DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. PROCESSO: 59520.000502/2021-47-e ESPECIE: Contrato nº 2.570.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos Serviços comuns de engenharia para Pavimentação em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Sebastião Laranjeiras/BA, área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.570.00/2020, a partir do dia 20 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 17/03/2023. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Determinação nº 371 de 01 de agosto de 2022, ratificada pela Resolução Regional nº 009, de 13 de janeiro de 2023, constantes do processo nº 59520.000149/2021-03-e, a aplicação de sanções e penalidades à empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇO - EIRELI, CNPJ 33.070.387/0001-01, motivada pelo inadimplemento contratual referente às Ordens de Fornecimentos nº 2.0090/2020, 2.0090/2020, 2.0202/2020, 2.0211/2020 e 2.0262/2020, cujo motivo é a não entrega de 54 (cinquenta e quatro) roçadeiras e 07 (sete) plantadeiras, empenhadas no valor total de R$ 636.910,00 (seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e dez reais). Multa no valor de R$ 63.691,00 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais). Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 09(nove) meses. RICARDO PEREIRA DE LIMA Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001819/2021-81-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.541.00/2022. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: NEOCONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.082/0001-15. OBJETO: Contratação de Serviço de apoio à fiscalização por empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão na elaboração de projetos básico e executivo e da execução das obras de pavimentação na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços dos Serviços. VALOR: R$ 969.961,38 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programas de trabalho PTRES 204441 e PTRES 216973, cujos créditos estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2022NE531147, nº 2022NE531156 e nº 2022NE531090, datadas de 31 de dezembro de 2022; disponíveis no Processo Administrativo nº 59530.001819/2021-81-e. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Glauce Maria Dantas Lemos, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000317/2023-03 ESPÉCIE: Contrato nº 3.0105.00/2023. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Contratação de serviços necessários à pavimentação de vias com Tratamento Superficial Duplo (TSD), pavimentação de vias com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Microrrevestimento a Frio e o recapeamento de vias com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião Metropolitana do Estado de Pernambuco, área de atuaçãoda 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 012/2021, contados a partirda data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no DiárioOficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição doTermo de Encerramento Físico dos Serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 2.499.025,01 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, vinte e cinco reais e um centavo). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos assegurados através da Nota de Empenho nº 2022NE531155, datada de 31 de dezembro de 2022, PTRES 204441, disponível na peça 2(eDOC6F8638CD) do Processo Administrativo nº 59530.000317/2023- 03-e. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela CONTRATADA . AVISO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO: 59530.000069/2022-10-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - informa aos interessados no Edital 035/2017, que tem por objeto a alienação de 299 (duzentas e noventa e nove) unidades parcelares agrícolas familiares no Projeto Público de Irrigação (PPI) Pontal, localizado no município de Petrolina-PE, a desclassificação da Sra. Marli Rodrigues Rosa da Silva, CPF nº 032.239.394-90, licitante vencedora da Unidade Parcelar Agrícola Familiar nº 135, Setor 08, do Projeto Público de Irrigação Pontal Sul, Município de Petrolina - PE, em razão da não observância das regras constantes no Edital nº 35/2017, especificamente nos itens 4.2 "c" e 10.1.4 do Edital 035/2017, e os arts. 3º e 41 da Lei nº 8.666/1993, o que se encontra instruído no processo digital nº 59530.000069/2022-10-e. Em 15 de março de 2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000820/2020-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.103.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Bodocó, inscrito no CNPJ n° 11.040.862/0001-64, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1.000 (mil) tubos de PVC PBA DN 75 mm JEI Cl 12, 1.400 (mil e quatrocentos) tubos de PVC PBA DN 50 JEI Cl 12, 400 (quatrocentos) tubos de PVC PBA Água Fria 32mm e 100 (cem) Caixas d' água de 5.000 Litros, avaliada no valor total de R$ 202.418,00, (duzentos e dois mil, quatrocentos e dezoito reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CO D E V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 169, de 16/07/2020, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000820/2020-16-e. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2020. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Brivaldo Pereira Alves, Prefeito Municipal. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0262.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Tabuleiro de Dentro, como donatária. OBJETO: Doação de: 168 (cento e sessenta e oito) Kits Agrícolas, patrimônios do nº 289.629-4 a 289.796-5, no valor unitário de R$ 1.200,78. As especificações constam no Proc. Adm. nº 59550.001369/2022- 70-e. Bens avaliados em R$ 201.731,04 (duzentos e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 2.017,32, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatário, Aleon Alves dos Santos - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0261.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Beneficiente e Cultural Aprígio Bezerra da Silva, como donatária. OBJETO: Doação de: 200 (duzentos) Kits Agrícolas, patrimônios do nº 289.229-0 a 289.428-5, no valor unitário de R$ 1.200,78. As especificações constam no Proc. Adm. nº 59550.001372/2022-93-e. Bens avaliados em R$ 240.156,00 (duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e seis reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 2.401,56, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Expedito Bezerra Silva - Presidente da Associação. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.002045/2021-59 ESPÉCIE: Contrato nº 6.088.00/2021. CONT R AT A DA : ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 10.563.802/0001-63. OBJETO: interrupção da execução de serviços comuns de engenharia de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da 6' Superintendência Regional da CODEVASF. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 17/03/2023, retomando o curso em 15/05/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 15/05/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000473/2023-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0084.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de Muluguzinho e Região, CNPJ: 27.858.792/0001-96, estabelecida no município de Inhambupe/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000517/2023-09 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0098.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores de Caldeirão do Mulato, CNPJ: 02.066.701/0001-59, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação de: a) 400 (quatrocentas) caixas d'água de 1.000 (mil) litros; b) 14 (quatorze) caixas d'água de 500 (quinhentos) litros; c) 14 (quatorze) kits de irrigação por gotejamento 500 (quinhentos) m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 103.109,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000356/2023-45 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0071.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ubaíra, CNPJ: 13.910.690/0001-68, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: a) 01 (uma) retroescavadeira; b) 01 (uma) carreta agrícola c/ capacidade p/ 6 toneladas; c) 01 (uma) grade aradora de controle remoto. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 409.815,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000520/2023-14 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0093.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itatim, CNPJ: 13.866.843/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) motoniveladora. VALOR DO BEM: R$ 686.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000485/2023-33 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0074.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Gandu, CNPJ: 14.195.358/0001-21, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001025/2022-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0378.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Lavradores do Povoado de Lagoa do Peixe e Adjacências, CNPJ: 10.265.829/0001-70, estabelecida no município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 10.598,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023.