DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajuste de preços. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 963.104,51. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 25389.000280/2021-11. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 15/03/2023 a 01/08/2023. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ - 77.054,14. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 6/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . AGE DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE T E L ECO M U N I 10.866.700.0001-17 201.694.221 14185.005071/2020-44 . ALEXANDRE PINA LANCHES EIRELI 01.333.858.0001-30 201.647.613 14185.000686/2020-84 . ARMAZEM DAS IDEIAS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LT D 08.709.795.0001-13 201.999.897 14185.013107/2021-44 . BORGONHA GOURMET LTDA 11.134.809.0001-22 201.675.447 14185.003291/2020-33 . CACTO 112 CONFECCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 01.252.809.0001-73 201.772.876 14185.012818/2020-11 . CASTELARI CONSTRUTORA LTDA 07.486.649.0001-03 202.000.851 14185.013202/2021-48 . CONSTRUSEC SISTEMA DE CONSTRUCAO A SECO E ACUSTICA LTDA 14.603.798.0001-70 201.701.014 14185.005726/2020-84 . DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA 15.351.175.0001-10 202.019.675 14185.015047/2021-02 . DVX COMERCIO DE ANIMAIS, ART. E PROD. VETERINARIOS LT DA 17.229.944.0001-38 201.622.131 46215.019833/2019-48 . ET MUSTHACHE LTDA 30.297.717.0001-08 202.036.863 14185.016735/2021-81 . F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA 14.180.324.0002-44 201.625.024 46334.002971/2019-31 . FM CONSULTORIA PARA EMPRESA EIRELI 12.401.694.0001-58 201.976.234 14185.010791/2021-11 . GAVEA BAG ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA 06.256.883.0001-81 201.645.874 14185.000528/2020-24 . GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA 31.356.629.0001-00 202.001.148 14185.013231/2021-18 . GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIR 21.658.517.0001-42 201.998.394 14185.012960/2021-49 . HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA 04.815.523.0001-47 202.030.016 14185.016065/2021-01 . IL NOSTRO PANE - PADARIA, LANCHONETE, BAR E R ES T AU R A N T E 27.466.965.0001-20 201.570.564 46215.017810/2019-07 . INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 00.447.923.0001-96 202.030.024 14185.016066/2021-48 . INVERRIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 09.453.593.0001-16 202.015.599 14185.014646/2021-09 . ITAKRON ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI 30.350.193.0001-71 201.553.911 46215.017161/2019-36 . J MARQUES ESTAQUEAMENTOS E FUNDACOES EIRELI 14.280.472.0001-50 202.023.257 14185.015400/2021-46 . JB RIO COM. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 03.182.211.0001-80 202.031.675 14185.016224/2021-60 . JF RIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 03.429.066.0001-90 201.553.945 46215.017162/2019-81 . LD BAR E RESTAURANTE LTDA. 30.219.274.0001-37 201.617.838 46230.007404/2019-30 . LEMOS CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI 16.594.265.0001-03 201.691.663 14185.004830/2020-51 . MAXGIRO PNEUS LTDA 09.275.845.0001-64 201.534.649 46334.002587/2019-39 . NISKIER CONSTRUTORA LTDA. 30.884.464.0001-79 202.023.958 14185.015469/2021-70 . NOVA FORCA SERVICOS GRAFICOS LTDA 11.931.075.0001-02 201.641.267 14185.000102/2020-71 . NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE 32.088.890.0001-21 201.680.343 14185.003747/2020-65 . PINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA 10.544.706.0001-78 202.000.893 14185.013206/2021-26 . PROSPLAN OBRAS E SERVICOS LTDA 04.387.219.0001-46 201.680.521 14185.003765/2020-47 . REGIA PISCINAS LTDA 36.069.243.0001-23 201.697.556 14185.005391/2020-02 . RIO S NICE HOTEL LTDA 42.184.507.0001-92 201.682.800 14185.003982/2020-37 . RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA 19.703.783.0001-06 202.035.476 14185.016598/2021-85 . S S DESIGN COMERCIO E DECORACOES LTDA 12.315.889.0001-85 201.647.427 14185.000669/2020-47 . S. M. TELECOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA 17.614.119.0001-57 201.647.419 14185.000668/2020-01 . SERCOE SERVICOS E COMERCIO LTDA 10.545.654.0001-54 201.983.320 14185.011479/2021-36 . SERNIVERA CAXIENSE MOLAS E PECAS PARA VEICULOS LT D 08.601.059.0001-47 202.045.366 14185.017589/2021-10 . SERVLINE COM., INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME 01.517.682.0001-77 201.584.247 46215.018237/2019-41 . SOCIEDADE EDUCACIONAL JOFFRE DA COSTA AZEVEDO LT DA 31.159.742.0001-98 202.040.836 14185.017144/2021-21 . STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE F LU M I N 28.975.639.0001-01 201.682.257 14185.003928/2020-91 . STIM SOC TEC INST E MANUT LTDA 42.515.700.0001-69 201.031.833 46215.020017/2017-15 . TRUCARR PECAS E SERVICOS EIRELI 04.260.347.0001-24 201.630.184 46215.020171/2019-59 . VIA CANINA VETERINARIA LTDA 12.838.889.0001-60 201.683.695 14185.004068/2020-11 . VITRI SOLUCOES EIRELI 09.645.024.0001-72 201.576.295 46230.006934/2019-61 . X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA . 06.962.974.0001-32 201.670.721 14185.002848/2020-19 MARCELO BELLO FRANCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Pregoeira no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº45/2022 de 23/03/2022, declara como vencedoras as empresas: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no item 10, no valor total de R$ 1.800.000,00 e a empresa IBG INdústria Brasileira de Gases LTDA, nos itens 01,04,05,06,08,09,12 e 13 , no valor total de R$ 3.581.613,63. Os itens 02,03,07 e 11 foram cancelados. Valor total da Licitação de R$ 5.381.613,63. LÚCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 16/03/2023) 254420-25201-2023NE000045