DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste item será pontuada a proposta do projeto que apresentar integração dos órgãos de segurança pública, especificando a participação ativa de cada órgão, não sendo considerada a participação natural das instituições, 1 PONTO - se mais de uma instituição de segurança pública está integrada no projeto. 0 PONTO - se não há integração entre as Quantidade de instituições de Segurança Pública estão integradas no Projeto que é ou será desenvolvido: PESO 3 . mas a atuação direta e específica dos órgãos envolvidos, sendo imprescindível, a assinatura no projeto ou apresentação de acordo de cooperação/instrumento congênere comprovando a integração das instituições envolvidas. instituições de segurança pública locais. . 5 - Justificativa para cada aquisição (investimento) que será realizada na proposta do Plano de Ação (Justificativa Completa). Este item será pontuado se tiver sido inserida a justificativa para cada aquisição (investimento) que consta no Plano de Ação (Justificativa Completa) 2 PONTOS - se apresentar no Plano de Ação (Justificativa Completa) ou em Justificativa de Pesquisa Quantidade total de bens que serão adquiridos no Projeto: P ES O 3 . ou em justificativa de pesquisa mercadológica Mercadológica a justificativa total dos bens a serem adquiridos. 1 PONTO - se apresentar Quantidade de bens cuja aquisição foi justificada no Projeto: . no Plano de Ação (Justificativa Completa) ou em Justificativa de Pesquisa Mercadológica a justificativa parcial dos . bens a serem adquiridos. 0 PONTO - se não apresentar no Plano de Ação (Justificativa Completa) ou em Justificativa de Pesquisa Mercadológica a justificativa dos bens a serem adquiridos. . 6 - Anexar Declaração de Contrapartida devidamente preenchida e assinada Neste item será pontuado o proponente que anexar a Declaração de Contrapartida devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br. 1 PONTO - se o Proponente anexou o documento. 0 PONTO - se o Proponente anexou o documento. Proponente anexou o documento: ( ) Sim ( ) Não PESO 1 . 7 - Anexar Declaração de Capacidade Técnica e gerencial Neste item será pontuado o proponente que anexar a Declaração de capacidade técnica e gerencial devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br 1 PONTO - se o Proponente anexou o documento. 0 PONTO - se o Proponente anexou o documento. Proponente anexou o documento: ( ) Sim ( ) Não PESO 1 . 8 - Anexar Documento sobre Sustentabilidade e localização de bens do projeto Neste item será pontuado o proponente que anexar o Documento sobre a sustentabilidade e localização dos bens, contendo todos os itens previstos (vida útil estimada com base em parâmetros próprios e em conformidade com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, política de manutenção 1 PONTO - se o Proponente anexou o documento. 0 PONTO - se o Proponente anexou o documento. Proponente anexou o documento: ( ) Sim ( ) Não PESO 2 . preventiva e corretiva, existência de condições para abastecimento de combustível de viaturas a serem adquiridas e outros fatores diretamente ligados à proposta, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br . 9 - Anexar Planilha de Pesquisa de Preços Neste item será pontuado o proponente que anexar Planilha de pesquisa de preços devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br 1 PONTO - se o Proponente anexou o documento. 0 PONTO - se o Proponente anexou o documento. Proponente anexou o documento: ( ) Sim ( ) Não PESO 1 . 10 - Anexar Justificativa para Pesquisa de Preços Neste item será pontuado o proponente que anexar a Justificativa para pesquisa de preços, justificando o procedimento de pesquisa de preços realizada para o subsídio à proposta destinado à 1 PONTO - se o Proponente anexou o documento. 0 PONTO - se o Proponente anexou o Proponente anexou o documento: ( ) Sim ( ) Não PESO 1 . aquisição de bens/serviços, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br documento. . Total de pontos relacionados à proposta 28 RELACIONADOS AO PROPONENTE . Item analisado Av a l i a ç ã o Forma de pontuação Nota obtida Nota obtida . 11 - Convênios celebrados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública nos anos de 2021 e 2022, com execução de mais de 80% do convênio, excetuando-se os convênios oriundos de emendas parlamentares Neste item serão analisados os convênios celebrados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como sua execução financeira. 2 PONTOS - se o proponente não conveniou em nenhum ano 1 PONTO - se o proponente conveniou pelo menos em 1 (um) desses dois anos (2021 ou 2022) e executou mais de 80% do convênio 0 PONTO - se o proponente Conveniou e e executou mais de 80% do convênio em: ( ) 2021 ( ) 2022 PESO 2 . conveniou com o Ministério da Justiça e Segurança Pública nos dois anos (2021 e 2022) e e executou mais de 80% do convênio. . 12 - Possuir observatórios municipais de segurança pública e defesa social, devidamente instituídos e em funcionamento. Neste item será analisada a existência ou não de observatórios municipais de segurança pública, devidamente instituídos e em vigor. 1 PONTO - se o ente federativo está contemplado 0 PONTO - se o ente federativo não está contemplado PESO 1 . 13 - Possuir Conselho Municipal de Segurança Pública. Neste item será pontuado o ente federativo que possuir Conselho Municipal de Segurança Pública na localidade onde será desenvolvido o projeto, comprovando a constituição do Conselho por meio de Instrumento normativo. 1 PONTO - se o proponente anexou comprovante de existência de Conselho Municipal de Segurança Pública, na localidade proposta no projeto. Ente federativo possui Conselho Municipal de Segurança Pública na localidade proposta no projeto: PESO 3 . 0 PONTO - se o proponente não anexou comprovante de existência de Conselho Municipal de Segurança Pública, na localidade proposta no projeto. ( ) Sim ( ) Não