DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Objeto a prorrogação contratual, em caráter de excepcionalidade, com o fundamento no artigo 57, §4º da lei 8.666/1993, por mais 4 (quatro) meses, de 19/03/2023 a 18/07/2023, ou, até o dia anterior ao início da vigência da nova contratação, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 19/03/2023 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.251,24. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.728890/2023-77. Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 19/11/2024. Valor Total: R$ 429.622,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10283.723389/2021-22. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor unitário do quilo que passará de R$3,10 (três reais e dez centavos) para R$3,22 (três reais e vinte e dois centavos).. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170201 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 10240.724819/2020-49. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 906.313.238-72 - JOSE RICARDO LINHARES. Objeto: Por este termo e com amparo no §8º do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, o chefe da seção de programação e logística da delegacia da receita federal do brasil em porto velho, no estado de rondônia, determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula décima do contrato drf/pvo nº 23/2020, celebrado com o senhor josé ricardo linhares, inscrito no cpf 906.313.238-72, a que se proceda ao reajuste do preço mensal do contrato de r$ 7.066,99 (sete mil sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) para r$ 7.452,23 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), a partir de 01/01/2023.. Vigência: 07/12/2020 a 06/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.267,60. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 19615720002202313. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos nacionais, internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem para atender as necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região Fiscal e Unidades jurisdicionadas. CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 20/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720002202313. Objeto: Contratação de prestação continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos nacionais, internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem para atender as necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região Fiscal e Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 20/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato que passará de r$24.689,95 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para r$24.753,05 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) a partir de 01/03/2023. Valores estes apurados em conformidade com os documentos apresentados pela empresa contratada, bem como pelas planilhas e memórias de cálculo corrigidas por esta equipe.. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.036,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16011.720047/2019-12. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, de 04/04/2023 a 04/04/2024.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.192,72. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16011.720047/2019-12. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, de 04/04/2023 a 04/04/2024.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.192,72. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 01/2023, que entre si celebram o Município de Florestópolis-PR, CNPJ: 75.845.495/0001-59 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de março 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Onício de Souza, CPF: 023.700.329-52, representando o Município de Florestópolis-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. 7. Processo Digital: 10906.088406/2023-61. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 10905-720.160/2021-71 Interessado: BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS CNPJ: 40.129.860/0001-44 Assunto: Apuração de falta contratual. Notificação para recurso. Domicílio indefinido. Publicação em edital. Sr. Chefe da divisão de programação e logística, 1. Trata-se o presente da apuração de responsabilidade contratual por possíveis faltas cometidas por BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, durante a participação em leilão que tem por objeto a venda de mercadorias apreendidas, nos termos do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. 2. Tendo em vista que o interessado não foi localizado em seus endereços conhecidos de acordo com o rastreio Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não existem alternativas subsidiárias a não ser a citação por edital, devidamente publicado no DOU. 3. Assim, para que assegure a garantia do contraditório e ampla defesa, recomenda-se, em atenção ao que dispõem os artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784/1999, a intimação da empresa através da publicação de aviso no Diário Oficial da União. 4. À consideração superior. JOÃO VICTOR BARBOSA DE MATOS Seção de Programação e Logística GUSTAVO LUIS HORN Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal