DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100297 297 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023 Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus Revogação Processo Licitatório N.º 056/2022. Nos termos e em atendimento ao art. 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, REVOGO em todos os seus efeitos do Procedimento Licitatório n.º 056/2022, para registro de preços para aquisição de Material de Manutenção Predial do Complexo Hospitalar de São Sebastião. A revogação do processo supracitado se justifica-se por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. CARLOS EDUARDO ANTUNES CRAVEIRO Interventor PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Tomada de Preços nº 30/22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.145/22 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2022 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Contratada: D. PASCHOALINO DE FILIPPO GÁS - ME - Objeto: Prestação de Serviços de atualização de Projeto de AVCB para as unidades escolares - Motivo: Prorroga prazo de execução da obra - Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Data da assinatura: 03/03/2023 - Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N° 25/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.331/22 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 84/2022 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Contratada: TRM ENGENHARIA CIVIL EIRELI-EPP - Objeto: Execução de obra de construção da Estação Elevatória de Esgoto para atender ao sistema de esgotamento sanitário que abrange as redes de esgoto dos Conjuntos Habitacionais Parque Bitarú I, Parque Bitarú II e São Vicente S, e mais 12 unidades habitacionais a regularizar no Município de São Vicente/SP - Motivo: Prorroga prazo de vigência e execução da obra - Vigência: 06 (seis) meses. Data da assinatura: 08/02/2023 - Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 247/22 Processo Administrativo nº 52142/22 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Jardinagem para revitalização de áreas verdes do município, para atendimento da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12 meses - Arrematante Lote 1, 2, 3 e 4: Sergam Ambiental Comércio e Serviços Eireli, no valor total de R$ 404.737,90 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos). Adjudicado em 02/03/23 - Homologado em 03/03/23 - Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Américo ou e-mail: [email protected]. São Vicente, 20 de março de 2023 MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/23 - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES -OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de Infra-estrutura Turística e Reurbanização no Centro Histórico de São Vicente e Praça da Biquinha - ABERTURA: 25/04/2023 às 10:00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar - Sala 23 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 21/03/2023. São Vicente, 20 de março de 2023 ALEXSANDRO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Urbano - SEDURB AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/23 - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de Reurbanização da Plataforma de Pesca e seus entorno - ABERTURA: 24/04/2023 às 14:30 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar - Sala 23 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 21/03/2023. São Vicente, 20 de março de 2023 ALEXSANDRO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Urbano - SEDURB AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1455/23 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma do galpão com melhorias no entorno e construção de novo galpão na Unidade Escolar, localizado na Rua Professora Yolanda Conte s/nº - Vila Margarida - São Vicente/SP - ABERTURA: 24/04/2023 às 10:00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar - Sala 23 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 21/04/2023. São Vicente, 20 de março de 2023 NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI Secretária de Educação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.751/23 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - OBJETO: Contratação de empresa para a construção de cobertura de quadra poliesportiva da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra. ABERTURA: 05/04/2023 às 10:00hs, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar n° 384, 1° andar - Sala 23 - São Vicente/SP. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 21/03/2023. São Vicente, 20 de Março de 2023. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI Secretária de Educação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 55.430/22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES -OBJETO: Contratação de empresa para reforma de quadra poliesportiva na Av. Brasil. ABERTURA: 05/04/2023 às 14:30hs, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar n° 384, 1° andar - Sala 23 - São Vicente/SP. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 21/03/2023. São Vicente, 20 de Março de 2023. ALEXSANDRO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Processo nº. 043/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM PARA ADEQUAÇÕES NA ÁREA DA INFORMÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, conforme Termo de Referência e exigências estabelecidas neste Edital. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de interposição de recurso, pelos representantes legais dos proponentes (conforme registro em ata). HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 027/2023 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO Ao proponente: ACTION COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA , CNPJ n° 27.596.439/0001-85, Valor Unitário - ITEM 01 - R$ 101.800,00. Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pelo Pregoeiro. HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Eletrônico Desde já, fica o representante legal da empresa supracitada, INTIMADO a comparecer nesta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital de Homologação na Imprensa Oficial do Estado - DOE / SP - Executivo I - Diário dos Municípios, para a celebração do respectivo Contrato. Publique-se na forma da Lei. Serrana/SP, 20 de março de 2023. (A) LEONARDO CARESSATO CAPITELI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA EXTRATO DE CONTRATO 4º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-SP - CONTRATADA: MEGAMAXNET COMERCIO DE COMPUTADORES E ACESSORIOS LTDA (CNPJ: 15.574.484/0001-50), CONTRATO N.º 13/2019, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET. Conforme justificativas e parecer favorável da área técnica da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, o presente instrumento tem por finalidade formalizar a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual com manutenção de valor, por um novo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 74.498,37 (setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos). ASSINATURA: 09/01/2023. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/03/2023 à 09/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 15/2023 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-SP - CONTRATADA: PAULA HORTENCIA DIELLO (CNPJ: 21.153.004/0001-80) - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 7 (SETE) IMPRESSORAS MONOCROMÁTICA LASER E 2 (DOIS) COMPUTADORES COMPLETOS, COM CONTRATO ELABORADO DE ACORDO COM A LEI N.º 14.133/2021, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO N.º 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. - DISPENSA N.º 12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA N.º 320. VALOR MENSAL DE R$ 4.291,00 (quatro mil e duzentos e noventa e um reais). VALOR TOTAL DE R$ 51.492,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e dois reais). ASSINATURA: 13/03/2023 - VIGÊNCIA: 12/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Silveiras. CONTRATADA: APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cachoeira Paulista. CNPJ nº 48.276.786/0001-09. Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência: 16/03/2023 a 31/12/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 PROCESSO Nº 11/2023. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mochila escolar e peças de vestuário (meias) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o julgamento e a adjudicação do objeto efetuado pelo Pregoeiro, considerando-se vencedora deste certame a empresa JOSE RODNEY GOMES DE MORAES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.360.056/0001-69, no valor total de R$ 81.630,00 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta reais), observadas as exigências editalícias e as condições da proposta final. Fica a empresa vencedora convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar desta data, conforme dispõe o subitem 21.2 do Edital. Silveiras-SP, 20 de março de 2023. GUILHERME CARVALHO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo. Licitação: Tomada de Preços nº T-03/22. Proc. Adm. Nº 19528/22. Objeto: Reforma e Revitalização da Quadra do Jd. São Judas, na Av. Cid Nelson Jordano, nº 1404 - Jd. Salete. A PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA, neste ato representada pelo Secretário de Administração, Sr. WAGNER LUIZ ECKSTEIN JUNIOR e de outro lado a empresa UPEX CONSTRUTORA LTDA - EPP, (CNPJ: 36.182.922/0001-04), ambas devidamente qualificadas no instrumento de Contrato firmado em 10/11/22, com fulcro no disposto no artigo 65, II, "d" e 57, I e II da Lei nº 8.666/93, convencionaram entre si proceder o presente ADITIVO CONTRATUAL, para as finalidades abaixo descritas: 1 - Fica aditado o contrato original, para acréscimo de quantidade de serviços em 1,474113%, correspondente