DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Joinville/SC, 17 de março de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESULTADO DE HABILITAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao Edital de Credenciamento nº 451/2022 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde mental para internação psiquiátrica, moradia assistida e comunidade terapêutica, no Município de Joinville. Após análise dos documentos de habilitação, a Comissão decide habilitar a Associação e Ministério para Restauração da Família, para o item 8 - pessoas do sexo masculino. E inabilitar a Comunidade Terapêutica Rosa de Saron. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 20 de março de 2023. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2023 - PML R E P U B L I C AÇ ÃO O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo critério menor preço por item para registro de preços para contratação de empresa para fornecimento e instalação de playgrounds e itens para área de convivência para as Unidades de Ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Laguna/SC, no dia 31 de Março de 2023 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna, 20 de Março de 2023. ROGÉRIO MEDEIROS Prefeito Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2023/FMS Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA DE ENGENHARIA CIVIL, SENDO ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSI CO E EXECUTIVOS NA ÁREA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES) BEM COMO O ORÇAMENTO REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 03/04/2023 às 08h30min. Recebimento de propostas até às 08h00min, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 03/04/2023. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 20 de março de 2023. ADILSON LISCZKOVSKI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Pregão Eletrônico Nº 8/2023 Código registro TCE: 69CA5964974939450D220D9B346DEA06404C0E34. O Município de Matos Costa/SC, torna público, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa para substituição do gramado do Campo de Futebol Suíço Casemiro de Freitas, com fornecimento de material e mão de obra, com as demais características constantes do Termo de Referência deste Edital. INFORMAÇÕES: - Data e horário do início da sessão de disputa: 30/03/2023 - a partir das 08hs:30. Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 20/03/2023, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.matoscosta.sc.gov.br. Em 17 de março de 2023. ELIANE APARECIDA CASTILHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Registro de Preço. Menor Preço por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição de alimentação para Merenda Escolar para atender as Unidades de Ensino e Creches Municipais. Abertura dos envelopes: 03/04/2023, com início das disputas às 09h na Sala de Reuniões da Prefeitura, Rua Geremias Alves da Rocha, nº 130 - Centro. Inf., e edital na Prefeitura, das 08h às 13h, fone: (49) 3248.0443, e-mail: [email protected] ou www.comprasbr.com.br. EDSON JULIO WOLINGER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 Multientidade Processo Licitatório 048/2023 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Pregão, com adjudicação por MENOR PREÇO POR LOTE, do tipo Eletrônico, para LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 08h29min do dia 31 de março, com início da mesma às 08h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Código registro TCE: D E D 2 4 F EC 1 A 9 0 D 9 2 8 D 9 2 B 5 A 5 5 B 1 2 0 4 0 8 7 F 6 6 C E B 4 2 Porto União - SC, 20 de março de 2023. ELISEU MIBACH. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Prefeito Municipal, Sr. SILVANO DE PARIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: Processo nº 38/2023 Licitação nº 8/2023 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Data da Homologação: 17/03/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) E MEDICAMENTOS VENCIDOS, PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. O TRATAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DE PROCESSO DE AUTOCLAVAGEM. Fornecedor: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Valor: R$ 30.000,00 Quilombo, 17 de março de 2023 SILVANO DE PARIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) A 4 5 A 9 4 A F B 2 6 7 D C 8 7 A 2 9 0 9 7 5 0 1 F 6 7 A 5 F 4 4 8 C 2 0 E FA Processo Adm. N.: 43/2023 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 11/2023 Código UASG Município de Quilombo/SC: 988279 Tipo: Menor Preço/Por Item Plataforma: COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br) Modo de disputa: ABERTO - intervalo mínimo de diferença de R$ 0,01 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE-CBUQ, EMULSÃO ASFÁLTICA RR2C, BRITA GRADUADA SIMPLES, PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC. Abertura da Sessão Pública: 08h00min do dia 31/03/2023. A íntegra do edital, e suas eventuais modificações, serão disponibilizadas pela Administração Municipal (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 21 e 22): Site do Município de Quilombo: www.quilombo.sc.gov.br. Plataforma Comprasnet: www.comprasnet.gov.br Quilombo, 20 de março de 2023. SILVANO DE PARIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE -CNPJ 42.034.524/0001-43 - NIRE 42206591769 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 (treze) dias do mês de Março de 2023, às 13:30 horas, na sede social da PORTAL JJ PARTICIPAÇÕES LTDA ("Sociedade") situada na Rua Claudionor Sarturi, nº 168, Quadra P, bairro São Gotardo, CEP 89.900-000, São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. 2. PRESENÇA: O Sr. Jacson Alex Marx, representante legal da sociedade empresa Portal JJ Participações Ltda, e o Sr. Joel Alexandre Marx, da empresa Indústria e Comércio de Móveis Marx Ltda, única sócia da empresa Portal JJ Participações. Sendo assim, ficou representado 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS: Dispensada a convocação tendo em vista da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do §4º do art. 124 e do §4º do art. 133, todos da Lei n° 6.404/76. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidiu a assembleia o Sr. Jacson Alex Marx, que é administrador da sociedade, e também o Sr. Joel Alexandre Marx, para servir como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Instalada a Assembleia, ressaltou-se que a sua finalidade era deliberar, em Assembleia Geral Extraordinária, sobre (i) a redução do Capital Social da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, após a discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, a sócia Indústria e Comércio de Móveis Marx Ltda, por meio de seu representante legal, deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, que: Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Consoante à cláusula 6ª do Contrato Social, a única sócia resolve reduzir o capital social no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade (nos termos do art. 1.082, inc. II, do Código Civil), de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), passará a ser de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no art. 1.084 do Código Civil, que a redução do Capital Social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas a única sócia. Após exame e discussão da matéria, a única sócia aprova a redução do Capital Social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. ii) Conforme art. 1.084, caput e parágrafo §1º, as partes realizarão a publicação da presente ata na junta comercial, para fins de publicidade do ato. Após transcorridos 90 (noventa) dias a partir da publicação, as partes realizarão a averbação da ata e a respectiva alteração de contrato social. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURAS: SÓCIOS PRESENTES: (i) Indústria e Comércio de Móveis Marx Ltda, representada por seu procurador Jacson Alex Marx. São Miguel do Oeste (SC), 21 de Março de 2023. JACSON ALEX MARX Procurador