DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O servidor/empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARTHUR CHIORO PORTARIA - SEI Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, e considerando: - o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; - a documentação constante no Processo nº 23477.003264/2022-38, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do empregado KASSANDRO MURILO DA SILVA, matrícula nº 122*, pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 2º O servidor/empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARTHUR CHIORO FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA CAPES Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC n.º 205, de 6 de fevereiro de 2020 e pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Designar Priscila Siqueira Jardim Silva, SIAPE nº 1352357, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade - CCON, da Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFI, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período específico de 23 de março a 06 de abril de 2023, conforme Processo nº 23038.002507/2023-71. LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações constantes no Processo nº 23106.019520/2023-16, resolve: Nº 375 - Art. 1º Ceder o servidor Andrey Rosenthal Schlee, matrícula SIAPE nº 2100793, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Patrimônio Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente; Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e; Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.146301/2022-10, resolve: Nº 376 - Aposentar Floriano Pastore Junior, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122550, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Instituto de Química, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Lei nº 12.529, de 2011, e em atenção à decisão judicial constante no processo nº 078329-57.2022.4.01.3400 e demais informações presentes no processo nº 00424.273064/2022-61, resolve: Nº 378 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Isabela Neves Ferraz, matrícula nº 1782514, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado; Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias e; Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n. 1122739, para participação na reunião semestral do Painel de Alto Nível de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas, a ser realizada na cidade de Addis Ababa, Etiópia, com ônus limitado para a UnB, pelo período de 26/03/2023 a 01/04/2023 (incluído o trânsito), conforme processo 23106.025970/2023-30. ANDRÉ VITOR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1528690, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar visita técnica na University of Wisconsin - Madison e apresentar trabalho no 2023 Aera Annual Meeting, em Madison e Chicago, EUA, no período de 9 a 18 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.023779/2023-53. ACHILES FONTANA DA MOTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n. 3117620, para realizar visita técnica na Northeastern University, em Boston, nos Estados Unidos, com ônus limitado para a UnB, pelo período de 07/08/2023 a 25/08/2023 (incluído o trânsito), conforme processo 23106.023118/2023-28. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, concede afastamento a: ANA LIDIA ALVES DE CARVALHO, Assistente em Administração na Universidade de Brasília, para realizar/participar da 6th International Conference on New Approaches in Education, no período de 26/04/2023 a 02/05/2023 (incluindo trânsito), em Lisboa - Portugal, com ônus para UnB. Proc.Eletrônico 23106.007053/2023-73. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 868, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve: Declarar vago, a partir de 08/03/2023, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 932296, ocupado pelo servidor, Ana Paula Borges Carrijo, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Medicina, por posse em outro cargo inacumulável. MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 895, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público de Provas e Títulos PROGRAD n.º 45/2019 e PROGRAD n.º 42/2021; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.003538/2023-88, 23107.006489/2023-35 e 23107.028662/2022-75 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Acre, no cargo de Professor do Magistério Superior, do Campus de Cruzeiro do Sul, os candidatos conforme quadro a seguir: PROGRAD n.º 45/2019 CENTRO EDUCAÇÃO E LETRAS (CEL) Área 18 - Teoria Literária e Literatura (Teoria da Literatura e Literatura de Língua Portuguesa) . Classificação Nome Regime . 2º Cadastro de Reserva Carlos Junior Gontijo Rosa DE PROGRAD n.º 42/2021 CENTRO MULTIDISCIPLINAR (CMULTI) Área 18 - Ciências Florestais . Classificação Nome Regime . 1º Cadastro de Reserva Marco Bruno Xavier Valadão DE Área 19 - Direito . Classificação Nome Regime . 3º Cadastro de Reserva Stefany Vaz Despinoy DE Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 405, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.001847/2023-03, de 20 de janeiro de 2023. resolve: Art. 1º - REMOVER com base no Parecer PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00313/2023/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU e Decisão Judicial exarada no PROCESSO JUDICIAL, a Servidora LARA VANESSA DE CASTRO FERREIRA, matrícula SIAPE 1266224, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Amapá, para a Universidade Federal do Ceará - UFC, nos termos do Art. 36, inciso III, b, Lei n. 8.112/1990. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 410, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 404/2009- MEC, no art. 30 da Lei 12.772/12 e nos termos da Resolução nº 022/2010 - CONSU, de 24/11/2010, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.001499/2023-66, de 19/01/2023. resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento integral para qualificação, com ônus limitado, do servidor ROBSON ANTONIO TAVARES COSTA, matrícula SIAPE 2814115, para cursar Doutorado em Ciências da Comunicação na Universidade Beira do Interior - UBI, em Portugal, no período de 01 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2027. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA