DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA , CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 009/2023 objetivando a Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de fardamento para os alunos ingressos na Educação Infantil, no ano letivo 2023, do Município de Itapecuru- Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa: 1- MALHARIA MILAGRES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.647.616/0001-54, no valor global de R$ 18.737,90 (dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos). Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru Mirim/ MA, 16 de março de 2023. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023. O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 03 de abril de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa para execução das obras de Implantação de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme Convênio nº. 8.410.00/2021 - SICONV nº 921235, firmado entre a CODEVASF e o município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, em conformidade com o Projeto Básico disposto no Anexo XIV do Edital. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728- 000, Lima Campos/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112. Lima Campos-MA, 15 de março de 2023. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023/CCL/PMM R E P E T I Ç ÃO Órgão Realizador: O município de Monção/MA, através da Prefeitura Municipal de Monção/MA, CNPJ: 06.190.243/0001-16, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, torna público aos interessados que, com base legal: Lei n° 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 017/2020 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações, que fará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, tendo por objeto registro de preços para aquisição de luminárias para iluminação pública com tecnologia LED, braços, eletroferragens e reles destinados à instalação de luminárias LED no Parque de Iluminação Pública, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública do Município de Monção/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, através de sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - internet disponível no site: www.licitamoncaoma.com.br. A realização do certame está prevista para o dia 30 de março de 2023 às 08h00min (oito horas). Edital: O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por meio do endereço eletrônico: www.licitamoncaoma.com.br, no portal da transparência/portal de compras (www.licitamoncaoma.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Informações adicionais serão prestadas na Sala da Comissão Central de Licitação/CCL situada na Praça Presidente Kennedy, s/nº, Centro, Monção/MA, de segunda a sexta feira das 08h às 12h mediante apresentação de mídia gravável, pelo email [email protected] ou pelo telefone (98) 98557-8464. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do art. 21, §4º da Lei nº 8.666/93. Monção/MA, 15 de março de 2023. KEDMA OLIVEIRA NUSSRALA Secretária Municipal de Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 SRP (LICITAÇÃO COM ITEM PARA AMPLA CONCORRENCIA, RESERVA DE COTA E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP) - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de registro de preço para futura aquisição de materiais permanentes diversos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Passagem Franca - MA. ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 30/03/2023. HORÁRIO: 09h:00min (nove horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 SRP (LICITAÇÃO COM ITEM PARA AMPLA CONCORRENCIA, RESERVA DE COTA E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP) - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 30/03/2023. HORÁRIO: 15h:00min (quinze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 SRP BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de registro de preços para futura contratação de empresa especializada para locação de estruturas e equipamentos em geral, para realização de eventos. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Cultura. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 31/03/2023. HORÁRIO: 09h:00min (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.licitapassagemfrancama.com.br, ou no site www.passagemfranca.ma.gov.br, situada na Praça Presidente Médici, nº 503, centro, Passagem Franca-MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Passagem Franca - MA, 16 de Março de 2023 LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO n.º 01150701/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2022. PAR T ES : PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FLAVIO ANTONIO P DE ARAUJO LTDA sob CNPJ n.º 16.673.925/0001-33. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede pública de ensino do município de Paulo Ramos/MA . VALOR: R$ 80.013,00 (oitenta mil e treze reais). DATA DO CONTRATO: 08 de março de 2023. VIGÊNCIA: Início: 08/03/2023; Término: 31/12/2023. FONTES DE RECURSOS: 02.05 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; 12 306 0007 2.032 MANUT. E FUNC. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. SIGNATÁRIOS: Sra. PAULIANE SILVA SILVEIRA - Secretária Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e o Sr. FLAVIO ANTONIO PINTO DE ARAUJO - Proprietário, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA , 08 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO n.º 001/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 01020801/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 010208/2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 027/2021/FEPISERH. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA sob CNPJ n.º 11.897.718/0001-49. ESPÉCIE: Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ficando seu prazo prorrogado até 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. DULCE MACIEL PINTO DA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. JUNNO PINHEIRO CAMPOS DE SOUSA - Sócio Administrador, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 10 de outubro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - CPL Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. JHONADISON FERNANDO HIGINO DELGADO, Secretário Municipal de Educação, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Tomada de Preço nº 001/2023 - CPL, Processo Administrativo nº 005/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE PERITORÓ MA., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. 2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa: EXCEL EMPREENDIMENTOS. CNPJ 09.505.042/0001-59, que ofertou o menor valor de R$ 1.437.973,27 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme planilhas anexas. 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Peritoró (MA), 16 de março de 2023 JHONADISON FERNANDO HIGINO DELGADO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, CNPJ: 06.189.344.0001-77, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 30 de março de 2023, às 11:00hs (Onze horas). Licitação para Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes atendendo as necessidades dos estabelecimentos de saúde do Município de Pindaré Mirim - MA, conforme detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através do site https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf?windowId=d88. Com fundamentação na Lei Federal nº 10.520/02, no Decreto Federal nº 10.024/2019, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e alterações, na Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf?windowId=d88; ou Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL onde poderão ser obtidos e consultados gratuitamente mediante apresentação de mídia gravável (pen-drive), de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, no endereço Avenida Elias Haikel nº 11, Centro, CEP 65.370-000. Pindaré Mirim/MA . Pindaré Mirim-MA, 14 de março de 2023. ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0400101/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.001/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI-EPP, CNPJ: 17.723.085/0001-39, OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Presidente Juscelino/MA. VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 15/03/2024, valor: R$ 1.424.392,32 (Um milhão, quatrocentos e vinte quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8666/93, RECURSOS: Próprios.