DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fernanda de Carvalho Tavares, Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 0022359-09.2022.4.03.8000; Espécie: Termo de Compromisso nº 01.001.10.2023, firmado em 13/03/2023; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: CASA DO CATADOR COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CNPJ nº 08.989.123/0001-09; Objeto: instituição de procedimentos de coleta e destinação dos resíduos descartados, denominado " lixo eletrônico", produzidos pelo TRF - 3ª Região; Fundamento Legal: Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda Ambiental Pública - A3P; Vigência: 6 meses, a partir da data de sua assinatura; Recursos Financeiros: não haverá a transferência de recursos financeiros entre as partes; Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 002/2022; Signatários: pelo Destinador, Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Destinatária, Sra. Fernanda de Carvalho Tavares, Presidente. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 65/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0012003-52.2022.4. , publicada no D.O.U de 27/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal (SMP), no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e estações móveis (aparelhos). Novo Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118 Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/03/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira Substituta (SIDEC - 16/03/2023) 090029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 0013907-56.2017.4.04.8000, resolve: I - PRORROGAR, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de 10-7-2023, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital 1/2019, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 31-5-2019, páginas 288 a 302, destinado ao provimento de vagas nos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário, Área Administrativa; e Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, cujos resultados finais foram homologados pela Resolução 91, de 29-11-2019, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 4-12-2019, página 236. II - PRORROGAR, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de 27-8-2023, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital 1/2019, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 31-5-2019, páginas 288 a 302, destinado ao provimento de vagas nos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança e Transporte (atual Agente da Polícia Judicial), cujo resultado final foi homologado pela Resolução 1, de 20-1-2020, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 21-1-2020, página 55. III - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n°12/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada: ENGENHARIA JASPE LTDA. CNPJ nº 27.762.169/0001-35 Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de Arquitetura e Engenharia para elaboração dos projetos básicos e executivos e planilhas orçamentárias de referência para a reforma do prédio da Ampliação do TRF5ªR. Fundamento Legal: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) PT- 203997 e ED-449051. NE-263/2023 de 15/03/2023 na modalidade global, no valor de R$ 230.000,00. Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos , a contados a partir da data da assinatura. PAV nº 0002436-96.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Assinatura: 15/03/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Caio Cézar Aquino de Freitas representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: KENTA INFORMÁTICA S/A. CNPJ nº 01.276.330/0001-77. PAV- 0000828-63.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inc.II, Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) PT-168462 e ED- 339040.07. Vigência: De 21/04/2023 até 20/04/2024. Assinatura: 15/03/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Carlos Antenor Barrios representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002532-35.2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva, mensal, e corretiva, dos elevadores pertencentes a este Tribunal, incluindo a reposição de peças novas e originais, conforme as exigências contidas neste Edital e seus anexos. BRUNA SILVA BRASIL Seção de Compras, Licitações e Contratos (SIDEC - 16/03/2023) 070002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 05/2023; PA SEI TRE/AL nº 0001071-98.2021.6.02.8000; Fund. Legal: Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e alterações, em consonância com o que faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);– – Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa WFS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 17.746.646/0001-15; Objeto: prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as necessidades do Galpão de Armazenamento de Urnas do TRE/AL. Valor total: R$ 193.178,43 (cento e noventa e três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e três centavos); Vigência: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil após a data da sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0000875-60.2023.6.02.8000; Objeto: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa GLEICE DE SOUZA SILVA (Q-TEC Informática e Treinamentos), CNPJ 30.135.801/0001-25, visando treinamento do Sistema Comprasnet, na modalidade in company, presencial, para 40 (quarenta) servidores do TRE-AL, com data provável para realização no período de 10 a 14 de abril de 2023, e carga horária de 16 horas; Fund. Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; valor total R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Autorizada pelo Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, Presidente do TRE/AL, em 15/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso nº 1/2023. PARTES: União, através do TRE-AP e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL , CNPJ nº 04.435.721/0001-85. Objeto: Desconto em folha de pagamento mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelos servidores ativos e inativos do TREAP que são associados e os que vierem a se associar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: em 09/03/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TREAP, e Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, representante da conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ nº 18.454.641/0001-81. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e Sexta do instrumento principal, para fins de inclusão de 02 (dois) postos de trabalho de motoristas, em Macapá, para os respectivos períodos de 15/03/2023 à 31/03/2025, e 01/04/2023 à 31/03/2025 (desde que efetuadas as prorrogações do contrato nº 25/2022). O valor total do aditivo é de R$ 244.109,23 (duzentos e quarenta e quatro mil e cento e nove reais e vinte e três centavos). DATA DE ASSINATURA: em 14/03/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP e Ângela Maria Lopes Rosa, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70007 Nº Processo: 2022.0.0000104753. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de jardinagem, capatazia, limpeza, higienização e onservação com o fornecimento de equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços, além da movimentação de bens e materiais, com a instalação de postos de serviço em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações descritas no Anexo III - Termo de Referência e seus subanexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5- 00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 16/03/2023) 70007-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI n.º 2022.0.000002026-6. Espécie: Contrato n.º 9/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa L Q CAMPOS. Objeto: é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) equipamentos do tipo Climatizadores de Precisão - CP do Data center, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, localizados na Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, situado no município de Fortaleza no Estado do Ceará. Fundamento Legal: no Pregão Eletrônico 96/2022, conforme a Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019; nas determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; constem no processo administrativo SEI n.º 2022.0.000002026-6. Valor global anual de R$ 79.999,99 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor- Geral do TRE-CE e, pela contratada, Márcio Campos Bezerra. Data: 10/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2022 celebrado com a empresa MULT S E T E SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 2 de junho de 2023. Fundamento: no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, c/c Cláusula Nona do Contrato n.º 36/2022, e na autorização contida no Processo SEI n.º 2022.0.000012826-1. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Cleilson Santos da Silva. DATA: 13/03/2023