DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO: 02049.000372/2020-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº .991.671-*, e de outro lado PABLO ALEXANDER CERIOLI DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ Nº .834.782-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VA LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.796,67 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14632094/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02001.010693/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº .991.671-, e de outro lado Osorio Raimundo de Oliveira, CPF/CNPJ Nº *.352.122-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VA LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.187,80 (Vinte e um mil, um cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14786049/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 03 de fevereiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 1/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SERPRO; Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . PROCESSO ADMINISTRATIVO NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.101942/2017-06 MARIA ALBERTINA COSTA N U N ES Jukefi Transportes LTDA 00.764.642/0001-67 5 0 7 4 4 2 7 / 2 0 1 9 - N U A R R E - S C / D I A F I - S C / S U P ES - S C T C FA . 02026.000500/2016-54 NORBERTO BORSATTO NORBERTO BORSATTO ME 02.785.602/0001-27 0096/2016/KS/AJG/SUPES/SC - IBAMA T C FA . 02611.000340/2019-96 CO O P E R AT I V A Cooperativa das Agroindústrias dos Agricultores Familiares de Quilombo e Região - CO O ES T A 03.601.266/0003-40 6 3 1 5 6 7 5 / 2 0 1 9 - N U A R R E - S C / D I A F I - S C / S U P ES - S C T C FA Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. LUCILA CLÁUDIA LAGO FRANCISCO Substituta INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Contrato nº 10/2022, publicado no Diário Oficial da União em 16/03/2023, Edição:52, Seção: 3, Página 101. Onde se lê: Extrato de Contrato nº 10/2022. Leia-se: Extrato de Contrato nº 03/2023 COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O Pregoeiro torna público o Resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico SRP n¨ 02/2023, declarando vencedora do certame a empresa: B DO C CORDEIRO ELVEDOSA, CNPJ:00.796.707/0001-56, para o grupo 01. Os autos encotram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 16/03/2023) 443033-44207-2023NE800016 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO E X T R AT O PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO MME/ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (Proc. nº 48370.000214/2020-56) PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., doravante denominada AGENTE EXECUTOR, com Sede na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184 Bandeirantes Cuiabá/MT, representada por seu Diretor-Presidente GABRIEL ALVES PEREIRA JÚNIOR e por seu Diretor Técnico e Comercial FABRICIO SAMPAIO MEDEIROS, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia Mista, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de Brasília/DF e Escritório Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de Relações com Investidores, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALT I E R I SILVA . DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à população brasileira residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é atendida por esse serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não renovável, conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria nº 244/GM/MME, de 16 de junho de 2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, GABRIEL ALVES PEREIRA JÚNIOR, Diretor- Presidente da Energisa Mato Grosso S.A., FABRICIO SAMPAIO MEDEIROS, Diretor Técnico e Comercial da Energisa Mato Grosso S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, Diretora Financeira e de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE. E X T R AT O PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO MME/ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (Proc. nº 48370.000213/2020-10). PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA; ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., doravante denominada AGENTE EXECUTOR, com Sede na Avenida dos Imigrantes, 4337, Setor Industrial, Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.650/0001-66, representada por seu Diretor-Presidente ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD e por seu Diretor Técnico e Comercial FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia Mista, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de Brasília/DF e Escritório Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de Relações com Investidores, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALT I E R I SILVA . DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as premissas para dar continuidade à implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à população brasileira residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é atendida por esse serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não renovável, conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria nº 244/GM/MME, de 16 de junho de 2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD, Diretor-Presidente da Energisa Rondônia S.A., FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, Diretor Técnico e Comercial da Energisa Rondônia S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, Diretora Financeira e de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE.