DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 17/03/2023 Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX, e Convenente: Josimar Marques Barbosa, CPF XXX.450.651-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001861/2011-88. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.058.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA, com interveniência do município de Verdelândia - MG. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.058.00/2011, para prorrogar o seu prazo de vigência, aprovar o novo Plano de Trabalho e ratificar as demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Termo de Compromisso por 18 (dezoito) meses, contados a partir de 17/03/2023, passando seu vencimento para 17/09/2024. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho do processo nº 59500.001861/2011-88 constante à peça 14 do processo nº 59500.001861/2011-88. Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas; PTRES 089717, 021291 e 045574; não se trata de Emenda Parlamentar; GND 4 - investimento; Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do instrumento: 64%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no Termo de Compromisso nº 0.058.00/2011, que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA - Diretor-Presidente COPASA. JARBAS SOARES ROCHA - Prefeito Municipal de Verdelândia-MG. R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. nº 179 de 20/09/2022, Seção 3, página 38, EXTRATO DE DOAÇÃO: Onde se lê: PROCESSO º Nº 59512.000068/2022-85. Espécie: Termo de Doação nº 0.0190.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Serraria. Leia-se: PROCESSO º Nº 59512.000052/2022-72. Espécie: Termo de Doação nº 0.0190.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Serraria. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004226/2022-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0219.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA/MG, CNPJ nº 18.017.400/0001- 75. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.308,85. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO MOISÉS DE SOUZA, CPF nº 850.131.886-87. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000234/2023-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0225.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ, CNPJ nº 21.373.345/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HELEN CLÉSIA SOUZA, CPF nº 056.032.676-90. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000069/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0069.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57. OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 72.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-91. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003921/2022-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0243.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE SANTA DA PEDRA, CNPJ nº 86.771.680/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.976,30. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DE JESUS SOARES FERREIRA, CPF nº 643.729.446-91. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000415/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0259.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº 18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.100,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº 518.645.506-78. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000085/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0147.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 21.648,60. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº 657.354.126- 04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003041/2022-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1485.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES DA REGIÃO DA FAZENDA CANDIDO BANANEIRA, CNPJ nº 11.716.079/0001- 78. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.383,60. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANIO JANUARIO DA FONSECA, CPF nº 026.039.866-78. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003508/2022-76-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0183.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO DE BOA SORTE, CNPJ nº 21.360.649/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DE LOURDES CARDOSO DUARTE, CPF nº 822.619.976-04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000407/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0210.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº 657.354.126- 04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000447/2023-76-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0255.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº 18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT COSTURA. VALOR: R$ 26.810,50. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº 518.645.506-78. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003000/2022-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0226.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE RIO ACIMA/MG, CNPJ nº 18.312.108/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 9.588,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FELIPE GONÇALVES SANTOS, CPF nº 076.243.456-25. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000529/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0246.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 4.601,28. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO, CPF nº 673.666.866-20. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003193/2021-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0538.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VER E DA DE GAMELEIRAS, CNPJ nº 02.145.125/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 10.080,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILVAN COSTA SANTARENO, CPF nº 047.024.166-77. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001891/2022-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0157.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE DESPOLPADEIRA DE FRUTAS. VALOR: R$ 8.500,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº 657.354.126-04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000471/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0231.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº 011.772.046-14. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000471/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0231.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº 011.772.046-14. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000198/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0187.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CNPJ nº 01.616.420/0001- 60. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 78.889,00. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEBER NASCIMENTO DE PINHO, CPF nº 785.311.796-53.