DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031500045 45 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 425, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 6º da Portaria MF nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, que Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres", resolve: Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres", a contar da publicação deste ato, os representantes: I - da Secretaria-Executiva: a) titular: Fernanda Cimbra Santiago; e b) suplente: Juliana Pinheiro de Melo Vilar Falcão; II - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a) titular: Ana Paula Sacchi Kuhar; e b) suplente: Daniel Belmiro Fontes; III - Secretaria do Tesouro Nacional: a) titular: Antonio José da Silva Barros; e b) suplente: Gabriela Guerra de Queiroz; IV - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: a) titular: Regina Tamami Hirose; e b) suplente: Thayana Felix Mendes; V - Secretaria de Políticas Econômicas: a) titular: Tereza Cleise da Silva de Assis; e b) suplente: Cristina Froes de Borja Reis. Art. 2º O Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres" será presidido pelo membro titular designado na alínea "a" do inciso I do art. 1º, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo membro suplente designado na alínea "b" do inciso I desse mesmo artigo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 1536229, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 16 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do curso executivo de cybersegurança em Israel para países da América Latina e Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Jerusalém, Israel. (e-Processo nº 10265.086658/2023-48) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 13, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.062694/2023-48, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SiapeCad nº 00708960, do mandato de julgador na Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.068692/2023-31, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01887759, para exercer mandato de julgador na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 17, DE MARÇO DE DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.081793/2023-05, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE OLMIRO LOCK FREIRE, matrícula SiapeCad nº 00011557, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.168468/2023-70, resolve: Nº 371 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Barueri (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG - 3 . Nº 372 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.051214/2023-91, resolve: Nº 376 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ABIGAIR APARECIDA DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01218464, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 377 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAMUEL KRUGER, matrícula SiapeCad nº 01170330, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.062694/2023-48, resolve: Nº 351 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SiapeCad nº 00708960, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fa z e n d a . Nº 352 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH, matrícula SiapeCad nº 01170950, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 353, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.085329/2023-80, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.060362/2023-05, resolve: Nº 356 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 357 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 358 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios fiscais - Cocat da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 359 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios fiscais - Cocat da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.066103/2023-80, resolve: Designar, a servidora CRISTINE VIANA DO AMARAL, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01303417, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1), da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCPE- 101.1. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR