DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700107 107 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00261.001553/2022-22. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 308.064,84 (trezentos e oito mil sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.193,87. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 00261.001553/2022-22. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 325.822,56 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.267.276,48. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00261.001553/2022-22. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 22.986,32 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.986,56. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200380 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08220.003569/2021-87. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 11.453.708/0001-14 - RAFAEL S. SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/03/2023 a 14/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.671,52. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200358 Nº Processo: 08230.009244/2022-70. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 03.126.110/0001-92 - MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional ou interestadual, podendo ter como origem e destino quaisquer cidades dentro do território nacional, compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores removidos no interesse do contratante, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral, incluindo transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de interesse da contratante, de acordo com as faixas de quilometragens e cuja demanda prevista encontra-se na tabela a seguir, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 199.524,62. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 08455.020835/2022-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste dos preços constantes do serviço de capina e roçagem por metro quadrado vinculada ao contrato supramencionado, a partir de 01/02/2023.. Vigência: 01/02/2021 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.171,24. Data de Assinatura: 05/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200370 Nº Processo: 08490007303202212 . Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água potável e manutenção da rede de esgoto, para atender a Base Aracuã no município de Porto Belo/SC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Autorização SEI 27870319 e Atos 27871567 e 27901593. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON. Chefe do Selog/sr/pf/sc. Ratificação em 16/03/2023. ALETEA VEGA MARONA KUNDE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.193,84. CNPJ CONTRATADA : 82.575.812/0001-20 MUNICIPIO DE PORTO BELO. (SIDEC - 16/03/2023) 200370-00001-2023NE800019 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08655.010558/2021-43. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.791.158/0001-80 - H. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12(doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão índice ipca conforme item 19.2. Do termo de referência que corresponde à 5,60 %.. Vigência: 25/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.543,98. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). 14º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processos de recurso de multa em 1ª /2ª instância com encerramento da instância administrativa A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância de que tiveram o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: 08655.009637/2020-21, ENIDE DIAS RAMOS E CIA LTDA, T157835413, JOD8737; 08655.009634/2020-97, ENIDE DIAS RAMOS E CIA LTDA, T157835421, JOD8737; 08655.009594/2020-83, ENIDE DIAS RAMOS, T157835375, JOD8738; 08655.009624/2020-51, ENIDE DIAS RAMOS E CIA LTDA, T157835391, JOD8738; 08650.060768/2021-22, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R471227161, PKB9384; 08650.060765/2021-99, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R470311509, PKB9384; 08655.001929/2023-68, MUNICIPIO DE CASTRO ALVRES, R553444537, PKX1702; 08655.036676/2022-62, MUNÍCIPIO DE CASTRO ALVES, R538618937, PLD1318; 08650.079750/2021-02, JADSON CLEITON MACEDO ARAUJO, R469380179, NZI2E13; 08655.029876/2020-05, MARCELO SILVA MOURA, T466923607, JLW9175; 08655.039896/2019-42, ADEILDE VIEIRA DE SOUZA, R438210492, OLF3316; 08655.019596/2021-61, MARCOS VINICIUS LIMA FREIRE, T488212146, RCQ8H47; 08650.036080/2022-11, THIAGO SOARES DE MOURA, T570684285, RNU7G84; 08655.002194/2022-17, JADE CARVALHO PEREIRA, T532564855, PKT4540; 08655.045691/2018-15, ALAN DANTAS PASSOS SOUZA, T151618216, ESX5888; 08655.009628/2020-30, ENIDE DIAS RAMOS, T157835437, JOD8737; 08658.055897/2021-29, JOSE NILTON NUNES DA SILVA, T517237927, ELP0143; 08658.055896/2021-84, JOSE NILTON NUNES DA SILVA, T506590402, EJS9155; 08657.034436/2022-11, JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, T476252587, LRY6H07; 08656.072786/2021-05, ANA CLAUDIA COZER JASTROW, T196086687, ODP4H12; 08656.072785/2021-52, ANA CLAUDIA JASTROW, T196086698, ODP4H12; 08655.045701/2018-12, ALAN DANTAS PASSOS SOUZA, T151618224, ESX5888; 08656.072783/2021-63, ANA CLAUDIA COZER JASTROW, T196086701, ODP4H12; 08655.017898/2022-86, KLEITON WARNER MOURA DA CRUZ, T566248859, JRB0D04; 08657.066780/2020-08, MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO, T203126033, KWW4034; 08655.020701/2020-24, GIDELSON MELO BARBOSA, T166550523, PJF6871; 08655.041280/2021-56, JULIVAL ANDRADE PEREIRA, T526279605, RCP5H73. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL N° 1/2023/PRODUTO PERIGOSO-BA A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MJ nº 1.784, de 06 de novembro de 2019, publicada no DOU de 07 de novembro de 2019, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT e suas atualizações, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203- 020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕ ES

11.520.211/0001-71, P2150773110621205501, 11/6/2021, 42 I c >> 11.520.211/0001-71, P2150773110621205505, 11/6/2021, 42 I c >> 02.184.341/0002-70, P1875062261120170001, 26/11/2020, 42 I d

23.596.252/0001-20, P3211568040221164003, 4/2/2021, 42 I c

10.993.419/0001-45, P1161242091220110018, 9/12/2020, 42 I c

10.993.419/0001-45, P1161242091220110012, 9/12/2020, 42 I b

13.257.371/0001-03, P19926980911250090002, 9/11/2020, 42 I c

21.985.583/0001-27, P3211561081220165706, 8/12/2020, 42 I b

25.402.250/0001-89, P1736936091120092505, 9/11/2020, 42 I c

25.402.250/0001-89, P1736936091120092503, 9/11/2020, 42 I b

25.402.250/0001-89, P1736936091120092506, 9/11/2020, 42 I b

24.684.739/0001-28, P3211561081220143201, 8/12/2020, 42 I c

24.684.739/0001-28, P32115081220143203, 8/12/2020, 42 I c

30.901.266/0001-76, P3210996091220103003, 9/12/2020, 42 I b

19.326.059/0001-00, P1969371100221012006, 10/2/2021, 42 I c

13.529.482/0002-02, P3211561050121182115, 5/1/2021, 42 I c >>NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNP J / C P F, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES, VALOR >> 13.052.675/0001-26, P100501021018103901, 11/6/2021, 53 II h, R$700 >> 13.052.675/0001-26, P100501021018103903, 2/10/2018, 53 II h, R$700 >> 33.337.122/0071-30, P3211568040221164004, 4/2/2021, 42 II b, R$1400 >> 33.337.122/0071-30, P3211613071220140006, 7/12/2020, 42 II b, R$1400 VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente