DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, concede às empresas M BORGES Engenharia Ltda. e TCM Construtora Ltda., licitantes desclassificadas na licitação em epígrafe, o prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação das novas propostas de preços escoimadas dos motivos ensejadores das desclassificações, sendo que deverá ser apresentada as propostas de preços com a alteração única e estritamente necessária para atendimento às exigências editalícias anteriormente não cumpridas (Lei nº 8.666/93, art. 48, § 3º). Informa, ainda, que as propostas de preços deverão ser entregues no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura das propostas de preços recebidas, será oportunamente designada. Belo Horizonte, 16 de março de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral Em exercício SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE ANULAÇÃO O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público a anulação da licitação na modalidade pregão eletrônico nº 07/2023, processo de compra nº 1231.021.000007 /2023 marcado para o dia 16 de março de 2023, às 09:00 horas, com aviso no portal de compras do cancelamento em 15/03/2022, cujo objeto versa sobre serviço de instalação e montagem de cercas (proteção de nascentes), convênio federal nº 9000457. Ato este que torna sem efeito a publicação realizada em 03/03/2023, 10:34 AVISO DE LICITAÇÃO pregão eletrônico nº 7/2023 - DOU - Imprensa Nacional. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-8605 ou pelo e-mail [email protected]; Em 16 de março de 2023 REGINALDO FONSECA VELOSO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº do Contrato: 001/2023 Registro CGE: 23-00216-6 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS Contratado: EMPRESA HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente à implementação de projetos executivos da infraestrutura de abastecimento de água das comunidades diretamente afetadas com a implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional - PISF II (abastecimento de água das comunidades: EXTREMA, PAU D'ARCO II, E MULUNGU II) Período de Vigência:1/2/2023 a 1/3/2024 Data da Assinatura: 1/2/2023 Valor: R$ 3.334.947,69 Classificação Funcional Programática: 31.101.17.512.5003.1854.0287.4490.51.500.0.1.0000.013 1.101.17.512.5003.1854.0287.4490.51.500.0.1.0000.02 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Número do Registro CGE:11.01192-1Número do Contrato: 005/2011 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS Contratado: CONSÓCIO ACAUÃ Nº do Aditivo: 13 Objeto do aditivo: Prorrogar vigência, sem acréscimo de valor. Vigência do Contrato:24/8/2011 a 30/7/2023 Data da assinatura do aditivo: 31/1/2023 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - CPL/SESAPI OBJETO Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade de Hematologia e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI. DATAS E HORÁRIOS: INÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2023 às 13h00min; LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/03/2023 às 09h00min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2023 às 09h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 31/03/2023 às 10h00min; LOCAL: licitações-e do Banco do Brasil: ID BB Nº 992027. INFORMAÇÕES: CPL/SESAPI, Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, Teresina-PI. FONE: (86) 3216-3604, e-mail: [email protected]. VALDECI PINHEIRO DA SILVA Pregoeiro ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS Secretário de Estado da Saúde do Piauí SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 6/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 310.000109/2022-05 A Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural - SEAGRO/PI comunica a decisão proferida em julgamento à fase de Habilitação da Concorrência Nº 006/2022, que objetiva a na contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais nos municípios de Fronteiras, Jatobá do Piauí, Sebastião Barros, Assunção do Piauí e Cocal de Telha, no estado do Piauí, que declarou Habilitadas as empresas: GRM Empreendimentos Urbanos Ltda, Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli, Construtop Engenharia e Construções Eireli EPP, RJC Serviços e Construções Ltda, Bartolomeu A. de Sousa, FTS Construtora Ltda ME, AAN Engenharia Ltda, SEAC Construções e Projetos Ltda EPP e Oasis Construções e Consultoria Ltda, e Inabilitadas as empresas: L Coelho Ltda e Constel Construção Civil e Serviços Técnicos Ltda, pelo não atendimento ao item 7.7.2, do Edital. Erica Construções Ltda, pelo não atendimento ao item 7.7.2.3, do Edital, Engipec Engenharia e Construção Ltda, pelo não atendimento ao item 7.7.1, do Edital, Construtora Marinheiro Ltda, pelo não atendimento ao item 7.6.2, do Edital, Amorim Empreendimentos e Construções Eireli, pelo não atendimento aos itens 7.1.4, 7.1.5 e 7.1.6, do Edital e Construtora Entre Rios Ltda, pelo não atendimento ao item 7.7.2.3, do Edital. Fica facultada a interposição de recurso em face do julgamento proferido, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Rua David Caldas, 139, Centro, CEP: 64.001-190, nesta Capital. Tel: (86) 3221-3787. E-mail [email protected]. Teresina (PI), 15 de março de 2023. JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO Presidente da CPL/SECID GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 42/2022 - PROCESSO: 02610015.003785/2022-29. INTERESSADA: LATICÍNIO SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 00.652.618/0001-36. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, para ajuste de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função Programática: 20.606.4010.1954. Elemento de Despesa: 33.90.32.08 - Gêneros Alimentícios - Leite. Fonte: 5.7.61.000000- Valor: R$ 52.937,04 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos). Fonte: 4.7.00.919471- Valor: R$ 318.550,96 (trezentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 até 31/05/2023. ASSINATURA DO ATO: 15/03/2023. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2022. PROCESSO: 02610015.003791/2022-86. DAS PARTES: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER. CNPJ:08.281.073/0001-05 e a empresa INDÚSTRIAL DE LATICÍNIOS DO SE R T ÃO LTDA, inscrita no CNPJ/sob Nº 05.777.741/0001-05. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite pasteurizado integral para o programa de aquisição de alimentos - modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA/leite) do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN. OBJETIVO: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CARACTERÍSTICAS e a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, para suprimir dois municípios que estão contemplados no Lote 2, sendo eles Rodolfo Fernandes e Campo Grande e postergar o prazo de término do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ano Financeiro: 2023. Função programática: 20.606.4010.1954. Subação: 195401 - Segurança Alimentar e Nutricional. Elemento de despesa: 33.90.32.08 - Gêneros Alimentícios - Leite. Fonte de Recurso: 4.7.00.919471. Valor: R$ 1.078.693,84 (um milhão, setenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). Fonte de Recurso: 5.7.61.000000. Valor: R$ 179.258,16 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). Assinatura do Ato: 16/03/2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 PROCESSO SEI: 02610015.004626/2022-41 INTERESSADOS: NÁTALIA CAMPOS DA SILVA - CNPJ: 087.549.734-90. OBJETO: Contratação de imóvel para funcionamento de escritório, visando atender a região administrativa de Santa Maria/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função programática: 20.122.0100.243401. Elementos de despesa: 33.90.36.15. Fonte: 0.5.01. VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Natal, 11 de janeiro de 2023. CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Geral SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - SRP - CPL/SEEC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEEC. PROCESSO SEI Nº 00410021.002324/2020-28. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - SRP - CPL/SEEC. A Pregoeira da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 31/03/2023 às 9:30hs (horário de Brasília), cujo objeto é: Registro de preços para aquisição futura de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da Diretoria Regional de Educação e Cultura - 15ª DIREC em PAU DOS FERROS/RN, conforme especificações apresentadas no Anexo I deste Edital. O edital encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ e www.rn.gov.br Natal/RN, 16 de março de 2023. ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022 - SRP - CPL/SEEC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEEC. PROCESSO SEI Nº 00410028.004017/2022-83. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022 - SRP - CPL/SEEC. A Pregoeira da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 03/04/2023 às 9:30hs (horário de Brasília), cujo objeto é: Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação dos alunos matriculados nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 4ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC - São Paulo do Potengi-RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, no Anexo I deste Edital. O edital encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.rn.gov.br Natal/RN, 16 de março de 2023. ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 PROCESSO: Nº 00610050.000903/2020-88. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte- SIN, através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público à quem interessar possa que a CPL/SIN realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2023, do tipo menor preço unitário tendo como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS (AS BUILT, COMBATE A INCÊNDIO E SPDA) NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), REFERENTE A UNIDADE HOSPITALAR GISELDA TRIGUEIRO, LOCALIZADA NA RUA CÔNEGO MONTE, 110, QUINTAS, NATAL/RN. A qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-ão no dia 03 de abril de 2023, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, no auditório da Secretaria de Estado da Infraestrutura/SIN, no endereço acima. O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do E-mail: [email protected], das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Natal/RN, 16 de março de 2023 MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Presidente da CPL SIN