DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pela SICOOB CREDIJUSTRA, Alexandre de Jesus Coelho Machado, Diretor-Presidente, Antônio Jaime de Souza, Diretor Administrativo, e Alex Patrus Chagas de Almeida, Diretor Financeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 06689-2020-20. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico (Service Desk) remoto e presencial nas unidades descentralizadas do Ministério Público do Trabalho (MPT), de acordo com as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 17/03/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Castro Silva Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 17.422.140/0001-50, a partir de 14/03/2023, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e o descredenciamento do SICAF por 2 (dois) meses, com aplicação analógica da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso I), pela falha na execução do contrato; com fundamento no disposto no subitem 7.1 "d" e, nos termos da rescisão unilateral do contrato, pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais e o cometimento reiterado de faltas na sua execução, prevista no art. 78, II e VIII da lei 8.666/93, circunstância em que é aplicável o disposto no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0204.0000010/2023-80. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Castro Silva Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 17.422.140/0001-50, a partir de 15/03/2023, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e o descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com aplicação analógica da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso III), pelo retardamento na execução do contrato e pela falha na execução do contrato; com fundamento no disposto no subitem 7.1 "c" e rescisão unilateral do contrato, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, seu cumprimento irregular, bem como a paralisação do serviço, previstas no art. 78, I. II e V da lei 8666/93, circunstância em que é aplicável o disposto no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0202.0000097/2022-92. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2017; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: TK Elevadores do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0045- 39; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14/03/2023, com a previsão de rescisão unilateral do contrato, tão logo seja concluída a nova contratação dos serviços de manutenção do elevador da PTM de Pelotas/RS, decorrente de processo licitatório; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 13 de março de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Aline Leal e Maximiliano Szelbracikowski Antunes, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000360-09. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogar o Contrato N.º 05/2021. Fundamento: Art. 57, II, Lei n.º 8666/93. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2024. Assinatura: DAT 15/03/2023. Assinam: ASS Mariana Férrer Carvalho Rolim, CAR Procuradora-Chefe, pela contratante ASS Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Gustavo Pereira Ferreira, CAR Representantes Legais, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021 PGEA nº 20.02.1300.0000293/2021-61. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2021 por mais 12 meses, a contar de 23/04/2023. Signatários: Drª. Marcela de Almeida Maia Asfóra, Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região / P B, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 15/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO, CNPJ: 33.495.870/0001-38. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/02/2023. Assinam: Dr. Eduardo Luís Amgarten, Vice Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Thiago Alexandre Hayakawa-Vice Reitor. PGEA: 20.02.1500.0000857/2017-81. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 Processo: 20.02.1700.0000240/2023-45. Contratada: R. FIENI ENGENHARIA EPP. CNPJ 97.529.389/0001-07. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para o ar condicionado de precisão do CPD.. Valor: 43.896,00 (quarenta e três mil cento e noventa e seis reais). Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 5.450/05. Assinam: Estanislau Tallon Bozi - PROCURADOR-CHEFE DA PRT 17ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Reinel Fieni, Responsável legal, Tamires de Araujo Santana, Responsável legal, em 17/03/2023. AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, situada na Rua José Alexandre Buaiz, nº 350, Ed. Affinity Work - 10° andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-545, através da Comissão de Desfazimento instituída pela Portaria PRT-17ª nº 76, de 05 de maio 2021, torna público que procederá ao desfazimento de bens inservíveis - computadores, cujas características, quantitativos e classificação estão consignadas no Edital de Desfazimento n° 001/2023, disponível no endereço eletrônico www.prt17.mpt.mp.br. HELDER DE OLIVEIRA GOMES Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo nº: 20.02.1800.0000154/2023-91. Inexigibilidade nº 03/2023. Contratante: União Federal/PRT18. Contratada: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ: 20.129.563/0001-91. Objeto: Inscrição para a servidora Leilesdiane da Costa Rocha no Curso de Capacitação de Pregoeiro/Agente de Contratação, com carga horária de 15 horas. Valor Total: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Fundamento: Art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Dr. Alpiniano do Prado Lopes, Procurador-Chefe, em 15/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 001/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0001538/2021-36. Espécie: Contrato. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Serviço de administração e gerenciamento informatizado de manutenção geral de frota automotiva e fornecimento de combustíveis para a PRT 21ª REGIÃO em Natal, Mossoró e Caicó. Natureza de Despesa 3.3.90.39. Notas de Empenho nº 2023NE000060 a 2023NE000063, de 10/03/2023. Valor total anual estimado: R$ 61.256,91. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2023. Assinam em 16/03/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: aquisição de assinatura de periódicos da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico: Biblioteca Digital Fórum de Direito, Biblioteca Digital Fórum de Livros; b) Processo: 020.684/2022-3; c) Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor: R$ 182.812,00 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e doze reais); e) Favorecida: EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ n.º 41.769.803/0001-92; f) Nota de Empenho: 2023NE000041, de 27/02/23; g) Autorização: Alexandre Gomes De Souza Júnior Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, em Substituição i) Ratificação: Marcio André Santos De Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 004.956/2023-0; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Centro Educacional Flavia Rita LTDA - CNPJ 16.691.116/0001-54; d) Objeto: Contratação de empresa para realização do curso Português Corporativo. Local: Brasília/DF. MODALIDADE: Telepresencial. Período: 20, 22, 24, 27 e 29/03/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000070, 16/03/2023; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 004.790/2023-5; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: CMI Brasil Consultoria Empresarial e Desenvolvimento Profissional LTDA - CNPJ 24.550.517/0001-12; d) Objeto: realização de treinamento: Estratégias e Ferramentas de Negociação e Estudos de Caso. Local: Brasília/DF. Período: 14/03 a 16/03/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; f) Valor: R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000065, 14/03/2023; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 306/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo TC 013.903/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Marlene Correa Martins, CPF: 293.771.612-15 para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante