DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700106 106 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000169/2023-08. Termo de Doação nº 4.0046.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Cooperação Agrozootécnica do Projeto de Assentamento Ivan Ribeiro, município de Japaratuba/SE, CNPJ nº 32.857.971/0001-49. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola de Rodas, marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, Fab/Mod. 2022/2022, Série: 00000000032219759, Motor: YT22246119, motor turbo diesel 85HP e 60 KW, com tração integral 4WD, com tomada de força mecânica, combustível: diesel - Tombamento nº 318.666-8, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) Grade Aradora de 14 discos, GAC 245/1426, Série: 22/1322, Ano/Modelo: 2022/2022, Cor vermelho - Tombamento nº 310.295-0, no valor unitário de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); 01 (uma) Grade Niveladora de 28 discos, GNC 2820, Série: 22/1403, Ano/Modelo: 2022/2022, Cor vermelho, Tombamento Nº 310.391-3, no valor unitário de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais); 01 (um) Carreta Agrícola, carroceria de madeira, com 02 eixos com molas, engate automático no trator, rodas 16", pneus agrícolas, cor azul, Marca: IAC, modelo: CAM 6000, Ano: 2022, Série: 109, capacidade para 06 toneladas - Tombamento nº 310.039-8, no valor unitário de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais); 01 (uma) Plantadeira /Adubadeira, 4 linhas, Modelo JM 2040, Série: 59456430 - Tombamento nº 310.474-9, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais). RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº 71270011SE7, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Alaércio Cordeiro Dória/ Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº 5.0249.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o Município de São José da Laje/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa 12.000 litros, marca IVEC O, modelo Tector 240E28, patrimônio nº 290.901-5. Bem avaliado em R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). As especificações constam no Laudo de Avaliação, constante no Proc. Adm. nº 59550.001431/2022-23-e. DATA DA ASSI N AT U R A : 15/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatário, Angela Vanessa R. Pereira Bezerra - Prefeita de São José da Laje/AL. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0247.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios - CARPIL, como donatária. OBJETO: Doação de: 02 (duas) Carretas Agrícolas 6 Toneladas, patrimônios nº 302.870-6 e nº 302.871-3, no valor unitário de R$ 32.400,00; 02 (duas) Roçadeiras Agrícolas, patrimônios nº 302.810-8 e 302.811-5, no valor unitário de R$ 10.900,00; e, 02 (dois) Sulcadores Agrícolas Leves, patrimônios nº 302.807-4 e 302.808-1, no valor unitário de R$ 7.700,00. Bens avaliados em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). As especificações constam no Laudo de Avaliação, constante no Proc. Adm. nº 59550.000637/2022-36-e. ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.020,00, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Luciano Monteiro da Silva - Presidente da CARPIL. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002016/2021-97 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.099.00/2021. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda.., CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de março de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de março de 2024. Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de junho de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de junho de 2024; b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001676/2022- 31-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001676/2022- 31-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada em geologia na área de hidrogeologia de poços para apoio a fiscalização aos contratos e convênios e realização de perfilagem para aferição das profundidades dos poços nos municípios sob abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2023. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2023, seção 3, página(s) 105 e homologado pela Resolução Regional nº 151/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional da Codevasf de 09 de março de 2023. ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: TOTAL VISION ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ nº 13.467.320/0001-06 no valor global de R$ 1.641.700,00 para 02(dois) módulos. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. MILED CUSSA FILHO - Superintendente 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000067/2023-10 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0029.00/2023 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 2.033.940,00 (dois milhões trinta e três mil novecentos e quarenta reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 4 (quatro) caminhão-pipa de 9 m³, Marca Iveco Tector 150E21; 1 (um) caminhão-pipa de 9 m³. Marca Iveco Tector 170E21. Tombamentos nº: 308.375-8; 308.377-2; 308.378-9; 308.376-5; 308.381-3. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000112/2023-37-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0064.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Familiares do Assentamento PA TERRA MÃE. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 285.130-1, avaliada em R$ 15.350,00 (quinze mil e trezentos e cinquenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. ON, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI 93PB98S31PC069429, MOTOR: 36769433, POTÊNCIA: 162CV, PLACA RRA 1I05 - Tombamento nº 318.958-2, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 14/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Jean Simon Santos Arcieri/ Prefeito Municipal. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora ADRIANA DAS NEVES BARRETO SILVA, matrícula SIAPE 3222686, na forma do constante do Processo nº 08006.000176/2023-18 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF DATA DA RESCISÃO: 10/03/2023. SIGNATÁRIOS - ONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIANA DAS NEVES BARRETO SILVA. . EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 03/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 005/20221, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES, matrícula SIAPE 3291165, na forma do constante do Processo nº 08129.001067/2023-21 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF DATA DA RESCISÃO: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES. . COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08129011426202278 . Objeto: Formalização da inexigibilidade do Edital de Credenciamento nº 01/2021,que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais,pessoas físicas,mediante credenciamento,objetivando a alienação de ativos,por meio de leilão ou venda direta,forma definitiva ou cautelar,de bens móveis,imóveis,estabelecimentos comerciais,ativos biológicos,localizados em zona urbana ou rural,apreendidos ou sequestrados,oriundos da prática de crimes,em todos os estados da federação,para atender à SENAD Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2023. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 14/03/2023. DEBORA DE SOUZA JANUARI O. Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01. CPF CONTRATADA : 695.860.040-15 SANDRO DE OLIVEIRA. (SIDEC - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Sagrou-se vencedora a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.768.702/0001-70. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.gov.br/mj/pt-br. EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA Pregoeiro (SIDEC - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08084000438202311. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados,na modalidade terrestre,para transporte de mobiliário,veículos automotores e outros bens de propriedade ou interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública,em caminhão-baú ou caminhão cegonha (somente para veículos automotores),com emprego próprio de motorista, combustível e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico [email protected].. DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVAO RANSOLIM Pregoeira (SIASGnet - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001