DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MICHELE DE FATIMA PEDROSO PIZ- ZARIA 46264.000668/2019-75 1.600,00 10/06/2019 . COMERCIAL SÃO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT LTDA 46264.001720/2018-20 1.529,62 06/05/2019 . COMERCIAL SÃO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT LTDA 46264.001717/2018-14 76.440,30 06/05/2019 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ALFA RIO CONSULTORIA, SERVICOS E COMERCIO EIRELI 21.012.409.0001-06 202.023.214 14185.015396/2021-16 . APP2MOBILE SISTEMAS LT- DA 15.828.398.0001-26 201.697.530 14185.005389/2020-25 . AQUA-LINGT COMERCIO E SERVICOS LTDA 05.206.678.0001-49 201.690.365 14185.004702/2020-16 . AQUI NA ESQUINA RESTAURANTE E LAN- CHONETE LTDA 10.506.953.0001-80 201.905.736 14185.003670/2021-12 . ARAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00.778.437.0001-50 201.690.578 14185.004723/2020-23 . ARMARINHO DO MARCON LT DA 09.204.664.0001-47 202.023.184 14185.015393/2021-82 . BFX CONSTRUCAO E IN- CORPORACAO LTDA 15.589.358.0001-79 202.023.168 14185.015391/2021-93 . CARTÕES REI DA BARRA EIRELI 07.663.815.0001-08 201.667.461 14185.002541/2020-18 . CHRISMAR SERVICOS NAVAIS LTDA 10.447.049.0001-40 202.023.176 14185.015392/2021-38 . CLECIO REGIS PINTURA DE ARTES E DECORACOES LT- DA 40.375.198.0001-02 202.023.532 14185.015427/2021-39 . CRER SHOWS E ENTRETEN- IMENTOS LTDA 13.133.578.0001-68 202.019.594 14185.015039/2021-58 . DISTRIBUIDORA NEW SUN- SHINE LTDA 03.566.804.0001-40 201.356.791 14185.013702/2020-07 . E F DELGADO ROUPAS E AC ES S O R I O S 16.918.346.0001-03 201.611.406 46228.001986/2019-90 . FAMAN SERVICOS DE EN- TREGA LTDA 11.426.390.0001-82 202.023.249 14185.015399/2021-50 . FLOORCLEAN SERVICOS ES- PECIALIZADOS LTDA 18.726.467.0001-89 202.040.101 14185.017072/2021-12 . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 32.244.634.0001-86 202.009.734 14185.014073/2021-13 . HAOYUN RESTAURANTE ORIENTAL LTDA 13.418.378.0001-51 201.668.351 14185.002629/2020-30 . IOAL CONSTRUCOES LTDA 03.551.438.0001-56 202.035.450 14185.016596/2021-96 . JUMARC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 32.155.798.0001-37 201.919.699 14185.005045/2021-05 . LUAPE SERVICOS LTDA 05.340.619.0001-69 201.701.812 14185.005796/2020-32 . M O F 21 - BAR, PROD- UCAO ARTISTICA E DANCE- TERIA EI 17.640.651.0001-49 201.666.324 14185.002438/2020-78 . M.A.L.E COMERCIO E REP- RESENTACOES LTDA 07.763.263.0001-00 202.035.514 14185.016602/2021-13 . MARMOGRAN DECORA- COES LTDA 29.995.420.0001-37 201.690.411 14185.004707/2020-31 . MERCADO LEVY LTDA 18.602.280.0001-73 201.241.579 46666.003335/2018-94 . MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LT- DA 26.996.936.0001-08 202.023.451 14185.015419/2021-92 . PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA 22.356.969.0001-32 201.634.562 46215.020634/2019-82 . PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA 09.601.114.0001-61 201.656.256 14185.001502/2020-01 . PESPONTO DUPLO CON- FECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRE 07.374.095.0001-52 201.981.831 14185.011334/2021-35 . POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRE- LI 13.695.031.0001-56 201.634.627 46215.020622/2019-58 . RIO INTERNATIONAL SCHOOL ENSINO MEDIO EIRELI 33.506.998.0001-50 201.928.485 14185.005913/2021-49 . SATIERF CONSTRUCOES LT- DA 06.951.048.0001-61 201.996.979 14185.012821/2021-15 . SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R I T AT 32.511.578.0001-07 201.885.107 14185.001626/2021-60 . SO EPOCA 218 FESTAS LT- DA 11.438.947.0001-03 201.634.694 46215.020607/2019-18 . TERRA NOVA TRANS- PORTES SERVICOS E CON- STRUCOES LTDA 17.947.811.0001-05 202.013.791 14185.014473/2021-11 . TIA DENISE DE JACAREPAGUA TRANS- PORTE ESCOLAR LTDA 14.005.119.0001-61 201.690.560 14185.004722/2020-89 . TRANSELITE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 11.085.541.0001-86 201.625.750 46215.020216/2019-95 . TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA 03.319.508.0001-45 201.711.451 14185.006687/2020-32 . VIA SERVICE DE VOLTA RE- DONDA COMERCIO E SER- VICOS LTDA. 13.351.574.0001-56 201.637.839 46232.002363/2019-75 MARCELO BELLO FRANCO Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ALEZIA SERVICOS DE MON- TAGEM EIRELI 11.658.482.0001-98 201.580.764 46215.017995/2019-41 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 39.108.469.0001-84 201.571.412 46215.017811/2019-43 . AVILA & CASTRO COMES- TIVEIS LTDA 07.944.506.0001-06 201.990.938 14185.012223/2021-46 . B&B AMERICAS RESTAU- RANTE EIRELI 21.249.785.0001-00 201.365.693 46215.004625/2019-44 . C.H.P. CONFECCOES E COM- ERCIO DE ROUPAS LTDA 01.290.207.0001-00 201.553.520 46215.017060/2019-65 . CENTRO EDUCACIONAL RO- MAR LTDA 27.786.045.0001-90 201.525.658 46230.006399/2019-48 . COMERCIAL ALPHA AMBI- ENTAL E SERVICOS LTDA 11.097.996.0001-11 201.556.901 46230.006725/2019-17 . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 01.824.636.0001-10 202.039.251 14185.016988/2021-55 . COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 02.171.591.0001-95 201.685.574 14185.004243/2020-62 . ENCONTRO DAS DELICIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 73.882.557.0001-77 201.684.926 14185.004183/2020-88 . FARMACIA LEAL RAMOS LT- DA 68.647.015.0001-80 201.645.831 14185.000524/2020-46 . GABRIELLE MORESI CON- FECCOES LTDA 07.545.946.0001-82 201.516.560 46215.015054/2019-73 . GAROTA CARIOCA CONFEC- CAO DE ROUPAS LTDA 01.601.432.0001-10 201.535.831 46215.016258/2019-21 . GASOTEC SERVICOS TECNI- COS E ANALISES EIRELI 26.629.027.0001-31 201.626.365 46215.019948/2019-32 . INDUSTRIA DE MASSAS AL- IMENTICIAS MANELIN EIRE- LI 04.522.779.0001-66 201.574.306 46666.002998/2019-72 . JARDIM DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU LTDA 39.181.250.0001-00 201.532.930 46230.006360/2019-21 . LATICINIOS MARILIA S/A 19.278.613.0001-13 201.727.200 14185.008211/2020-36 . NITEROI CARTORIO TER- CEIRO OFICIO 050.118.257-87 201.586.665 46230.007102/2019-61 . NOVA OPCAO LANCHONETE E PADARIA LTDA 12.421.146.0001-90 201.666.383 14185.002444/2020-25 . NUCLEO DE PSICOPEDA- GOGIA ESPECIALIZADA - IN- TERVENC 17.072.804.0001-07 201.491.800 46215.013799/2019-06 . OURIQUE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA 11.013.642.0001-41 201.576.961 46215.017964/2019-91 . PLAN BARRA ENGLISH COURSE LTDA 03.119.069.0001-27 201.576.759 46215.017817/2019-11 . QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI 18.414.348.0001-90 201.998.157 14185.012936/2021-18 . R. C. BELLIZZI COMERCIO E SERVICOS LTDA 02.301.960.0001-17 201.645.084 14185.000459/2020-59 . REBOQUE OURIQUE LOCA- CAO DE EQUIPAMENTOS LT- DA 00.952.991.0001-02 201.665.921 14185.002402/2020-94 . RED CAR COUROS LTDA 05.539.616.0001-59 201.576.970 46215.017970/2019-48 . RMV 448 CALCADOS LTDA 04.459.250.0001-45 201.635.054 46215.020641/2019-84 . S MELLO PEREIRA TRANS- PORTADORA E DIS- TRIBUIDORA 21.476.865.0001-07 201.666.146 14185.002420/2020-76 . SVI TRANSPORTES TURISTI- COS EIRELI 24.228.346.0001-00 201.666.189 14185.002424/2020-54 . TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LT- DA 01.099.570.0001-43 201.635.097 46215.020653/2019-17 . TONMIL COMERCIO DE AR- TIGOS DO VESTUARIO EIRE- LI 12.362.081.0001-59 201.989.867 14185.012117/2021-62 . TRANSCONTROL COM IND DE PROD ELETRONICOS LT- DA 33.804.980.0001-34 201.931.192 14185.006181/2021-12 . TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 04.086.371.0001-99 201.471.698 46211.002954/2019-91