DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) como despesas administrativas previstas no art. 14, §6º, do Decreto nº 3.725/2001, e aquelas relativas à retribuição pela utilização da área no valor de R$ 4.148,00 (quatro mil cento e quarenta e oito reais) que foram quitadas pelo Permissionário. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2023, Termo de Permissão de Uso nº 32440239 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.162384/2020-13 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RISO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ sob o nº .66.204/0001- ** OBJETO: Terreno localizado na Avenida Atlântica, nº 4466, Centro, CEP: 88330-000 - município de Balneário Camboriú, Santa Catarina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 665,52 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.864.869,64 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de março de 2023 no Livro nº SC-034-AF às folhas 179-182, da SPU/SC EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.162362/2020-45 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IRIA COUTINHO MARGARIDA - CPF sob o nº .916.279- OBJETO: Terreno localizado na Avenida Atlântica, nº 4466, Centro, CEP: 88330-000 - município de Balneário Camboriú, Santa Catarina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.569,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.830.634,07 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de março de 2023 no Livro nº SC-034-AF às folhas 183-186, da SPU/SC EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.161359/2021-95 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Termo de Incorporação 01/2023, referente ao imóvel situado em Ribeirão do Ouro, pertencente à divisão administrativa do Município de Botuverá/SC, o qual assim se descreve e caracteriza: cavidade caracterizada pelo Plano de Manejo sob protocolo 10154.161359/2021-95, área de projeção horizontal de 6.524 m², coordenadas: 27º13´24" / 6987467 W (Latitude) e 49º09´20" / 682648 W (longitude), denominada "Gruta de Botuverá I". FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988 LAVRATURA DO TERMO: Em 03 de março de 2023, no Livro nº 18 - Termos Diversos e Escrituras, à folha 192, da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.161359/2021-95 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Termo de Incorporação 02/2023, referente ao imóvel situado em Ribeirão do Ouro, pertencente à divisão administrativa do Município de Botuverá/SC, o qual assim se descreve e caracteriza: cavidade caracterizada pelo Plano de Manejo sob protocolo 10154.161359/2021-95, área de projeção horizontal de 263 m², coordenadas: 27º13´23" / 6987496 W (Latitude) e 49º09´22" / 682599 W (longitude), denominada "Gruta de Botuverá II". FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988 LAVRATURA DO TERMO: Em 03 de março de 2023, no Livro nº 18 - Termos Diversos e Escrituras, à folha 193, da SPU/SC. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44103.001585/2021-35. Contrato nº 01.034798.2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46, Objeto: Serviço especializado na área de Saúde Ocupacional e pronto- atendimento ambulatorial, com disponibilização de mão-de-obra, emissão de documentos administrativos relativos à prestação dos serviços, emissão de laudos e pareceres médicos, realização de exames adjuvantes, fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos para os atendimentos médicos ocupacionais e atendimentos ambulatoriais aos empregados da Dataprev nas instalações de sua filial RJ. Vigência: 24 meses, a partir da assinatura do Pedido de Compras/Contrato. Valor Total: R$ 893.044,30 (oitocentos e noventa e três mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos) Data de Assinatura: 15/03/2023. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44103.010219.2020-96. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035261/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 856/2023. Contratado: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ltda, CNPJ: 01.183.525/0001-72. Objeto: Contratação do serviço de tratamento de água de refrigeração e lavagem das torres de resfriamento, com fornecimento de produtos, na filial Rio de Janeiro - Botafogo, Vigência: 60 (sessenta) meses, com entregas mensais e semestrais, com cláusula rescisória antecipada. Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Valor Total: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 08/03/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 851/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA, pelo valor total de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais). LEONEL VIEIRA ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 ASSEMBLEIA GERAL AV I S O O Secretário Executivo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A, em conformidade com o art. 133 da Lei n° 6.404/1976, informa que se encontra à disposição dos acionistas a documentação relacionada abaixo, podendo ser obtida no Edifício-Sede da Dataprev, localizado no Setor de Autarquias Sul- SAS Quadra 01 Blocos E/F, CEP: 70070-931, 7° andar, ou por meio eletrônico mediante contato prévio no endereço eletrônico [email protected]. I.Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2022. II.Demonstrações Financeiras do exercício de 2022, incluindo notas explicativas. III.Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Financeiras de 2022. IV.Relatório da Auditoria Interna referente à avaliação das Demonstrações Contábeis de 2022. V.Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário referente à avaliação das Demonstrações contábeis de 2022. VI.Parecer do Conselho de Administração da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2022. VII.Parecer do Conselho Fiscal da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2022. VIII.Votos da Administração: Proposta do Orçamento de capital de 2023 e destinação do resultado do exercício de 2022. IX.Proposta de montante global da remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros de Comitês. A reunião da 7ª Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á no dia 18 de abril de 2023, com a seguinte pauta: Reunião da AGO: I. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2022, incluindo Notas Explicativas. II.Proposta do Orçamento de Capital de 2023 e Destinação do Resultado do Exercício de 2022 (Voto da Administração). III.Proposta de remuneração global dos Dirigentes, Conselheiros e membros de Comitês. Brasília-DF, 17 de março de 2022. PAULO MACHADO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.004084/2022-66, tema: "Contratação de serviços especializados para subsidiar a modelagem da estratégia de atuação da Diretoria de Inovação - GNova da Enap e a atualização das ações de desenvolvimento e qualificação em inovação promovidas pela Escola, em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais", empresa contratada: Catálise - Design e Inovação Social Ltda, vigência: 28/02/2023 à 30/06/2023, Valor: R$ 117.100,00, data de assinatura: 28/02/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de serviços especializados em Gestão de Demandas de Ouvidoria e de Canal Externo de Denúncia, disponibilizados em plataforma de atendimento multicanais em nuvem (SaaS), observando as especificações do certame licitatório, bem como os normativos e a legislação aplicáveis. Abertura: 12/04/2023, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Pregoeiro Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000004408202306 . Objeto: Contratação de instituição financeira oficial federal para atuar na gestão operacional de contratos de repasse para execução de programas geridos pela união, lastreados com recursos consignados no orçamento-geral da união para transferências voluntárias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Economicidade e celeridade nas contratações da Administração. Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Diretor de Administração. Ratificação em 16/03/2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. Valor Global: R$ 510.244.983,63. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 17/03/2023) 530001-00001-2023NE000181