mail: [email protected]. Edital: www.pmtacima.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; bnc.org.br/sistema/; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Tacima/PB, 14 de Março de 2023. SHEILA DE ARAÚJO PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de TAPEROÁ/PB, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2023, Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem com fornecimento de refeição para acolhimento de pacientes em tratamento fora na Cidade de Campina Grande, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Taperoá - PB. Data e Local, às 08:30 horas do dia 29/03/2023, na sala de reuniões da CPL, na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB. Qualquer informação poderá ser obtida na sede da CPL ou através do e-mail: [email protected]. O Edital poderá ser obtido no site institucional da Prefeitura: www.taperoa.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB: www.tce.pb.gov.br. Taperoá - PB, 14 de março de 2023 FLÁVIO MARCOS ALVES MACIEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de TAPEROÁ/PB, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2023, Objeto: Aquisição Gradual e Parcelada de Material de Limpeza, para o desenvolvimento das ações e programas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Taperoá - PB durante o exercício de 2023. Data e Local, às 10:00 horas do dia 29/03/2023, na sala de reuniões da CPL, na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB. Qualquer informação poderá ser obtida na sede da CPL ou através do e-mail: [email protected]. O Edital poderá ser obtido no site institucional da Prefeitura: www.taperoa.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB: www.tce.pb.gov.br. Taperoá - PB, 14 de março de 2023 FLÁVIO MARCOS ALVES MACIEL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 OBJETO: Locação de veículo para o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes na Zona Rural, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tavares - PB. Data e Local, às 11:00 horas do dia 28/03/2023, na sala de reuniões da CPL, na Rua Ana Pereira Lima, s/n, Centro, Tavares. Qualquer informação poderá ser obtida na sede da CPL ou através do telefone: 3450-1041. O Edital poderá ser obtido no site institucional da Prefeitura: www.tavares.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB: www.tce.pb.gov.br. Tavares - PB, 14 de março de 2023. ABEL ARMISTON FERNANDES MELO Pregoeiro