DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100032 32 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 - UASG 771100 Nº Processo: 63343004272202231. Objeto: Contratação do serviço de transporte interestadual multimodal de carga (rodoviário e marítimo por cabotagem), com origem no estado do Rio de Janeiro. . Total de Itens Licitados: 50. Edital: 21/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-00036-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/03/2023) 771100-00001-2022NE001274 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2023-0005/00 Número do Processo NUP.: 61984.003841/2022-51 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Transuniversal Pinturas e Anticorrosão Ltda., CNPJ nº 32.550.980/0001-92; Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção e Reparação Naval a Bordo da Embarcação Aviso de Apoio (AvAp) LORD GATO, conforme estabelecido no Termo de Referência; Valor: R$ 695.000,00; Prazo de Execução: 20/03/2023 a 28/06/2023; Data de Assinatura: 20/03/2023. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 60550.017974/2021-61. Inexigibilidade. Nº 38/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 91.879.544/0001-20 - MV SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 05/2022-hfa, item 02 - manutenção - app assistencial mobile, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por um período de 12 meses, contados de 22/03/2023 até 21/03/2024. ratificar, o valor anual da contratação em r$ 22.421,76 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.421,76. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 60550.017974/2021-61. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 91.879.544/0001-20 - MV SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato n° 05/2022, celebrado entre a união, por intermédio do hospital das forças armadas e a empresa mv sistemas ltda, para acrescer ao valor do contrato, o valor de r$ 1.421,76 (um mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), equivalente ao acréscimo do percentual de 6,77% do índice de custo de tecnologia da informação - icti acumulado de nov/2022, com efeito financeiro a partir de 22 de março de 2023 até 21 de março de 2024.. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.421,76. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60585.001999/2022-26. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 14.387.382/0001-62 - JCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de hortifrúti para a seção de gestão alimentar do ministério da defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 3.993,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 897688/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ nº 04092714000128. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 365.473,00, Valor de Contrapartida: R$ 365.473,00, Vigência: 22/06/2020 a 07/06/2023. Data de Assinatura: 22/06/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI, CPF nº .852.332-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 903665/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE BARROLANDIA, CNPJ nº 24851453000190. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 26.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.560,00, Vigência: 25/11/2020 a 15/11/2023. Data de Assinatura: 25/11/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ADRIANO JOSE RIBEIRO, CPF nº .641.451-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 902144/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE MANGARATIBA, CNPJ nº 29138310000159. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 521.826,92. Valor Total: R$ 496.826,92, Valor de Contrapartida: R$ 496.826,92, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ALAN CAMPOS DA COSTA, CPF nº .355.137-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918876/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU, CNPJ nº 01612911000132. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 277.820,00. Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 03/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: VITORIO ANTUNES DE PAULA, CPF nº .281.889-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901184/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL, CNPJ nº 05560185000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 28/09/2023. Valor Total: R$ 491.418,30, Valor de Contrapartida: R$ 13.918,30, Vigência: 01/04/2023 a 28/09/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, CPF nº .736.562-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921195/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE MERCEDES, CNPJ nº 95719373000123. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 252.417,00. Valor Total: R$ 34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: LAERTON WEBER, CPF nº .304.219-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 895997/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 08079402000135. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 27/06/2023. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.500,00, Vigência: 29/03/2023 a 27/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ERALDO DANIEL DE PAIVA, CPF nº .766.224-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: ZUMBI DOS PALMARES, município: BRANQUINHA/AL: Código do Beneficiário: AL001700000076; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER. 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação por edital sobre o reconhecimento de existência do crédito em favor do INCRA, quando o beneficiário não apresentar defesa O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Projeto de Assentamento: BOM CONSELHO, município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL: Decisão SR(AL)D nº 695/2023; Código do Beneficiário: AL017800000066; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I; Modalidade do Crédito 3: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I. O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.