DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100216 216 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2023 às 12:01(doze horas e um minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023 tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, TIPO CAMINHONETE, VEÍCULOS TIPO ECONÔMICO, VAN, CAMINHÃO BAU E CAMINHÃO PIPA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM DESPESAS COM COMBUSTIVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVANDO AS ESPECIFIC AÇÕ ES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, na Planilha de Preços - Anexo I e Anexo A. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: ABS CONSTRUTORA LTDA; J B CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA, A. R. A. MELO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2022, PROCESSO ADMINIST R AT I V O Nº 2023.03.10.0009. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUZEIROS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde- aditivo de valor em 50% ao contrato administrativo nº 079/2022. VALOR: R$ 904.590,40 (novecentos e quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1500100200- Receita de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde, VALOR: R$ 203.280,00 (duzentos e três mil, duzentos e oitenta reais) - ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA , ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1600000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS do provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, VALOR: R$ 373.296,00 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais) - ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 304 0018 2.081- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1600000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS do provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, VALOR: R$ 129.360,00 (cento e vinte nove mil, trezentos e sessenta reais) - ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIV I DA D E : 10 305 0018 2.080- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1600000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS do provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, VALOR: R$ 14.784,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta e quatro reais) - ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR- MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1600000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS do provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, VALOR: R$ 183.870,40 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Hugo Mendes Gama - representante legal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretária Municipal de Educação infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 2023.01.12.0014, que deu origem a CH A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023, objetivando Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender a demanda escolar do município de Itapecuru Mirim/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947 e Resolução do CD/FNDE/MEC nº 06/2020, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ADJUDICA o objeto supra as Associações/cooperativas: PARTICIPANTE: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE CNPJ Nº 34.428.800/0001-20 VALOR ADJUDICADO: R$ 238.953,50 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: CLUBE DE MÃES TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS LAR DE MARIA CNPJ Nº 35.181.056/0001-74 VALOR ADJUDICADO: R$ 63.869,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e nove reais) PARTICIPANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU - COOPAFI CNPJ Nº 36.968.411/0001-12 VALOR ADJUDICADO: R$ 53.429,50 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: COOPERATIVA MISTA DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPEVI CNPJ Nº 17.158.147/0001-07 VALOR ADJUDICADO: R$ 128.783,00 (cento e vinte e oito mil setecentos e oitenta e três reais) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES LAR DO AMOR CNPJ Nº 41.477.688/0001-82 VALOR ADJUDICADO: R$ 75.262,00 (setenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO I CNPJ Nº 73.542.698/0001-40 VALOR ADJUDICADO: R$ 42.496,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: COOPERATIVA DA QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DE ITAPECURU MIRIM CNPJ Nº 22.216.688/0001-84 VALOR ADJUDICADO: R$ 74.931,50 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAPECURU - COOPRUAF CNPJ Nº 17.926.504/0001-30 VALOR ADJUDICADO: R$ 234.821,50 (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURARIS DE PICOS II CNPJ Nº 41.498.841/0001-58 VALOR ADJUDICADO: R$ 41.557,50 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO CANTA GALO CNPJ Nº 12.566.600/0001-09 VALOR ADJUDICADO: R$ 22.164,00 (vinte e dois mil cento e sessenta e quatro reais) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES MARIA NOSSA MÃE CNPJ Nº 35.196.948/0001-49 VALOR ADJUDICADO: R$ 27.252,50 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS SÃO BENEDITO DOS PRODUTORES RUARIS DO OUTEIRO CNPJ Nº 12.553.244/0001-80 VALOR ADJUDICADO: R$ 28.560,50 (vinte oito mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM CNPJ Nº 02.688.352/0001-07 VALOR ADJUDICADO: R$ 71.870,50 (setenta e um mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO POVOADO UNIÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM CNPJ Nº 10.377.395/0001-08 VALOR ADJUDICADO: R$ 29.263,50 (vinte nove mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) PARTICIPANTE: AGRONIX - AGROINDÚSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS CNPJ Nº 35.405.126/0001-20 VALOR ADJUDICADO: R$ 43.747,00 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e sete reais) Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Itapecuru Mirim/MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta Chamada Pública, ou por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Itapecuru Mirim/MA, 17 de março de 2023. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2023 - SRP O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019, MP 1.047/2021, Decreto Municipal nº 05/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa a para o fornecimento de Material Hidráulico, Elétrico e de Construção de interesse das Secretarias Municipais de Nina Rodrigues, no dia 31 de Março de 2023, ás 09h:00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Rui Fernandes Costa, s/n, Centro, Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08h:00 as 12h:00. Nina Rodrigues/MA, 20 de Março de 2023. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023/CPL/PMPL: O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 04 de abril de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 013/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar - MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 04 de abril de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 16 de março de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA. Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 013/2023-SRP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Passagem Franca-MA, comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2023-SRP, publicado do Diário Oficial da União, Seção 3, nº 48, sexta-feira, de 10 de março de 2023, pagina 223, com objeto Formação de Registro de preço para a futura contratação de empresa especializada para locação de maquinas pesadas em regime de horas. MOTIVO: Foi publicado erroneamente o aviso de licitação, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais. Maiores Informações poderão ser solicitadas na Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) ou no email: [email protected]. Passagem Franca - MA, 17 de Março de 2023 LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA