DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100112 112 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos IV e XLVI, da mencionada Lei e nos arts. 193-A e 216 da Lei nº 7.565, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 154, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.050836/2022-11, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14 de março de 2023, resolve: Submeter à consulta pública a proposta de revisão à Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas- publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima até 5 de maio de 2023. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058065203202208. Objeto: Contratação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal, conforme condições, quantidades, valores e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2023) 113214-20214-2023NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 47/23-79 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/003.2023, datada de 23/01/2023, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de assinatura de jornal impresso, assim como acesso ilimitado as notícias ou matérias "on line" do respectivo jornal para a Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.562,90 (um mil e quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Fundamentação: Art. 30, "caput" da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 028/2023, datado de 31/01/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor-Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 03/02/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 118/22-34 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/068.2023, datado de 15/03/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e ANDERSON GABRIEL DE OLIVEIRA EIRELI - ME. Objeto: Fornecimento de calças masculinas e femininas para utilização na Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 9 (nove) meses, no valor global de R$ 139.270,45 (cento e trinta e nove mil e duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). Fundamentação: Artigo 29, caput e inciso III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da SPA, datado de 16/11/2022, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2339ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/03/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. Anderson Gabriel De Oliveira, Titular Administrador da Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pessoa jurídica para prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Santos Port Authority (SPA). RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIDEC - 20/03/2023) 399003-00002-2022NE022020 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA LICITAÇÃO CODEBA Nº 5/2022 A Codeba torna público que a Licitação Codeba 005/2022 restou fracassada em razão da desclassificação das propostas apresentadas. A licitação objetivava a obra de recuperação e reforço estrutural da plataforma do Cais Comercial - parte alargada no Porto Organizado de Salvador - Ba, conforme processo administrativo nº 50903.001154/2022-37. BRUNO ROCHA DA SILVA Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 06/2019; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA Hidro Engenharia Sanitária Ambiental LTDA; OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do prazo de vigência e de execução do contrato ora aditado e reajuste com base no IPCA, no percentual de 5,90%, passando o valor global da contratação a ser de R$ 656.184,68 ( seiscentos e cinquenta e seis mil cento cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Heroldo Luís Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada. RESULTADO DE HABILITAÇÃO LEILÃO CDP Nº 6/2022 A Companhia Docas do Pará torna público, no uso de suas atribuições que a 1) 1) a licitante FASTFRETE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.424.320/0001-90 foi declarada habilitada no Leilão CDP nº 06/2022, cujo objeto é a CESSÃO DE USO ONEROSA DA ÁREA 35 LOCALIZADA NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE PARA IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO E TRIAGEM DE CAMINHÕES PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, pelo que a Comissão Especial de Licitação deliberou pela abertura do prazo recursal a partir desta data; 2) a ata de julgamento de habilitação será publicada no sítio eletrônico da CDP no dia 21 de março de 2023. JULIANA CARVALHO SILVA Presidente da CEL COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IDENTIFICAR INTERESSADOS EM IMPLANTAR PROJETOS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, GERAÇÃO DE ENERGIA E COMBUSTÍVEIS SUSTENTÁVEIS PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE, NO PORTO DE ITAGUAÍ. Objeto: Chamamento Público de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que tenham interesse em apresentar projetos de transição energética, geração de energia e combustíveis sustentáveis, no Porto de Itaguaí, conforme especificações a seguir: O chamamento visa identificar empresas que possuem tecnologia para desenvolver projetos ligados ao tema, como hidrogênio, combustíveis, baterias, operação com GNL dentre outras. Visa também identificar empresas que tenham interesse em consumir os insumos a serem produzidos pelos projetos a serem implantados e, por fim, identificar empresas que queiram investir nesses projetos. A intenção é implantar no Porto de Itaguaí plantas piloto, centros de pesquisa e unidades de produção para o desenvolvimento de tecnologias ligadas ao objeto do presente edital. O Porto de Itaguaí possui grande área disponível para implantação de empreendimentos, excelente acesso direto rodoviário, ferrovia e facilidade para importação e exportação, além da proximidade com grandes centros produtores e indústrias. Os interessados deverão se manifestar por e-mail para a Gerência de Desenvolvimento de Negócios - GERDEN através dos e-mails: [email protected] e [email protected]. As dúvidas podem ser direcionadas para os mesmos e-mails informados acima. Em 21 de março de 2023 JEAN PAULO CASTRO E SILVA Diretor-Presidente Substituto COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 Contrato nº 016/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ nº 21.566.736/0001-00; Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA/ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DE NATAL; Valor: R$ 1.650.000,00; Data da Assinatura: 15/03/2023; Signatários: ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor Presidente substitute; e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico e Comercial, pela CONTRATANTE. VICTOR HUGO BARBOSA DE CARVALHO, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Licitatório SEI nº 50902.004741/2022-98 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE BENS MÓVEIS. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes- e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 21/03/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 05/04/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17-SL/2023/0001 2º Termo Aditivo ao TC nº 0180-SL/2021/0001. Contratada: MARANATA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.453.646/0001-07. Objeto: Acréscimo de 2062,19 m², referente a pisos frios, para atendimento a mais 2 andares do Ed. INFRAERO, a partir de 03/04/2023, conforme detalhamento das áreas contido no item 1.1. do TA. Valor: R$ 167.875,95. Fonte de Recursos: 001.31105.001-8.20117-2. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.