DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo Diesel S10, na forma parcelada em posto de abastecimento próprio para o atendimento das necessidades de abastecimento da frota de veículos, equipamentos e maquinas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme discriminação no anexo l do Termo de Referência. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED. - Exercício: 2023. Programa de Atividade: 12.365.1000.2019.0000 - M.D.E - 25%. - 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB - 30%. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de Recursos: Recursos do FUMDEB 30%, M. D.E. Tipo de Empenho: Estimativo. No valor total de: R$ 1.779.780,00 (Um milhão, setecentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 12 (Doze) meses a contar da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 06/03/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 8/2023 ORIGEM: PROCESSO N° 014/2023 - SMED. - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2023-CPL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04056.214/0001-30 CONTRATADA: E. B. NASCIMENTO LTDA. - CNPJ: 26.588.490/0001-82 RESPONSAVEL: EDSON BATISTA LIMA. - CPF: 767.388.252-34 - SÓCIO ADMINISTRADOR. OBJETO: A contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquinas impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED. - Exercício: 2023. Programa de Atividade: 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB 30%. - 12.361.1000.2019.0000 - MDE 25%. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: FUMDEB e M. D. E. Tipo de Empenho: Estimativo. VALOR TOTAL: R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 12 (Doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.DATA da ASSINATURA: 06/03/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 9/2023 ORIGEM: PROCESSO N° 021/2023 - SMED. - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 - CPL, EM ATENDIMENTO A LEI N° 8.666/93, NO SEU ART. 25. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: G10 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA. - CNPJ: 16.717.416/0001-65 RESPONSÁVEL: IVOFRAN RODRIGUES FARIA. - CPF: 626.162.933-15 - RESPONSÁVEL L EG A L . OBJETO: A aquisição e fornecimento de livros paradidáticos para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino de educação básica Municipal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme especificações no anexo I do Termo de Referência. Dotação Orçamentária: Secretaria de Municipal de Educação e Desporto - SMED. - Exercício de 2023. Programa de Atividade: 12.361.1003.3009.0000 - FUNDEB 30%. - 12.361.1000.2019.0000 - MDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos do FUNDEB 30% e do MDE. Tipo de Empenho: No valor Global. VALOR TOTAL: R$ 2.139.206,70 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e seis reais e setenta centavos). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 90 (Noventa) dias contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 07/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022 Processo Licitatório n°: 022/2022 - SEMSA/PMC Adesão: Ata de Registro de Preços N.º 03/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ Contratada: CORPORE EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 09.608.473/0001-40. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução e a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/03/2023 a 07/03/2024, tendo seus efeitos a partir de 07/03/2023. Fonte de Recursos: 310.019-PAB INCREMENTOS Função Programática: 10.301.0030 Fonte de Recursos: 100.013-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Função Programática: 10.302.5500 Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 Valor Total: R$ 369.638,40 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023/SEMED/PMC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 CONTRATO: 089/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606/0001-80. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BANANA DE ENTRE RIOS SUL CNPJ: 03.199.848/0001-80 e DAP Jurídica Nº SDW0319984800012809180215. Para o fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar através Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades das escolas municipais de Caroebe - RR. Valor: 174.527,20 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte reais). Legal: conforme Lei nº 11.947/2009 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023/SEMED/PMC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 CONTRATO: 090/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606/0001-80. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 06 CNPJ: 05.162.165/0001-83 e DAP Jurídica Nº SDW0516216500013103220204. Para o fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar através Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades das escolas municipais de Caroebe - RR. Valor: 87.263,60 (oitenta e sete mil e duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: conforme Lei nº 11.947/2009 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023/SEMED/PMC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 CONTRATO: 091/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606/0001-80. CONTRATADOS: Fornecedores do grupo informal AGRICULTORES FAMILIARES DE CAROEBE: Antonio Carneiro da Silva CPF 050.426.152-53, Carmo O. Araujo Silva CPF 981.333.222-00, Cícera Kalyne G. da Silva CPF 015.317.052-27, Creudimar Freitas e Silva CPF: 598.626.372- 34 Darlan Araújo Ricardo CPF 913.502.042-34, Diones Pereira Uchoa CPF: 991.243.602-44, José Humberto Almeida Costa CPF 201.104.302-63, Claudio Pereira Vieira CPF 854.988.502- 15, Cassiano Rufino de Andrade CPF: 020.841.532-71, José Enoque R. da Cruz CPF 320.112.532-68, Josiane Oliveira da Silva CPF 539.036.682-49, Oswaldo Santos e Silva CPF 036.730.732-49, Rosaria Maria Dias Silva CPF 814.606.006-49, Senobilina Avelina de Souza CPF: 103.351.532-91, Lucas Marques Diniz CPF: 541.749.372-49.Para o fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar através Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para atender as necessidades das escolas municipais de Caroebe - RR. Valor: cada um dos 15 (quinze) CONTRATADOS receberá o valor igual de $ 11.635,14 (onze mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) totalizando o valor total do projeto de venda em: R$ 174.527,20 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte sete reais e vinte reais). Fundamentação Legal: conforme Lei nº 11.947/2009 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação de CAROEBE/RR torna público o resultado de julgamento de Habilitação e proposta de preços da empresa habilitada concernente a Concorrência n° 001/2023 - Processo n° 003/2023 - SEMED, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DOMINGOS GOMES DE FREITAS COM 12 SALAS E QUADRA PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, obteve- se o resultado final abaixo: Após análise técnica, proposta de preços e julgamento, sendo CLASSIFICADA a proposta da empresa SUPERMERCADO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO MEDICE LTDA, CNPJ: 12.889.535/0001-44. Dessa forma cumpridas as exigências formais declara vencedora a empresa: SUPERMERCADO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO MEDICE LTDA, CNPJ: 12.889.535/0001-44, por apresentar valor global de R$ 7.528.768,67 (sete milhões quinhentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). As peças encontram-se acostadas nos autos. Caroebe - RR, 9 de Março de 2023. LUCIANA DA SILVA NUNES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ AVISOS DE RETIFICAÇÃO O Município de Mucajaí, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações anteriores, torna público a retificação do Extrato de Contrato do Pregão Presencial nº. 006/2023 Processo n°. 021/2023, Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza, para atender as escolas da rede municipal de ensino de Ensino de Mucajaí, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº. 48, de 10 de março de 2023, Sessão 3, página 295, passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2023. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2023. O Município de Mucajaí, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações anteriores, torna público a retificação do Resultado de Julgamento do Pregão Presencial nº. 004/2023 Processo n°. 474/2022, Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº. 48, de 10 de março de 2023, Sessão 3, página 295, passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: R$ 828.650,000 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais). Leia-se: R$ 244.850,18 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). Mucajaí-RR, 15 de março de 2023. JEAN CLEBER LIMA DE FREITAS Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 O prefeito Municipal de São Luiz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público errata do Aviso de Homologação do Pregão Presencial nº 002/2023, Processo nº 007/2023, publicado no DOERR nº 4401 de 15.03.2023, FOLHA DE BOA VISTA Edição nº 913/2023 do dia 15.03.2023 e DOU nº 272 ISSN 1677-7069 do dia 15.03.2023. ONDE SE LÊ: "(...) PREGÃO PRESENCIAL N°001/2023 (...)"; LEIA-SE: "(...) PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 (...)". As demais informações permanecem inalteradas. São Luiz - RR, 15 de março de 2023. JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 45/2023 OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, objetivando a execução de serviços, sob demanda, de elaboração de projetos de arquitetura para a secretaria de planejamento e secretaria de obras do município de Araranguá/SC, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 08h45min do dia 28 de março de 2023, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00 do dia 28de março de 2023, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar n°147/2014, Decreto Municipal nº. 2.676/2005 de 19 de Maio de 2005, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e demais legislações aplicáveis. EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected]. Araranguá, SC, 15 de março de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito