DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Favorecido: Município de Comodoro - CNPJ 01.367.853/0001-29. OBJETO: Alvará de Funcionamento em Função das Atividades Eleitorais Desenvolvidas pelo Cartório da 61ª ZE - Comodoro. Valor: R$ 357,10. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 07759.2022-3. O TRE-MT TORNA público a realização da Tomada de Preços nº 1/2023. Objeto: contratação de empresa do segmento de arquitetura e engenharia especializada na execução do serviço de elaboração de projetos de engenharia, objetivando a concepção de estudo preliminar, projetos básico e executivo necessários à reforma do Cartório da 08ª Zona Eleitoral - Alto Araguaia, localizado na Rua João Segundo (antiga Rua José Alves Ferreira), nº 849, Bairro Atlântico, Município de Ato Araguaia. Edital disponível no sítio https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-das- contratacoes/licitacoes ou na Av. Hist. Rubens de Mendonça, 4.750 - Centro Político Administrativo - Setor "E" - Cuiabá/MT, das 7h30 às 13h30. Entrega e abertura das propostas: 23/03/2023 (quinta-feira), às 08h00 (horário oficial de MT). A licitação será realizada no Auditório da Casa da Democracia com entrada pelo acesso principal. Fone: (65) 3362-8126/8164. E-mail: [email protected]. Cuiabá-MT, 6 de março de 2023. NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0008101-74.2022.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 10/2023. OBJETO: fornecimento de todo material e mão de obra necessários para execução da Galeria dos Ouvidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 6/2023. CONTRATADA: RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. CNPJ n. 13.777.340/0001-75. VALOR GLOBAL: R$ 51.898,79. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 07/02/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e TIAGO CORREIA DE SOUZA, representante legal da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. Proc. SEI n. 0007591-61.2022.6.12.8000- Pregão TRE n.º 9/2023.Ata de Registro de Preços nº 6/2023. Objeto: registrar o desconto percentual para aquisição futura de peças de reposição para os condicionadores de ar (SPLIT (CASSETE, PISO-TETO, HI-WALL E PAREDE), VRF (HITACHI SET FREE ECOFLEX 1) e HITACHI MODELO DE REF. RPR 200C7S, MÓDULO VENTILADOR RVP200 HITACHI R410A), pertencentes ao patrimônio deste Tribunal/MS. Contratada: L.M CLIMATIZAÇAO LTDA ME -AR CONDICIONADO LTDA.CNPJ: 12.639.462/0001-32. Assinatura: 23/02/2022. Vigência: 12 meses. Desconto: 13.65%. VALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. Proc. SEI n. 0008263-69.2022.6.12.8000- Pregão TRE n.º07/2023. Ata de Registro de Preços nº 05/2023. Objeto: registrar os preços para serviços de impressão, instalação e exibição de outdoor/busdoor, para veiculação de publicidade institucional, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Contratada: MS MIDIA INDOOR E OUTDOOR LTDA. CNPJ: 11.730.357/0001-41 Assinatura: 17/03/2022. Vigência: 12 meses. ITEM 1 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,00. QTD: 90 / ITEM 2 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,00 - QTD: 35 / ITEM 3 - VALOR UNITÁRIO: R$ 485,00. QTD: 115 / ITEM4 - VALO UNITÁRIO: R$ 500,00. QTD: 10 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0004935-68.2021.6.12.8000. Termo de Alteração de Contrato n.º 11/2023 - 1º TA ao CT 42/2022. OBJETO: prorrogação do prazo de execução de forma a coincidir com o fim da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III do §1º e § 2º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Contratada: MÓDULO SECURITY SOLUTIONS - em recuperação judicial. CNPJ: 28.712.123/0001-74. Assinatura: 17/03/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor- Geral do TRE/MS e Carlos Alberto Gonçalves Affonso e Edison Mourão Bastos, representantes legais da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º0005332-40.2015.6.12.8000. Termo de Alteração de Contrato n.º 13/2023 - 10º TA ao CT 53/2023. OBJETO: a) prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel de Ivinhema por mais um período de 12 (doze) meses, promovendo o correspondente ajuste no preço da locação. Assinatura: 17/03/2023. CONTRATADO: Cláudio José Valentim. CPF: 559.142.251-91 . VALOR TOTAL: R$ 41.236,08. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24. X, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Cláudio José Valentim. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0005269-05.2021.6.12.8000. Termo de Alteração de Contrato n.º 12/2023. 2º TA ao Contrato nº 23/2021. OBJETO: supressão de serviços desnecessários à reforma, no percentual de 1,80% do valor inicial atualizado do contrato (R$ 697.130,28). Contratada: TEKNICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 26.854.026/0001-90. Fundamento Legal: alínea 'b' do inciso I c/c o §1º, todos do artigo 65 da Lei n. 8.666/93.. Valor: R$ 12.538,41. Assinatura: 17/03/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Edson Yukio Gonda, representante legal da empresa. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0007380-25.2022.6.12.8000- Dispensa de licitação- Inc. II do art. art. 24 da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 06/03/2023. Vigência: 24 meses. NOTA DE EMPENHO nº 308/2023. Objeto: serviços de locação de caçambas necessárias à remoção de entulhos. Valor: R$ 10.080,00. Contratada: DOUTOR LIMPEZA TRANSPORTE DE CAÇAMBAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ05.845.085/0001-22. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0001066-02.2023.6.13.8000. Objeto: Prestação de serviços de calibração e manutenção corretiva de esfigmomanômetros. Favorecida: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ 04.523.992/0001-92 Valor: R$220,00. Fundamento legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 01/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007259-13.2022.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ZÊLO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 10.339.944/0001-41; OBJETO: Prestação de serviço de condução de veículos, utilizados por autoridades e servidores da Sede do TRE/PB, Fórum Eleitoral de João Pessoa e Fórum Eleitoral de Campina Grande; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 33/2022 - TRE/PB, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019 Decreto nº 9.507/2018, IN/MPDG nº 05/2017 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023; VALOR MENSAL: R$ 103.747,39; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Bruno Gonçalves Costa, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 02/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005595-44.2022.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA, CNPJ: 26.722.189/0001-10; OBJETO: Prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, alteração, marcação e remarcação e cancelamento de até 130(cento e trinta)passagens aéreas nacionais; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - TRE/PB, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023; VALOR TOTAL: R$ 455.001,30; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CESSÃO CESSIONÁRIO: Grupo Pensar Educação -Colégio Objetivo- Colégio Expert e Great Internacional School, CNPJ nº 36.023.964/0001-00. CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. OBJETO: Cessão, a título de empréstimo, de urnas eletrônicas e de sistema eletrônico de votação, com vistas à realização de eleição comunitária, nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023, em local definido pelo Cessionário. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TSE n.º 22.685/2007 e Res. TRE/PI n.º 157/2009. VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura até a entrega da mídia contendo o resultado final da eleição comunitária. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. ASSINAM: Des. Erivan José da Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Francisco Vilton Soares Rodrigues pela Cessionária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE O TRE/RN aplicou à empresa RECIVIX INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 02.660.441/0001-45), com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento de obrigações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico TRE/RN nº 77/2022. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº 8486/2022, fl. 185. Natal/RN, 1º de dezembro de 2022 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 2022.0.000010879-1. Espécie: Termo aditivo ao Convênio nº 08/22. OBJETO: inclusão da cláusula Décima Terceira no instrumento original para tratar acerca da política de proteção de dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei n° 13.709/2018. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE/TO. ASSINAM: Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme - Presidente do TRE-RJ e Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE/TO. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRE/RR 3TA CT02/2021; SEI 0000387-91.2021.6.23.8000; Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; Objeto: Prorrogação de vigência e Reajuste Contratual. Assinatura: 20/03/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin, Diretor-Geral; Pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Objeto: Aquisição de tintas e materiais correlatos para execução do serviço de pintura. Data do julgamento: 28/02/2023. Empresas vencedoras: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (itens 2, 4, 5 e 6), I ELISA A SILVA LICITAÇÕES (item 10) e A DE N P OLIVEIRA (item 12). O item 3 foi anulado e os itens 1, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 foram frustrados. FELÍCIA TAULOIS PEREIRA Pregoeira (SIDEC - 20/03/2023) 070020-00001-2023NE999999