DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Alice Ayako Maika Watanabe, Andrea de Mauricio Carrijo, Daniel Garrudo, Jair dos Santos Alvarenga, Juliana Contrera Sinto e Leandro Nogueira Cunha, que se encontram em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.004537-2019-81), destinado a apurar supostas condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III e X, da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" e incisos II e VIII da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011, consubstanciadas em supostas condutas anticompetitivas consistentes em sistemática troca de informação comercial e concorrencialmente sensível entre concorrentes, e episodicamente fixação de preços e condições comerciais. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 30 (trinta) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei. FERNANDA GARCIA MACHADO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001624/2022-42; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato para Consultores Individuais nº SC00764/2022 (SA-2488/2022); Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel - CPF: 021.983.970-05; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 13 de abril de 2023. Signatários: Pela Contratante: Fabio Soares Eon; Pelo Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 11/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501005105202253. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 17/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/03/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001009510202109. , publicada no D.O.U de 03/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de agente de integração de estágio para intermediar a preparação de edital, o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes do ensino superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional, candidatos a vagas de estágio remunerado no âmbito do IBAMA Sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação. Novo Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 16/03/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193102 Nº Processo: 02004001404202220. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executadas nas dependências da Superintendência do IBAMA e suas Unidades Descentralizadas no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Hamiltom Silva Nº 1570 - Bairro Santa Rita, Santa Rita - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/193102-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMELO MARINO Pregoeiro Oficial Ibama/ap (SIASGnet - 15/03/2023) 193102-19310-2022NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 86/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o (Inciso V) do Art. 17 e Art. 21 da IN Conjunta 01/2021, considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo dos Autos de Infração mencionadas: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J Nº DO AUTO DE INFRÇÃO . NILSON SANTOS LEITE 02058.000018/2013-02 283.196.088-64 713545/D Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . LIVIA KARINA PASSOS MARTINS SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O IBAMA/MT informa que o vencedor do Pregão El etrônico nº 01/2023, referente a serviços de mão-de-obra terceirizada (auxiliar administrativo e técnico em computação) foi a empresa SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 17.399.472/0001-61, pelo valor global de R$ 1.266.947,65 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para atender a unidade da capital e interior. ALAN MICHEL SANTIAGO NINA Pregoeiro (SIDEC - 16/03/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza e conservação predial para a Superintendência do IBAMA - Sede e CETAS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284, Mata do Buraquinho Torre - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta Ibama-pb (SIDEC - 16/03/2023) 193115-19211-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da Superintendência do Ibama no Estado Piauí, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRIÇÃO TERMO DE SOLTURA DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LOCALIDADE (Município/ UF) . 02020.002114/2022-03 Z662316W 16/12/2022 12 animais(pássaros) da fauna silvestre e Não Informado . 12 gaiolas . 02020.002114/2022-03 GY Q 2 2 T U W 16/12/2022 12 animais(pássaros) da fauna silvestre Nas margens da Cachoeira do Urubu /Esperantina/PI . 02020.002114/2022-03 AEITYM45 17/12/2022 12 Gaiolas Municípios de Esperantina/PI e Porto do Piauí . 02020.000324/2023-30 R P R JA E R 3 02/02/2023 Petrecho de pesca - 950 m de redes de espera Lagoa do Meio, Lagoa do Prado, Localidade de Santa Fé, Zona Rural de Buriti dos Lopes/PI . 02020.000324/2023-30 0 Y V EG P Z E 02/02/2023 Petrecho de pesca - 950 m de redes de espera UT-Parnaíba/PI Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052- 445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. ROMULO SOARES PEDROSA NETO Substituto