DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Abertura:09/03/2023; Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. JOSÉ DE SOUSA LEITE Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220282, ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2022-SMS. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia obras de reforma geral da unidade básica de saúde do centro do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde CNPJ(MF) 11.664.446/0001-37. Contratado: MARCO X CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 10.734.995/0001-78. VALOR GLOBAL R$: 915.013,35 (novecentos e quinze mil, treze reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 06/04/2023 a 05/10/2023. Data da Assinatura: 01/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 20231079 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 6/2023-002-PMP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CHAVES, RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 10.689.422/0001- 70, com VALOR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Pacajá e suas secretarias municipais. Exercício 2023 Atividade 0407.123610037.2.024 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 276.000,00 VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2023 a 12 de janeiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO nº 132/2023 ao CONTRATO nº 1232/2021, CARONA nº. A/2021-00004, PMP/G. R. FROTA EIRELI. Referente à Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 01/03/2023 a 28/08/2023. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 206/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2021-00064, PMP/NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços elétricos nos veículos pertencentes á frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor global R$ 102.972,80. Vigência: 15/02/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO nº 338/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2023-00006, PMP/ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo, tais como: gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização para compor cestas básicas para o benefício eventual destinado as famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. Valor global R$ 80.905,00. Vigência: 10/03/2023 a 07/06/2023. Recurso: C/C 39.307-X FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00006 R AT I F I C AÇ ÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 7/2023-00006. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ordenadora de despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que Considerando a natureza comercial este contrato administrativo tem por fundamento o que prescreve a Lei nº 14/133, de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 06.268.889/0001-79, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-Pa, 10 de março de 2023. Fundo Municipal de Assistência Social: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00009 - SRP ATO ADMINISTRATIVO Considerando a divergência entre o Termo de Referência publicado no mural de licitações do TCM/PA, folhas 03 à 14, do processo PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-00009 - SRP - objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de apoio operacional e asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra para atender a Secretaria de Agricultura de Paragominas" e o Termo de referência folhas 212 à 223 publicado no portal de compras públicas (plataforma utilizada pela Prefeitura Municipal em seus processos eletrônicos). Considerando ainda, a divergência entre a qualificação técnica descrita na cláusula XIX, item 19.12 do edital e os Termos de Referências mencionados. Assim, o Pregoeiro desta municipalidade, no uso de suas atribuições, considerando o princípio da autotutela, uma vez que tais erros podem causar prejuízo no julgamento do processo em referência decide suspender o processo para o dia 31/03/2023 às 9 horas, informando que a publicidade dos atos será nos mesmos meios comunicação utilizados anteriormente. Paragominas/PA, 14 de março de 2023. Diego Guimarães Vieira - Pregoeiro, Portaria GPP. 09/2023. DIEGO GUIMARÃES VIEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230092. ORIGEM TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-01PROSAP. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP-PROSAP. CONTRATADA(O) EFFLUENS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto Contratação de Empresa Especializada Em Obras de Saneamento Para Ampliação e Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Vale do Sol, Para Atender A Demanda Sanitária das 250 Unidades Habitacionais Construídas Para Parte das Famílias Reassentadas Pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). VALOR TOTAL R$ 1.113.912,64 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA 07 meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DE EMISSÃO 10 de Março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220219 ORIGEM: CONTRATO nº 20220219 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-004SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS- SEMED CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ALMEIDA. Objeto: Locação do Imóvel da Rua 81, Quadra 12, Lote 01, Bairro Jardim Canadá, Para Funcionamento do Anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, No Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Março de 2022 a 10 de Março de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 10 de Março de 2022 a 10 de Março de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e o PRAZO de 12(doze) meses, (10 de Março de 2023 a 10 de Março de 2024). DATA DO ADITIVO: 07/03/2023. AV I S O EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PEDIDO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2022-SEMSA Objeto: Procedimento de Qualificação nº 001/2022-SEMSA, cujo objeto é a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, para a qualificação como Organizações Sociais na Área de Saúde (OSS) em Parauapebas/PA, a fim de viabilizar a participação dessas OSS no processo de seleção, nos termos definidos posteriormente em Edital, da OSS que gerenciará o Hospital Geral de Parauapebas Manoel Evaldo Benevides Alves (HGP), situado no município de Parauapebas, Estado do Pará. A Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Saúde de Parauapebas, faz saber a todos os interessados que após analisar os documentos apresentados pelas entidades (foram analisados seus estatutos, atas, cartão CNPJ e demais documentos pertinentes), decidiu o que se segue: ¸ Ficam INDEFERIDOS os pedidos de qualificação das entidades: ACSA - ASSOCIAÇÃO DE CUIDADOS EM SAÚDE E APOIO SOCIAL, CNPJ Nº 40.499.765/0001-32; IBHASES - INSTITUTO BENEFICENTE DE HABITAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, CNPJ Nº 11.421.131/0001-69; INDSH - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, CNPJ Nº 23.453.830/0001-70; INSTITUTO ELISEDAPE, CNPJ Nº 24.342.283/0001-18; SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ Nº 13.824.560/0001-02; INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, CNPJ Nº 18.693.002/0001-41; ISSAA - INSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, CNPJ Nº 22.176.345/0001-33; AHS - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE, CNPJ Nº 13.366.414/0001-80; e ISSAA - INSTITUTO DE SAÚ D E SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, CNPJ Nº 22.176.345/0001-33, nos termos, ora ratificados, dos relatórios técnicos preliminares emitidos pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Parauapebas e pela Equipe de Apoio Técnico. ¸ Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação da entidade FUNDAÇÃO SÃO VINCENTE DE PAULO, CNPJ Nº 16.936.346/0001-36: por não comprovar efetivamente o desenvolvimento de atividade dirigida à saúde há mais de 5 (cinco) anos, não preenchendo, assim, o requisito previsto no item 2.1 do instrumento convocatório; e por não atender as exigências das alíneas "d", "f" e "g" do item 4.1.1.1 do Edital. ¸Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação da entidade ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ Nº 02.954.994/0001-00: por não comprovar efetivamente o desenvolvimento de atividade dirigida à saúde há mais de 5 (cinco) anos, não preenchendo, assim, o requisito previsto no item 2.1 do instrumento convocatório; por não comprovar que a cópia do Estatuto Social apresentada é a última alteração registrada, visto que apresenta certidão de breve de quase 01 (um) ano atrás, não atendendo o disposto no item 4.1.1 do Edital; e por não atender aos itens 4.4, 4.6 e 4.9, bem como foi identificado que a senhora Joelma Aparecida de Camargo Coelho não faz mais parte da Organização, de forma que seus dados estão sendo indevidamente utilizados. ¸Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação da entidade CEGECON - CENTRO DE GESTÃO E CONTROLE, CNPJ Nº 14.215.865/0001-80: por não comprovar efetivamente o desenvolvimento de atividade dirigida à saúde há mais de 5 (cinco) anos, não preenchendo, assim, o requisito previsto no item 2.1 do instrumento convocatório; por apresentar cópia simples do Estatuto Social, registrado em Cartório, com sua última alteração, comprovada por Certidão de Breve Relato emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sem via original para devida conferência ou cópia autenticada para fins de verificação da sua autenticidade, de forma que descumpriu o previsto no item 4.1.1 do Edital; e por não atender a exigência da alínea "f" do item 4.1.1.1. ¸Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação da entidade ABRADES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, CNPJ Nº 10.857.726/0001-07: por não comprovar efetivamente o desenvolvimento de atividade dirigida à saúde há mais de 5 (cinco) anos, não preenchendo, assim, o requisito previsto no item 2.1 do instrumento convocatório; e por não atender ao item 4.10 do Edital. ¸ Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação da entidade AHBB - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL, CNPJ Nº 45.349.461/0001-02: por não comprovar efetivamente o desenvolvimento de atividade dirigida à saúde há mais de 5 (cinco) anos, não preenchendo, assim, o requisito previsto no item 2.1 do instrumento convocatório; por não apresentar cópia autenticada do Estatuto Social, acompanhado da certidão de Breve Relato emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não atendendo ao disposto no item 4.1.1 do Edital; por não atender ao item 4.6 do Edital, visto que a declaração apresentada não foi firmada pelos membros do Conselho de Administração e/ou dirigentes da entidade; e por não apresentar lista de estabelecimentos de saúde que administrou ou administra atualmente, por contrato de gestão, firmado com a administração pública, desobedecendo o disposto no item 4.10 do Edital. ¸Ficam DEFERIDOS os pedidos de qualificação das entidades: INSTITUTO ACQUA AÇÃO CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, CNPJ Nº 03.254.082/0001-99; ASELC - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA, CNPJ Nº 09.055.340/0001-94 e IBGH - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR, CNPJ Nº 18.972.378/0001-12, visto que, após análise dos documentos, constatou-se que estas entidades comprovaram que desenvolvem atividade na área da saúde há mais de 05 anos, bem como demonstraram o devido registro de seu estatuto, a natureza social, e seus objetivos, a finalidade não lucrativa e as demais exigências constantes no Decreto Municipal 352/2018 e no Edital de Convocação Pública nº 001/2022-SEMSA. GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS Secretário Municipal de Saúde