DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100092 92 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.148/2021-67, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ABS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.092.586/0001-22, que foi aplicada, com fundamento no Art.87, II, III da Lei n° 8.666/93 e no item 11.2 e 11.3 do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais) e impedimento de licitar e contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento dos lotes 103, 236 e 257, infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam os itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital, bem como no Art.87, II, III da Lei n° 8.666/93. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado no quadro abaixo (Identificação do Contratante), que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89970000487-4 00000001010-3 95523141883-8 10281223320-7, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Cidade, 15 de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 934664/22 MDR PM São Geraldo do Baixio/MG Altera contrap: R$ 79.202,66 T Aditivo:20/03/2023 . 928207/22 M C I DA DA N I A PM Alto Alegre/RS Altera contrap: R$ 50.260,79 T Aditivo:20/03/2023 . 885640/19 MDR PM Bom Progresso/RS Altera contrap: R$ 109.311,98 T Aditivo:20/03/2023 . 886305/19 MDR PM Mucajaí/RR Altera vigência: 14/09/2023 T Aditivo:17/03/2023 . 0398365-19/15 CAIXA PM Panorama/SP Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:20/03/2023 . 869890/18 MTUR PM Pedra Preta/RN Altera contrap: R$ 2.410,42 T Aditivo:20/03/2023 . 888620/19 MC PM Candelária/RS Altera vigência: 23/06/2023 T Aditivo:20/03/2023 . 885144/19 MDR PM Candelária/RS Altera vigência: 20/06/2023 T Aditivo:20/03/2023 . 914750/21 MDR PM Santiago/RS Altera contrap: R$ 10.651,56 T Aditivo:20/03/2023 . 903639/20 MDR COMPANHIA DE D ES E N V O LV I M E N T O HABITACIONAL DO DFAL DO DF - CODHAB/DF Altera contrap: R$ 36.419,36 T Aditivo:15/03/2023 . 915556/21 MDR PM Lorena/SP Altera contrap: R$ 54.223,20 T Aditivo: 20/03/2023 . 915557/21 MDR PM Lorena/SP Altera contrap: R$ 12.473,39 T Aditivo: 20/03/2023 . 0291447-27/704714/09 MJS SEJUC/SE Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:12/03/2023 . 866268/18 MDR PM ITABAIANA/PB Altera vigência: 01/06/2023 T Aditivo:01/03/2023 . 0425748-27/13 MDR PM São Paulo/SP Altera vigência: 19/07/2023 T Aditivo:17/03/2023 . 874764/18 MDR PM ITABERABA/BA Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:01/03/2023 . 0315256-57/09 MDR PM Patos de Minas/MG Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:14/03/2023 . 846325/17 MDR PM Cláudia/MT Altera contrap: R$ 40.805,27 T Aditivo:20/03/2023 . 912668/21 MDR PM Posse/GO Altera contrap: R$ 90.510,69 T Aditivo:20/03/2023 . 1022959-51/15 MDR PM SANTO AMARO/BA Altera vigência: 05/06/2023 T Aditivo:03/03/2023 . 915533/21 MDR PM Jaboatão dos Guararapes/PE Altera contrap: R$ 460.736,86 T Aditivo:20/03/2023 . 886766/2019 MC CO N C H A S / S P Altera vigência: 19/07/2023 T Aditivo:20/03/2023 . 858319/17 MS FMS DE ANTÕNIO JOÃO - MS Altera contrap: R$ 179.968,16 T Aditivo:17/03/2023 . 915422/2021 MDR/CAIXA PM Laguna Carapã/MS Altera Cp: R$ 177.085,33 T Aditivo:20/03/2023 . 847112/17 MDR PM ITABAIANA/PB Altera vigência: 01/06/2023 T Aditivo:20/03/2023 . 1080479- 76/921712/2021 MDR/CAIXA PM Jequeri/MG Altera contrapartida: R$ 155.577,45 Termo Aditivo: 17/03/2023 . 891781/19 MDR PM Maquiné/RS Altera vigência: 30/04/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 788055/13 MC PM Gonçalves Dias/MA Altera vigência: 29/06/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 886849/19 MC PM BELA VISTA DO PARAISO/PR Altera contrap: R$ 108.639,33 T Aditivo:17/03/2023 . 846951/17 MTUR PM Pau dos Ferros/RN Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:17/03/2023 . 1064399-75/2019 MDR PM de Felipe Guerra/RN Alt. Vig.: 30/07/2023 TAditivo: 28/02/2023 . 1052815-86/2018 MDR PM de Areia Branca/RN Alt. Vig.: 25/10/2023 TAditivo: 17/03/2023 . 1066915-63/2019 MDR PM de Severiano Melo/RN Alt. Vig.: 31/05/2023 TAditivo: 28/02/2023 . 866636/18 MDR PM Candelária/RS Altera vigência: 01/06/2023 T Aditivo:01/03/2023 . 914919/21 MDR PM Anita Garibaldi/SC Altera contrap: R$ 33.285,86 T Aditivo: 16/03/2023 . 921756/21 MDR PM Coronel Fa b r i c i a n o / M G Altera contrap: R$ 4.883,13 T Aditivo:17/03/2023 . 896672/19 MDR/CAIXA PM AFONSO C L ÁU D I O / ES Altera vigência: 10/05/2023 T Aditivo:17/03/2023 . 890874/19 MAPA/CAIXA PM CASTELO/ES Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:17/03/2023 . 1063870-63/2019 MTUR PM de Itaú/RN Alt. Vig.: 31/08/2023 TAditivo: 28/02/2023 . 799475/13 MS FUNDO EST. SAUDE DO AC R E / AC Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:17/03/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 5688.01.0168.0/2023, Pregão Eletrônico nº 132/2023, Contrato nº 02057/2023 Objeto: Prestação de serviço de elaboração do Relatório de Sustentabilidade CAIXA 2022, em conformidade com a norma GRI Global Reporting Initiative Standards, a serem executados em abrangência nacional. Valor Global: R$ 101.520,00 (cento e um mil, quinhentos e vinte reais). Contratada: FORTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, CNPJ:17.731.655/0001-32, Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 17/03/2023. Processo 5688.01.0020.1/2023. Contrato nº 1942/2023. Objeto: Contratação de serviços para viabilizar a realização de espetáculos de teatro, dança, música, performances, seminários, palestras, exposições artísticas, cinema, oficinas, eventos e atividades educativas, da CAIXA Cultural Salvador atendendo às demandas internas e externas que venham a ocorrer nos aparelhos culturais da CAIXA, bem como em outros espaços da Região Metropolitana de Salvador/BA e cidades do entorno, pelo prazo de 12 meses. Empresa: SCHELHANS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA . CNPJ: 19.153.343/0001-14. Valor Global: R$ 2.227.000,00. Assinatura em 15.03.2023. Pregão Eletrônico Nº. 003/5688-2023. Contrato nº: 1984/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.2253.1/2022. Pregão Eletrônico nº: 0488/2022; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da região nordeste do estado de Minas Gerais. Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº 05.457.677/0004-10; Valor Global: R$ 18.412.568,88; Data de assinatura: 17/03/2023; Vigência: 12 meses a contar de 02/04/2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2084/2023 ITEM 11. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNOHEALTH SAÚDE LTDA. CNPJ: 37.139.863/0001-54. Valor Global: R$ 102.410,00. Assinatura em 16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2086/2023 ITEM 12. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUN O H EA LT H SAÚDE LTDA. CNPJ: 37.139.863/0001-54. Valor Global: R$81.660,01. Assinatura em 16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2088/2023 ITEM 15. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: FARIAS LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. CNPJ: 24.195.257/0001-04. Valor Global: R$ 61.398,54. Assinatura em 16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688- 2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2090/2023 ITEM 20. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: FARIAS LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. CNPJ: 24.195.257/0001-04. Valor Global: R$ 71.345,97. Assinatura em 16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2067/2023 ITEM 1. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 34.400,00. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2070/2023 ITEM 7. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 309.986,95. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2068/2023 ITEM 9. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 120.994,88. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688- 2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2072/2023 ITEM 19. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 253.961,40. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2074/2023 ITEM 24. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 123.978,88. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023 Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2075/2023 ITEM 6. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: SAN PIETRO VACINAS EIRELI. CNPJ: 18.887.366/0001-90. Valor Global: R$ 225.523,20. Assinatura em 15/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688- 2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2077/2023 ITEM 8. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: SAN PIETRO VACINAS EIRELI. CNPJ: 18.887.366/0001-90. Valor Global: R$ 165.999,90. Assinatura em 15/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2082/2023 ITEM 26. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: SAN PIETRO VACINAS EIRELI. CNPJ: 18.887.366/0001-90. Valor Global: R$ 56.996,20. Assinatura em 15/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES Processo: 5688.01.0176.0/2023. Contrato: 783/2023. Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL. Contratada: B3 S.A. BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ: 09.346.601/0001-25. Objeto: prestação de serviço de disponibilização de informações de mercado via DATAWISE, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 1.244.777,76 (Um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). Fundamentação Legal: artigo 69, caput do Regulamento de Licitações e Contratações CAIXA. Processo: 5688.01.0261.0/2023. Contrato: 1785/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A., CNPJ: 67.609.248/0001-25. Objeto: prestação de serviços de atualização tecnológica, aquisição de novas features, suporte técnico/manutenção e serviço especializado para ferramentas de gestão e qualidade código para alta plataforma, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 20/03/2023. Valor Global: R$ 3.283.014,68 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatorze reais e sessenta e oito centavos). Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16.