DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR Pregoeira (SIDEC - 20/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 0002608-66.2022.4.90.8000; Objeto: Assinatura de acesso às plataformas online Revista dos Tribunais Online, com 1.200 (mil e duzentos) acessos simultâneos, e Biblioteca Digital ProView, com 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses, em parceria com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); Fundamentação legal: Lei n. 8.666/93, art. 25, caput; Valor total: R$ 397.995,48; Favorecido: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA; CNPJ: 60.501.293/0001-12; Autorização: KELSON FERREIRA ROCHA, Secretário de Administração; Ratificação: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AJUSTE Processo STJ 5936/2023. Termo de Responsabilidade STJ n. 03/2023. ÓRGÃO INT EG R A D O : Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINATURA: 16/03/2023. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente do STJ e Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - Presidente doTJSE. EXTRATO DE AJUSTE Processo STJ n. 006765/2023. Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023. ÓRGÃO INTEGRADO: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.546.459/0001-05. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSI N AT U R A : 16/03/2023. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Pres i d e n t e / S T J, Desembargador Amílcar Maia - Presidente/Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ n. 041117/2022. Contrato STJ n. 19/2023. CONTRATADA: FLASH PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 19.458.719/0002-80. OBJETO: Fornecimento de teste rápido de diagnóstico para a detecção qualitativa do antígeno SARS-CoV-2 (Ag) em via nasofaríngea e/ou orofaríngea. VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 14/03/2024. ASS I N AT U R A : 15/03/2023. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.696,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE412, PTRES : 213807, no VALOR de R$ 12.772,62, N.D. 33.90.30, Estimativo, em 08/03/2023, SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Ronan Rodrigues Santos- Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-013/2023, cujo objeto, registro de preços para aquisição de cadeiras giratórias executivas, foi adjudicado à empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA pelo valor total de R$ 114.996,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 20/03/2023) 080001-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em despacho de 17/03/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que nenhuma empresa apresentou proposta. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 20/03/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003305/2022-00. Medceu Serviços Médicos em Imagem LTDA. CNPJ 02.090.972/0001-40. Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato CRM-099/2018 - Credenciamento para prestação de serviços ao programa de assistência à saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE. Fica incluída no contrato a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Assinatura: 17/3/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral. Pela Contratada: Édina Ribeiro Pinto Sales, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 015862/21-00.190. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa e prorrogação contratual. VALOR: R$ 18.322,93. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001 0003 - REFOR. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 20/03/2023 a 31/08/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inc. III, e 65, inc. I, "a", ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 17.03.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Washington Soares da Silva, Sócio Gerente, pela Contratada. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para sistema de detecção e alarme de incêndio da marca Siemens/Cerberus JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 20/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 4/2022. Processo SEI nº: 000343/22-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: INFINITY SERVIÇOS EM GERAL EIRELI. CNPJ: 38.277.855/0001-37 Objeto: prestação de serviços de copeiragem. Fundamento Legal: inc. II do art. 57, art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e a Cláusula Décima Primeira do Contrato n.º 04/2021. Vigência: 29/3/2023 a 28/3/2024. Valor Estimado: R$ 42,750,00. Fonte: 100000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Luciano Alves, pela Contratada. Data da Assinatura: 14/3/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 60019 Nº Processo: 000529/22-17.327. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para o sistemas de CFTV do Juízo, incluindo a instalação: 32 câmeras de segurança, 02 aparelhos gravadores de vídeos digitais e dois cabos HDMI de 10 metros cada. A mão de obra, balluns e fontes devem estar incluídas no preço dos equipamentos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465, - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/60019-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI Chefe da Administração (SIASGnet - 17/03/2023) 60019-00001-2023NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2023 XVII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa, em sessão de 09 de março de 2023 e nos termos do disposto na Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009 do Conselho Nacional de Justiça e demais alterações, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 1 (uma) vaga e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas - FGV. 1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 1 (um) cargo vago existente de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do Concurso. 1.2.1 Das vagas estabelecidas, 5% (cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução n. 75/2009 do CNJ e das disposições específicas deste Edital. 1.2.2 Das vagas estabelecidas, 20% (vinte por cento) delas são reservadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução n. 203/2015 do CNJ e das disposições específicas neste Edital. 1.3 O valor do subsídio do cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é de R$ 32.004,65 (trinta e dois mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos), na data de publicação deste Edital. 1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. 1.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante e-mail para o endereço eletrônico [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. 2. DAS COMISSÕES 2.1 A Comissão do Concurso, designada pela Portaria Presi 964, de 19 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria Presi 344, de 16/03/2023, publicada na Biblioteca Digital do TRF 1ª Região, é composta pelos seguintes Membros: