DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000072 72 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Monte Mor/SP, na/o Avenida Janio Quadros, 555, Centro, Mont Mor/SP, Cep 13190-000 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.6635.1/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 27523 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais). LOCADOR: PLATINUM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CPF/CNPJ: 21.930.085/0001-87. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento Qualitativo do contrato nº 11247/2022 prestação de serviço de buffet para Reunião de 34 (trinta e quatro) empregados da Superintendência Nacional Jurídico Trabalhista SUJUT; Contratada: RESTAURANTES D&M LTDA., CNPJ(MF) sob o nº 48.111.578/0001-41; Modalidade: Contrato por escopo; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP: N/A; Processo 5688.01.2331.1/2022. AVISOS DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a reforma da decisão publicada no Diário Oficial da União de 03/02/2023, Seção 3, página 106, referente ao prazo de aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, reduzindo- o de 02 (dois) anos, para 01 (um) ano, à empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 01.239.608/0001-36, por descumprimentos de obrigações do contrato n.º 05863/2019,processo administrativo nº.7071.04.3155.01/2018-01, permanecendo inalterados os demais termos publicados no referido extrato. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR - comunica a aplicação, em 16.03.2023, das sanções administrativas de penalidade(s) de Multa no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), Rescisão Contratual Unilateral prevista para o dia 20/03/2023 e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação Com a Caixa, Pelo Prazo de Até 2 (Dois) Anos, à empresa PRE MOLDI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, em razão de descumprimento do Contrato n.º 05121/2020, processo administrativo nº.5625.04.1995.01/2019. Desta decisão cabe recurso nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 14/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema Logconsig para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 647.638,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/03/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE PIRAQUARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.696,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 16/03/23. OBJETO fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.275,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3051/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3052/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 20/03/2023 até 23/04/2023, no primeiro leilão, e de 03/05/2023 até 08/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. FABIO GONC A LV ES BARBOSA, Rua Duque de Caxias, 280, Centro, Araruna/PR - CEP 87260-000, Fones 0800- 707-9339/0800-707-9272 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h, site: www.fabiobarbosaleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/04/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 09/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.fabiobarbosaleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8017/2023 AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 20.03.2023 a 24.04.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em em todo o territorio nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, situado no Avenida Luis Viana Filho , 6462 - Empresarial Wall Street - Torre A - sala 509, Patamares - Salvador/BA, CEP: 41.730-101 - telefones: (71) 3327-2999 / (71) 98211-2013 e no site http://rjleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 24.04.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - http://rjleiloes.com.br A divulgação do GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 939489/2022, firmado pelo Município de Varjota-CE, CNPJ 07.673.114/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, sob liminar, número do processo: 08001362020234058103 CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso à orla do balneário do rio Acaraú no município de Varjota/CE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 3.504.000,00; dos recursos: R$ 3.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000248, de 31/12/2022 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 17/03/2027 - 17/03/2023 Márcio Gonçalves Gonçalez e Francisco Elmo Bezerra Monte. Contrato de Repasse nº 939957/2022, firmado pelo Município de Varjota - CE, CNPJ 07.673.114/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, sob liminar, número do processo: 08001362020234058103, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do município de Varjota; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002240, de 31/12/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 16/03/2026 - 16/03/2023 Márcio Gonçalves Gonçalez e Francisco Elmo Bezerra Monte. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 885206/2019, Contratante MDR, Contratado MUNICÍPIO DE OUVIDOR/GO, DOU de 19 de Dezembro de 2022, seção 3, página 54, onde se lê: 845582/17 leia-se: 885206/19 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 861860/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itagimirim/BA, CNPJ 13.634.969/0001-66; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 17/03/2023. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SRP A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 27/2023 - Processo nº: 18750.111274/2022-20. Objeto: Futura e eventual aquisição de tintas de segurança. Total de grupos licitados: 43. Data da sessão: 11 de abril de 2023, às 09h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 20.03.2023 a 20.04.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em em todo o territorio nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, situado no Rua Nunes Machado, 611, Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.250-000 - telefone: (43) 3020-7900 / (41) 3092-6400 e no site www.nakakogueleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 20.04.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.nakakogueleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 28.04.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 08/05/2023. Outras informações nos telefones (43) 3020-7900 / (41) 3092-6400 / (43) 99848-8000. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS PA-2023/028; Contrato: 2023/037; Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda; CNPJ/MF: 02.593.165/0001-40; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de aconselhamento e prestação de informação imparcial sobre Tecnologia, Segurança e Gestão de Risco, com serviços de análise e de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações.; Inexigibilidade de Licitação; Fundamento legal: Art. 30, Inciso II, Alínea "a" da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$1.529.800,00: Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 08/02/2023; Data da assinatura: 10/03/2023. Chamamento Público nº 2022/021; Contrato: 2023/033; Vendedor: Promitente-Comprador: Zhiye Chen Comercio de Artigos de Armarinho; CNPJ/MF: 11.646.317/0001-16; Objeto: Compra e venda do imóvel pertencente ao Banco da Amazônia S/A, localizado na Rua Aristides Lobo, nºs 225, 227 e 477, Bairro Campina, em Belém-PA; Fundamento legal: Art. 54, Inciso VI da Lei 13.303/2016; Vigência: 30 (trinta) dias corridos, contados da data da sua lavratura por Tabelião em Cartório de Notas, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa aceita pelo Banco; Valor Total: R$900.000,00; Data da assinatura: 10/03/2023; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 23/02/2023. Espécie: Primeiro Aditivo; Dispensa; Contrato: 2019/265; Contratada: FUTURE DIGITAL LTDA; CNPJ/MF: 07.685.638/0001-52; Objeto: Alteração da razão social da empresa E. MIRANDA DA S. JUNIOR-INFORMATICA-ME que figurava contratada, no contrato original, passa a ser FUTURE DIGITAL LTDA, permanecendo o CNPJ/MF e as condições de habilitação e alteração do endereço da sede social da contratada fica alterado para Rua Pará, n° 750, Complemento A Subsolo, Bairro: São Geraldo, CEP. 69.053-070; Manaus (AM); Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/16 c/c Art. 105 Item I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Basa; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 03/03/2023; Data da assinatura: 10/03/2023.