DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei Federal N° 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais advocatícios, para efetivar em juízo recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA. Empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/0001-90, Contrato Adm n° 2023004/2023/SEMED Valor: 20% por cada R$1,00 arrecadado VIGÊNCIA: 09/03/2023 à 09/03/2024 - MARIA ZIL DA BENTES SOUSA - Secretaria Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023/SEMSA Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal N°14.133/21. O Município de Óbidos torna público a contratação por meio de Dispensa de Licitação com FPV COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 03.679.926/0001-43 Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos destinados a instalação do tomógrafo, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde SELMA MARIA CAETANO DE JESUS Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023/SEMEL/PMO Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, e suas alterações posteriores. O Município de Óbidos torna pública a contratação por meio de Dispensa de Licitação com a empresa M.A.N.MARINHO-ME, CNPJ nº 22.842.585/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de uniformes e bandeiras a serem utilizados da I Copa da Integração de Futebol Feminino, em atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001-PMO/2023 O Município de Oriximiná, por meio da Prefeitura Municipal de Oriximiná, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, legalmente constituída pela Portaria nº 1279/2022, de 25 de julho de 2022, torna público que realizará Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001-PMO/2023, do Tipo Menor Preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e reparo estrutural de embarcações, com instalação e manutenção elétrica, fornecimento de material e mão de obra, para a manutenção das embarcações que integram o patrimônio da Prefeitura Municipal em atendimento às comunidades ribeirinhas, zona rural de Oriximiná - Pará, conforme quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 05/04/2023, às 09h30min. Edital pode ser adquirido no Setor de Licitação da Prefeitura do Município de Oriximiná, em mídia, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 2336, Bairro: Centro, CEP - 68270-000, e Site: www.oriximina.pa.gov.br. Para outras informações Fone: (93) 3544 - 3831 | e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 20 de março de 2023. LEIZE MARIA ANJOS DA SILVA Presidente da CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007-FMS/2023 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Pregoeira, designada pela Portaria nº 080/2023, de 17 de Janeiro de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, denominado PREGÃO ELETRÔN I CO Nº PE - 007 - FMS/2023. OBJETO: A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de consumos hospitalar e laboratorial, com entrega parcelada, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná-PA durante o período de 12 meses, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. DATA DE ABERTURA: 31/03/2023, às 08:30h. O Edital completo está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, sito à Rua 7 de Setembro, nº 1976, Bairro Centro - 68270-000, e gratuitamente através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br/. Para outras informações: e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 20 de Março de 2023. KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Para Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato nº 2021- 2411-001 - CPL/PMO, decorrente da Tomada de Preço nº. 007/2021 PMO-TP. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém/Pa, Contratada: Aoki & Souza Engenharia Ltda - Epp CNPJ: 21 250.517/0001-09. Objeto: Construção de um Centro de Convivência Para Idosos, localizado na Vila do Rio Grande, Município de Ourém/Pa, com recursos oriundos do Ministério da Cidadania, nos Termos do Convênio Nº 884089/2019 via Caixa Econômica Federal.Prazo de Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias, iniciando-se o mesmo em 20 de novembro de 2022 e término em 15 de novembro de 2023. Data da Assinatura: 17/11/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DA CARONA Nº 2/2023-FME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2022/FME, proveniente do Processo Licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2022/, realizado pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Castanhal-PA. Beneficiária: L COSTA & G RAMOS LTDA, CNPJ:33.724.724/0001-37; Valor da adesão: R$ 119.780,00; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte-PA. José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 0143/2023/PMON; Referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2023/PMON; Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: METALURGICA PERPETUO SOCORRO, inscrita sob o CNPJ de nº 31.262.616/0001-64; Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 270 CV, CAPACIDADE DE 12M², OBJETP DO CONVÊNIO/MDR Nº 28414/2021 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 913708/2021, para atender as necessidades do Município de Ourilândia do Norte-PA. Valor Total: R$ 650.00,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).Vigência: 17/03/2024. Júlio César Dairel - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0145/2023/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0017/2022/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte; CONTRATADO: ALBARELLO & ALBARELLO LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 13.364.628/0001- 18; OBJETO: Fornecimento de transformadores monofásicos e trifásicos; VALOR TOTAL: R$ 192.525,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 20/03/2023 a 20/03/2024. Julio Cesar Dairel - Prefeito EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento Nº 001/2023-SMTPS; Contrato Administrativo nº 0440/2022/SMTPS; origem: Pregão Eletrônico SRP nº 056/2022/SMTPS; Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; Contratada: Marliza Comércio de Móveis Ltda - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 09.115.451/0001-49; Objeto: Aquisição de Material Permanente. Com base no art. 65, § 8º, cujo objeto é a alteração da CLÁU S U L A QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar novas dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente no Valor Total: R$ 237.001,07. CLÁUDIA BORGES DE ARAÚJO Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento Nº 001/2023-SMTPS; Contrato Administrativo nº 0441/2022/SMTPS; origem: Pregão Eletrônico nº 056/2022/SMTPS; Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; Contratada: NETCOMPANY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERV. EIRELI, inscrita sob o CNPJ de nº 10.577.102/0001-28; Objeto: Aquisição de Material Permanente. Com base no art. 65, § 8º, cujo objeto é a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar novas dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente no Valor Total: R$ 76.611,55. CLÁUDIA BORGES DE ARAÚJO - Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SMS - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 007/2023/SMS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FARMACOLOGICO), ÓRTESES E OUTROS para as ações da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde do município de Ourilândia do Norte - PA . Promitente I: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.556.213/0001-04, valor registrado em R$ 641.015,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil e Quinze Reais). Promitente II: DROGARIA CIDADÃ EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.777.934/0001-62, valor registrado em R$ 325.936,15 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos). Promitente III: F CARDOSO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.949.905/0001-63, valor registrado em R$ 3.473,04 (Três Mil Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Quatro Centavos). Promitente IV: J C DOS SANTOS FARMACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.830.379/0001-79, valor registrado em R$ 269.486,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais). Promitente V: PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.545.222/0001-90, valor registrado em R$ 49.586,90 (Quarenta e Nove Mil Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa Centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Geiza da Silva Dantas - Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230045 ORIGEM: ARP 002/ 2023 PREGÃO Nº PE SRP 033/2022 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ CONTRATADA(O).....: CENTRO ELETRICO LTDA CNPJ: 30.590.099/0001-90 OBJETO.......: aquisição de tintas e materiais de pintura destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos e secretarias vinculadas. VALOR TOTAL........: R$ 91.882,50 (noventa e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2023 Atividade, 2.088, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 16 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023 - CLEIDE FERREIRA CHAVES - Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230044 ORIGEM: ARP 016/ PREGÃO Nº PE SRP 022/2022 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ CONTRATADA(O).....: N. S. GUSMAO JUNIOR EIRELI CNPJ: 12.913.674/0001-66 OBJETO.......: fornecimento de materiais de construção para manutenção de bens imóveis, destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá e Secretarias Vinculadas. VALOR TOTAL........: R$ 689.313,79 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e treze reais e setenta e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2023 Atividade, 2.088, 2.114, 2.100 2.118, 2.107 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 16 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023 - CLEIDE FERREIRA CHAVES - Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO Modalidade: Tomada de Preços No TP 004/2023-FME. O Município de Pacajá retifica o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, no 42, dia 02/03/2023, pág. 214. Onde se lê: EMEF JESUINO DA FONSECA, Leia-se: EMEF Edmilson Jacó Chaves. Todas as outras informações permanecem inalteradas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 20231094. Pregão Eletrônico SRP no 9/2023- 001-FME. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para execução do Programa da Alimentação Escolar - PNAE, objetivando a atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Municipal De Educação de Pacajá/PA . resolve registrar os preços das empresas: M. L. DE AZEVEDO CAMPOS COMERCIO LTDA , CNPJ: 48.628.971/0001-07; valor R$ 5.308.458,40 (cinco milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); P R S DE CASTRO EIRELI C.N.P.J. no 36.620.827/0001-45; valor R$ 1.465.226,30 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos); SUPERMERCADO