DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000074 74 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional - AN, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa ACSA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.689.244/0001-36, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, acerca da falta de cientificação do acordado em reunião, e da disponibilidade para troca da Tela elétrica tensionada 5,00 x 3,75 (250"), relativo ao Processo Administrativo nº 08227.003575/2022-55, conforme proposta enviada no dia 07/10/2022, a ser instalado na sede do Arquivo Nacional, sediado à Praça da República, nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.211-350. A troca deverá ser executada, impreterivelmente, até o dia 27/03/2023. Não havendo a substituição do equipamento no prazo estipulado, observado o procedimento legal, os autos serão encaminhados oportunamente para abertura de processo sancionatório, observado o contraditório e a ampla defesa. Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. JOELSON DA SILVA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12804101114202213 . Objeto: Aquisição de Serviços de Suporte Técnico Microsoft Unified, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS. Diretora do Departamento de Administração e Logística. Ratificação em 16/03/2023. CILAIR RODRIGUES DE ABREU. Secretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 1.829.110,94. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 17/03/2023) 170607-00001-2023NE000001 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10983.100590/2019-25. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 31/08/2023. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.831,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10983.100590/2019-25. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 31/08/2023. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.831,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10983.100590/2019-25. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 31/08/2023. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.831,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 18/2013. Nº Processo: 46905.000930/2013-01. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 10.624.324/0001-54 - MANFREDINI - ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Objeto: Foi lavrado o presente Termo de Apostilamento nº 04/2022 ao Contrato de locação n° 18/2013, com base no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos que se seguem: Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo, e considerando-se as disposições contidas no "Cláusula Quinta - do Reajuste do Valor" do contrato supracitado, o valor mensal passa a ser de R$15.234,93 (quinze mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023, com fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. As despesas decorrentes deste reajuste, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária de 2023. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 548.457,48. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170032 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 46214.001173/2018-78. Pregão. Nº 7/2017. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar respeitado o limite de 25% do valor inicial anual do contrato nº. 3/2018 que é de R$ 145.574,50 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) sendo para a manutenção corretiva o valor estimado de R$ 65.574,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) e para aquisição de peças ou acessórios, o valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalendo ao valor anual de R$ 181.968,12 (cento e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e doze centavos), resultando numa majoração de R$ 36.393,62 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) nos moldes do art. 65, i, alínea "b", § 1º, da lei nº. 8.666, de 1993. Vigência: 16/03/2023 a 20/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.968,12. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 142/2022. Nº Processo: 10880.100936/2022-49. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO . Contratado: 09.114.027/0001-80 - TMS PURIFICADORES E COMERCIO LTDA. Objeto: Supressão de 3 (três) purificadores de água da PSFN/Sorocaba/SP, a partir de 10/03/2023, o que representa 1,91% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no inciso I, alínea b do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 16/03/2023 a 13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.296,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880103634202222. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada, na prestação de serviço, de natureza continuada, de suporte operacional e de apoio administrativo para auxiliar os servidores públicos no desenvolvimento das atividades da área de competência legal, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18 Andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no www.comprasnet.gov.br. ALINE FERREIRA CAJUHI Eq c o p (SIASGnet - 17/03/2023) 170131-00001-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica o INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto por GASTAUD - Assessoria, Consultoria e Gestão em Projetos de Engenharia LTDA,CNPJ: 19.785.424/0001-37, mantendo sua INABILITAÇÂO, conforme Nota Técnica 4725, Doc. SEI 32466518. Concomitantemente,COMUNICA AOS LICITANTES o agendamento da sessão de ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTAS, na data de 22/03/2023, quarta-feira, às 09:00h, no endereço Avenida Loureiro da Silva nº 445,8º Andar,sala nº 814,CEP 90.010-420, PORTO ALEGRE - RS. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 17/03/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.133458/2020-04 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF, CNPJ .09.035/0001-** OBJETO: imóvel localizado na Rodovia AC-40, s.n., Bairro Loteamento Santa Helena, município de Rio Branco/AC, cadastrado sob RIP nº 013900189.500-3, RIP Utilização 0139 00515.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.499.389,77m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 32.654,13 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.183.200,00 (quarenta e quatro milhões e cento e oitenta e três mil e duzentos reais) FINALIDADE: Uso pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/02/2023, no Livro nº 02, às folhas 144-146, da SPU/AC SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.162503/2022-95. INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR, brasileiro, CPF .117.197-. OBJETO: imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, nº 320, Centro, Vitória, Estado do Espírito Santo, cadastrado sob o Rip Spiunet nº 5705.00347.500-2, a qual é objeto da matrícula no 16693 do Livro nº 2-BQ do Cartório de Registro de Imóveis de 1ª Zona de Vitória/ ES . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 439,35m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 278,66m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 345.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: em obediência às determinações contidas no Processo no 19739.162503/2022-95, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, Lei no 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, bem como, Concorrência Pública Eletrônica SPU no 203/2022, realizada em 01/02/2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/03/2023, no Livro nº 1, às folhas 7/8, da SPU / ES . SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 05041.000051/2003-20 INSTRUMENTO: Termo de Devolução OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - CNPJ .94.494/0116-* OBJETO: 4 (quatro) imóveis urbanos da União contíguos: RIPs Imóvel nº 9373.00330.500-0 (Lote 4); 9373.00290.500-4 (Lote 18); 9373.00288.500-3 (Lote 19); e, 9373.00289.500-9 (Lote 20), ambos situados no Setor dos Funcionários, Município de Goiânia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.350 m² VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 20.380.387,74 FINALIDADE: devolução de 4 (quatro) imóveis de propriedade da União entregues ao Outorgado para instalação e funcionamento do Depto. da Polícia Rodoviária Federal em Goiás ( S P R F/ G O ) . FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4°, do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 14/3/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 025 a 027.