DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE DO ADITIVO: Ajuste da vigência contratual, para fixar em 04/07/2025 o marco final da vigência contratual e formalização do novo cronograma de execução para os Blocos K e L, com amparo no item 7.3 do presente Contrato. VALOR: R$ 900.797,00. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 662.965/2022. Objeto: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 30 (trinta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Sl 1408, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00034-2023. Entrega das Propostas: 30/03/2023 às 14h30. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Sl 1408, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais: O valor mensal ofertado não poderá ser inferior a R$ 66.370,83 (sessenta e seis mil trezentos e setenta reais e oitenta e três centavos), em consonância com o disposto no Anexo n. 6 do Edital.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 16/03/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 00200020429202108 . Objeto: Assinatura da, base de dados da EBSCO, com acesso via EBSCOhost aos 9 (nove) repositórios a seguir: Academic Search Complete, EconLit with full text, Environment Complete, Fonte acadêmica, Legal Colletion, MEDLINE Complete, Political Science Complete, Science & Technology Collection e World Politics Review, via faixa de IP, de maneira ilimitada e simultânea pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, durante 12 (doze) meses consecutivos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em 14/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em 16/03/2023. ROGERIO CARVALHO SANTOS. 1º Secretário. Valor Global: R$ 196.181,86. CNPJ CONTRATADA : 42.356.782/0001-46 EBSCO BRASIL LTDA. (SIDEC - 17/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 28/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Produção de Legendas Ocultas (Closed Caption) para a TV Senado, compreendendo a inserção das legendas na programação tanto em eventos ao vivo quanto em conteúdos pré-produzidos e reexibidos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 020001-00001-2023NE000005 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2023 entre o STF e a empresa IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A (Processo SEI nº 002994/2021). Objeto: prestação de serviços de subscrição de software e serviço de suporte técnico, com atualização de versões de software para ambientes de infraestrutura computacional e virtualização de desktops, incluindo serviços profissionais especializados. Valor: R$ 1.277.342,55 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 16/03/2023. Vigência para os Grupos 1 e 2 terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses; e para o Item 5 terá vigência de 36 (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pela empresa, Felipe da Costa Rodrigues, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022 celebrado entre o STF e a empresa SOFTWARENEWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002277/2021). Objeto: alteração de cláusula contratual. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor- Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, seu Representante, Sr. Rodrigo de Carvalho Brasiel. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022, celebrado entre o STF e a empresa ALLDAX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 001386/2021). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eduardo Araújo Dias, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2018, celebrado entre o STF e a empresa PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 001739/2018). Objeto: a) reequilibrar o valor do ressarcimento auxílio-transporte de até 9 (nove) profissionais, moradores do entorno do DF, a partir do dia 1º de janeiro de 2022; b) repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da categoria profissional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; c) alterar o valor da gratificação de auxílio em sessões em decorrência da majoração do salário, a partir de 1º de janeiro de 2023; d) alterar o valor do ressarcimento do auxílio-transporte 'passagens entorno', em decorrência da majoração do salário, a partir de 1º de janeiro de 2023; e) acrescer 01 (um) profissional do Posto de Trabalho de Secretariado, a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Edilene Silvana Pereira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, celebrado entre o STF e a empresa TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA (Processo Eletrônico n. 005259/2022). Objeto: alteração do CNPJ de faturamento. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Reinaldo Martins Delgado, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 16/03/2023. Signatário: pelo TRT10, Desembargador Alexandre Nery De Oliveira - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 03/03/2023. Signatário: pelo SEAP/PA, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues - Secretário do Estado de Administração Penitenciária do Pará. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo - SSPS/RS ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 01/03/2023. Signatário: pelo SSPS/RS; Luiz Henrique Cordeiro Viana - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 16778/2022. , publicada no D.O.U de 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de máquina fragmentadora de papéis Novo Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR Pregoeira (SIDEC - 17/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: CNPJ: 02.850.296/0001-65 - A DelealpIndustrial de Móveis LTDA. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ 022061/2022. Contrato STJ n. 20/2023. CONTRATADA: MOVELARIA CERRADO LTDA. CNPJ: 42.229.920/0001-26. OBJETO: Fornecimento e instalação de armários planejados para residência funcional. VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 15/07/2023. ASSINATURA: 16/03/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 023/2023. VALOR DO CONTRATO: R$88.500,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE418 no VALOR de R$ 88.500,00. E.D. 44.90.52, Ordinário, em 10/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Marcus Winicius de Oliveira dos Santos - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-005/2023, cujo objeto, prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão para a ferramenta Elastic Search, foi adjudicado à empresa REPOSIT TECNOLOGIA LTDA pelo valor total de R$ 174.500,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 17/03/2023) 080001-00001-2023NE000001