DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f - Mte, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAMMES GONCALVES DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/03/2023) 400045-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VKMYND, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal em consequencia de devoluções motivadas por mudança de endereço, desconhecimento, inexistência de número, ausência, não ter sido procurado e outros, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . JADSON DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI 14152.084453/2021-94 1.368,61 . JADSON DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI 14152.083373/2021-11 2.616,46 . JADSON DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI 14152.083319/2021-76 6.367,57 . JADSON DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI 14152.083345/2021-02 2.170,76 . J C M DOS SANTOS 14152.040138/2020-74 217,08 . J C M DOS SANTOS 14152.040137/2020-20 434,15 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.026734/2021-22 161,74 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.026732/2021-33 404,36 . PATRICIA S MATIAS 14152.037935/2020-74 434,15 MARILENE ALVES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 16 DE MARÇO DE 2023 FGTS/Contribuição Social Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica o responsáveL pela empresa abaixo relacionada intimado a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AP - SRT/AP, sito Av. Salgado Filho, 61 - Central, Macapá/AP CEP: 68900- 032, a fim de comprovar o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento do interessado implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 01.485.395.0001-22 14185.010846/2020-01 SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN Chefe da Seção de Multas e Recursos Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderão ser obtidos junto à SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.090355/2022-77 AI 22.345.412-5 . UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI 14152.118406/2022-32 AI 22.373.463-2 . UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI 14152.123980/2022-11 AI 22.379.037-1 EVA PATRICIA GONCALO PIRES TORMIN Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N° 5, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP, situada na Av. Salgado Filho, 61, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.063789/2020-32 138.435,94 . POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.063785/2020-54 15.195,35 . POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.063766/2020-28 11.722,13 . POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.063762/2020-40 24.529,63 SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN