DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100121 121 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da Notificação nº 388/2023/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca o senhor Carlos Luiz Brandão Leite CPF 166.119.774-49, Ex-gestor do município de Curaçá/BA para apresentar recurso, referente a Inexecução física do objeto proposto do convênio: 0259/2010, celebrado entre a Funasa e o município de Curaçá/BA, correspondente ao valor de R$ 58.664,14 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), que atualizado em 16/03/2023 através Demonstrativo de Débito do TCU, corresponde a R$ 86.663,16 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos e-mails's: [email protected] e [email protected]. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital para recorrer ou quitar o débito. Expirado o prazo concedido o processo terá continuidade para adoção de medidas pertinentes conforme legislação vigente. Salvador, 17 de março 2023 ROSANA VIEIRA COSTA Chefe da Divisão de Convênios SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919804/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE PEROLANDIA, CNPJ nº 24859324000148. Acréscimo de Contrapartida pelo Convenente. Valor Total: R$ 84.707,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.707,00, Vigência: 17/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LUCAS PUGLIESI TAVARES, CPF nº .668.001-*, Convenente: GRETE ELISA BALZ ROCHA, CPF nº .056.801-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 864436/2018. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINA, CNPJ nº 18188250000162. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 3.417.997,76, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 31/05/2018. Signatários: Concedente: ANDREA COELI UCHOA SARMANHO, CPF nº .410.732-, Convenente: RICARDO PEREIRA AZEVEDO, CPF nº .514.416-*. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0185/2018 - 864317/2018 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BURITIRANA-MA, CNPJ: 01.601.303/0001-22. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 3.000.000,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 21/04/2024. Data da assinatura: 20/03/2023. Signatários: Concedente: AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA, CPF: 619.521.333-00. Convenente: TONISLEY DOS SANTOS SOUSA, CPF: 017449383-50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Termo Aditivo de Alteração do novo Plano de Trabalho ao Convênio nº 1183/2020 - 908923/2020 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.347/0001-58. Tendo como finalidade alterar o ajuste original, em decorrência da alteração do Plano de Trabalho do Convênio nº 1183/2020, em decorrência da alteração nas metas/etapas/fases. Valor Concedente: R$ 1.476.988,28. Valor Convenente: R$0,00, vedada a alteração do objeto. Vigência: 31/12/2023. Data da assinatura: 20/03/2023: Signatários: Concedente: AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA, CPF: 619.521.333-00. Convenente: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO, CPF: 600287393-70. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 361/2014. Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Espera Feliz/MG, CNPJ: 18.114.264/0001-31, com sede à Praça Dr. José Augusto, nº 254 - Centro, CEP: 36.830-000 - Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 07/05/2025. Data de assinatura: 20/03/2023. Signatários: Andréa Coeli Uchôa Sarmanho, CPF: 486.410.732-72 e Oziel Gomes da Silva, CPF: 922.385.136-04 - Processo: 25100.007308/2014-92. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, convoca o Senhor Leonardo Dutra Vale, CPF n.º 553.970.132-49, Ex-Prefeito do Município de Cachoeira do Piriá/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução, do Ofício nº 19/2022/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 16/03/2023, onde o porteiro do endereço indicado, relata ao servidor da Funasa, que o mesmo não mora mais lá, já faz algum tempo, por esse motivo CIENTIFICA Vossa Senhoria, em 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, que apresente a documentação de Posse do Terreno, referente ao TC/PAC nº 0118/2014, inscrito no SIAFI sob nº 679514, cujo objeto é execução de "Sistema de Abastecimento de Água" no Município de Cachoeira do Piriá/PA, processo nº 25100.007.064/2014-48, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém- PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS Chefia do DÍCON/SUEST/PA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 504/2014. Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual do Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lopes nº 208, Curitiba/PR e o Município de Santa Cecília do Pavão/PR, CNPJ: 76.290.691/0001-77, situado na Rua Jerônimo Farias Martins, n° 514 - Ed. Odoval dos Santos - Centro - CEP: 86.225-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso, a pedido, até o dia 29/08/2023. Data de assinatura: 20/03/2023. Processo n° 25100.007.451/2014-84. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 858159/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL, CNPJ nº 75771303000107. Supressão dos valores pós licitação, de R$ 105.664,00 para R$ 82.218,99. Valor Total: R$ -23.445,01, Valor de Contrapartida: R$ -1.256,74, Vigência: 29/12/2017 a 11/04/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANO BREVE CORAL, CPF nº .052.909-, Convenente: AQUILES TAKEDA FILHO, CPF nº .015.569-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0146/2014- SIAFI 679078. Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de PARNAMIRIM/PE, CNPJ 11.361.235/0001- 25, situado Rua Doutor Miguel, nº 22, Centro. Objeto. Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/07/2023. Data de Assinatura 26/03/2024 Processo nº 25100.007092/2014-65. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 837142/2016. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 25100. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 11358140000152. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 1.837.085,10, Valor de Contrapartida: R$ 22.045,02, Vigência: 25/03/2023 a 24/03/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-*, Convenente: ADEILSON LUSTOSA DA SILVA, CPF nº .827.694-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255022 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25275.001035/2021-08. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RO. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 31/03/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.576,44. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2418/2018. Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de BROTAS/SP, CNPJ: 46.362.927/0001-72. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 28/02/2024. Data de assinatura: 27/02/2023. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: 352.894.528-18. Processo n° 25100.017293/2018-02. SICONV 881521/2018. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma + Brasil. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 254488 Nº Processo: 25067.000388/2022-19. Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 35.919.927/0001-04 - J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de conservação do pavilhão do relógio, pavilhão figueiredo vasconcellos e pavilhão arthur neiva, edificações localizadas no campus fiocruz manguinhos, na av. Brasil 4365, manguinhos, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 1.851.266,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254450 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 25388.000471/2020-01. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA. Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto retificação do termo de contrato, devido a erro material. contrato nº 004/2021, onde se lê: minuta de contrato leia-se: contrato. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.900,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 254452 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 25027.000187/2021-15. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001- 74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 15/2021, por mais 3 meses e 10 dias, ou seja, até 20/07/2023, com fulcro no que dispõem o inciso ii do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/04/2023 a 20/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.635.240,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).