DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700218 218 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 1534/2023 O Sr. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, DECLARAM vencedoras da licitação do Processo Administrativo licitatório de n°. 006/2023, Pregão eletrônico de n° 001/2023. Objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE TIPO DPM (DISPOSITIVO DE POLTRONA MÓVEL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento a Empresa vencedora:DISTRIBUIDORA DE VEICULOS DO VALE DO IVINHENA LTDA inscrita no CN11.985.717/0001-56, vencedora no único item pelo valor global de R$ 337.900,00 (trezentos e trinta e sete mil e novecentos reais). Jaraguari-MS, 15 de Março de 2023. EDIPO PEREIRA KULHAVI Agente de Contrataçoes PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023 Objeto: Aquisição de Trator Agrícola de acordo com o projeto cadastrado na Plataforma+Brasil, conforme proposta nº 029198/2020 e convênio 909132/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e o Município de Jardim-MS. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 077/2022. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12 de abril de 2023 às 09h00min (horário de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/ e na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 15 de março de 2023. ROZELI ALVES FERNANDES. Secretária Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0788/2023 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CORUMBÁ - BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS. - Data da Sessão: 04 de abril de 2023. Local: Município de Ladário/MS - Sala de Licitação - Endereço Rua Corumbá 500 - Centro - CEP 79.370-000. Horário: 08h30min. Retirada do Edital 04/2023: Encontra-se a disposição dos interessados o edital, no setor de Compras e Licitação na Prefeitura Municipal de Ladário/MS, Portal da transparência ou Mediante Solicitação na Forma Eletrônica pelo e-mail: [email protected]. - Informações: (67) 3226-2002 Ramal: 202. MÁRCIO JOSE ANDROLAGE CHAVES Presidente da Comissão Permanente da Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE KIT NATALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 03/2023.DATA: A sessão acontecerá no dia 18/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 16 de março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 VALOR AO CONTRATO 002/2022 CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA., resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 002/2022. DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual por 09 (nove) meses, para o período compreendido entre os dias 08/03/2023 à 07/12/2023, bem como alterar o valor contratual, passando o valor contratual, previsto na cláusula quarta, resultando um valor atual de R$ 2.165.942,02 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos), ressalta-se que houve o decréscimo de alguns itens no valor de R$ -101.841,38 (-5,35%) e um acréscimo de R$ +365.880,85 (19,24%), totalizando uma porcentagem de (+13,88), em valores R$ 264.039,47 (duzentos e sessenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Nova Andradina - MS, 07 de março de 2023. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. Erson Gomes De Azevedo Contratado AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo n° 108260/2022 - FLY nº 0333.0007830/2022 - modalidade Tomada de Preços n° 04/2023, tipo menor preço, regime execução indireta, empreitada por "Preço Unitário". Objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE NOVA ANDRADINA-MS, COM CONSTRUÇÃO DO BANCO DE LEITE, conforme C.I nº 285/2022 e solicitação nº 66/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações e quantidades constantes nos anexos e condições previstas no edital. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 05/04/2023 às 07h30min (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 541, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: serviços online - FLY TRANSPARENCIA , ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes. Nova Andradina MS; 16 de março de 2023. CLAUDIO SANCHES Setor de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da empresa: IGOR PEREIRA ROSA PANIAGO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.278.593/0001-55, vencedora do item 01 "único", com o valor global de R$ 563.863,20 (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Paraíso das Águas - MS, 15 de março de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2023 EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA COPA, COZINHA E REFEITÓRIO; MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS E; UNIFORMES DE PROTEÇÃO NO PREPARO DOS ALIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 30 de março de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 15 de março de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023- INEXIGIBILIDADE N° 006/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 018/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO FABIO KAIDA BARBOSA, ATRAVÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA, QUE OCORRERÁ NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DO TURISMO. ALTERAÇÃO: Mediante este TERMO ADITIVO fica alterada a data da apresentação no evento objeto do CONTRATO Nº 018/2023, do dia 11 de março de 2023 para o dia 29 de abril de 2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II alínea "b" da Lei no. 8.666/93. DATA: 08 de março de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico - pela contratante ODON SIZUO NACASATO - pela contratada EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023- INEXIGIBILIDADE N° 008/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 020/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO AURELINO BISPO DE MIRANDA, ATRAVÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA, QUE OCORRERÁ NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DO TURISMO. ALTERAÇÃO: Mediante este TERMO ADITIVO fica alterada a data da apresentação no evento objeto do CONTRATO Nº 020/2023, do dia 10 de março de 2023 para o dia 30 de abril de 2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II alínea "b" da Lei no. 8.666/93. DATA: 08 de março de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico - pela contratante ODON SIZUO NACASATO - pela contratada EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023- INEXIGIBILIDADE N° 007/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 019/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO MARLON MACIEL ELIAS, ATRAV ÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA, QUE OCORRERÁ NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DO T U R I S M O. ALTERAÇÃO: Mediante este TERMO ADITIVO fica alterada a data da apresentação no evento objeto do CONTRATO Nº 019/2023, do dia 10 de março de 2023 para o dia 30 de abril de 2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II alínea "b" da Lei no. 8.666/93. DATA: 08 de março de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico - pela contratante ODON SIZUO NACASATO - pela contratada