DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itatim, CNPJ: 13.866.843/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000466/2023-15 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0095.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável de São Paulo, CNPJ: 07.635.021/0001-22, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 59570.001638/2022-60 Anulação do Contrato nº 7.0287.00/2022 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01 e a Construtora Marfim LTDA, CNPJ: 05.618.315/0001-10, no valor total de R$ 6.321.250,00 (Seis milhões, trezentos e vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 62 da Lei n° 13.303/2016, visto que o valor total da contratação excede o valor total empenhado, que é de R$ 972.500,00 (Novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Nota de Empenho nº 570491/2022, pois essa situação não se enquadra nas hipóteses de alteração dos contratos previstas no artigo 81 da Lei n° 13.303/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62 da Lei n° 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIO: José Ocelo Rocha Campos Júnior, CPF: 293.569.033-87, Gerente Regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas respondendo pela 7ª Superintendência Regional. JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002818/2021-10-e ESPÉCIE Contrato nº 9.0224.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: Execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição modular mista, em municípios diversos no estado de Goiás, neste instrumento especificada 01 (uma) ponte de 15m x 4,5m. DO VALOR: R$ 488.672,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). DO PRAZO: Execução do objeto em até 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 043.648.818-30 - LUIS ALEXANDRE ANDRADE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 18/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: são paulo, especificamente: a) imóvel cadastrado na pm nº 11.50.16 - terreno, urbano, sem benfeitorias sob nº 03, quadra cloteamento jardim itajaí - gleba b- cidade várzea paulista/sp - comarca de jundiaí/sp - matrícula 23992; b) chácara urbana, sem benfeitorias, sob o número 04, da quadra i, situado no loteamento denominado vale dos lírios, na cidade de nova odessa/sp, medindo 1.095, 83 metros quadrados, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 39/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 091.416.768-58 - RENATO SCHLOBACH MOYSÉS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 39/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: são paulo, especificamente: a) rua paula donaio schincariol, s/n - loteamento chácara agrícola bandeirantes, lotes 39 e 40, correspondento às matrículas 4.400 e 7.188, respectivamente, do cartório de registro de imóveis e anexos da comarca de itú/sp; b) terreno na rua henrique dall'aqua, s/nº, quadra 69, lote 004, jardim harmonia, no municipio de araraquara/sp, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 041.278.549-87 - PAULO SETSUO NAKAKOGUE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 12/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: distrito federal, especificamente: a) qno 06 conjunto "i" casa 28 ceilandia norte; b) qnn 23 conjunto n casa 24 - ceilandia/df, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 08129.002051/2019-50. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos /MJSP. Contratado: 195.267.018-79 - FABIANA CUSATO. Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 15/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: São Paulo, especificamente: a) um terreno de 220,12 m2, denominado parte do lote 11, quadra 05, do jardim planalto, matriculado nº 7702; b) lote 06, quadra 32, loteamento jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo ii, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 075.382.218-08 - CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 28/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: são paulo, especificamente: a) terreno sito a av. Padre francisco de salles couturato, nº 1157, bairro são geraldo, município de araraquara/sp; b) apartamento nº 402, do edifício santa rita, na avenida bartolomeu de gusmão, nº 43 - santos/sp, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 052.122.458-69 - JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 13/2020, referente à contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: distrito federal, especificamente: a) qnn 07 conjunto "c" casa 41 setor "o"; b) qno 17 conjunto "17" casa 02 setor "o", por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2023 a 23 de março de 2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2023 I CONCURSO DE MONOGRAFIAS PROCESSO Nº: 00261.000261/2023-53; OBJETO: Realização do I CONCURSO DE MONOGRAFIAS da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em homenagem ao professor Danilo Doneda, nos termos do Edital, reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade técnica e científica. INSCRIÇÃO: As inscrições devem ser realizadas a partir da data da publicação do Edital até às 23h59 do dia 12 de maio de 2023. OUTRAS INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital está disponível na página da ANPD: https://www.gov.br/anpd. Fundamento Legal: Art. 22, IV, da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993. POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 64/2022. Nº Processo: 08200.004411/2022-43. Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTR AC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é alterar o valor da cláusula terceira - preço, do contrato nº 64/2022 - cgad/dlog/pf, com fundamento legal o art. 58, inciso i, da lei n. 8.666/93. o valor passa de r$ 8.096.830,00 (oito milhões, noventa e seis mil oitocentos e trinta reais), para r$ 7.950.400,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil e quatrocentos reais).. Vigência: 15/03/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.950.400,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 003, de 02 de março de 2020, firmado entre a Polícia Federal, por intermédio da Diretoria Técnico- Científica - DITEC/PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília - CDT/UNB, sob o CNPJ nº 00.038.174/0013-87, cujo objeto consiste em alterar os itens CLÁUSULA SEGUNDA - UG/GESTÃO REPASSADORA E UG/GESTÃO RECEBEDORA, CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA no 3.3 Cronograma Físico, CLÁUSULA QUINTA - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA DO TED Nº 03/2020, bem como alterar os Itens 5 - Cronograma de Execução (META, ETAPA/FASE), 6 - ORÇAMENTO (6.2 Memória de Cálculo, 6.3 Resumo Orçamentário e 6.4 Plano de Desembolso) do Plano de Trabalho originário, com o propósito de ampliar o prazo para alcance das metas previstas, estendendo para 48 (quarenta e oito) meses o cronograma inicial do projeto, de modo que a vigência do projeto se estenderá até 1º de março de 2024, com a inclusão de novo aporte de recursos, no montante total de R$ 1.211.500,00 (um milhão, duzentos e onze mil e quinhentos reais). Processo: 08059.001121/2022-29. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 01/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Enrique Huelva Unternbaumen Diretor-Geral da Polícia Federal, Reitor em exercício da Universidade de Brasília