DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000111 111 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 51/2022 O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo, referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2022 (PAV SEI nº 0000643- 59.2022.4.05.7000), impetrado pela empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 00.323.090/0001-51) contra a habilitação da empresa NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 00.530.036/0001-87), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a seguinte decisão: "Acolho, com esteio noart. 50, paragrafo 1º, da Lei 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência 27/2023, para:(a) conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa SOLL - Serviços Obras e Locações Ltda, tendo em vista a sua tempestividade e regularidade formal, e, no mérito, negar-lhe provimento; (b) homologar o resultado da licitação; e, (c) encaminhar os autos à Diretoria Administrativa, para conhecimento e cumprimento desta decisão." FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 090031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 90013 Nº Processo: 42445020224068001. Objeto: Serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de uma cortina de ar e quarenta aparelhos de ar condicionado tipo split, instalados na Subseção Judiciária de Montes Claros, situada na Av. Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros - MG, com fornecimento de mão- de-obra, materiais e ferramentas necessárias, bem como a previsão de eventual remanejamento de aparelhos decorrente de alteração de layout e ressarcimento de peças de reposição. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ente licitante: Seção Judiciária de Minas Gerais. JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 17/03/2023) 90013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 70029 Nº Processo: 0003714-65.2022. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço visando atender às necessidades de telecomunicações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 13h59 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 13h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.. LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro (SIASGnet - 16/03/2023) 70029-00001-2023NE000094 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 070003 Nº Processo: 000155/2022. Pregão Nº 68/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de acesso móvel à internet para transmissão e recepção de sinais de dados com tecnologia 3g (em 100% dos municípios do interior do estado do amazonas) ou tecnologia superior, em banda larga com franquia de 40gb e fornecimento de roteador 3g/4g em comodato,para atender a necessidade do tribunal regional eleitoral do amazonas. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993 e Lei 10.520, de 17/07/2002. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total: R$ 138.877,20. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 003886/2022. Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021, a Resolução CNJ nº 351. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.812.509/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM). Objeto: Objeto a alteração do termo de acordo de cooperação técnica n. 05/2022, a fim de desvinculá-lo à realização do pleito de 2022, alterar o preâmbulo, incluir (OAB-AM), alterar o caput da cláusula primeira, o item "a" das cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta e sétima.. Vigência: 02/08/2022 a 02/05/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 070013-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0020344-79.2021. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou de arquitetura para prestação de serviços de manutenção preventiva (visita periódica), preditiva, corretiva (serviços eventuais) e pequenas reformas, com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações dos Fóruns e Cartórios Eleitorais, bem como nos almoxarifados, arquivos, postos de atendimento e polos temporários, do interior do estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081. ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 17/03/2023) 70013-00001-2023NE012023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70007 Nº Processo: 2022.00000122883. Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 17/03/2023) 70007-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 14/2018 celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: visa prorrogar excepcionalmente o Contrato por 3 (três) meses, contados a partir de 20/03/2023. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo definido no item 2.1 quando concluída a nova contratação decorrente da ARP n.º 09/2022 deste TRE/CE, sem ônus para o CONTRATANTE, mediante comunicação à CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Fundamento: no art. 57, §4º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2023.0.000004517-6. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 16/03/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Espécie: Pregão Eletrônico n.º 17/2023. Processo SEI n.º2022.0.000008606-2. Objeto: é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de veículos automotores. O Objeto foi adjudicado à empresa: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ: 90.180.605/0001-02, item 1. Valor: R$ 37.689,22 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos). Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE. Data: 09/03/2023. Em 9 de março de 2023. HUGO PEREIRA FILHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2023NE262, emitida em 15/03/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI Nº 2022.0.00000.8606-2. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro de veículos automotores. Valor: R$ 37.689,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juríidica. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 12138/2019. Pregão. Nº 49/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 01.023.164/0001-05 - NEXO CS INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato TRE-GO n° 08/2021. Vigência: 19/03/2023 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.926,16. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0000140-48.2023.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 2/2023. OBJETO: prestação de serviços de engenharia por tarefa, a ser desenvolvidas por profissionais de diversas especialidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 49/2022. CONTRATADA: JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 06.538.799/0001- 50. VALOR GLOBAL: R$ 304.060,00. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 07/02/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Raul Orlando Justiz Gonzalez, representante legal da empresa. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005550-58.2021.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado provimento ao recurso interposto pela contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - ME, CNPJ nº 10.599.807/0001-46 (advogado: Dr. Thiago Mendonça Paulino - OAB/MS 10.712) nos autos referenciados, mantendo-se a aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, e multa no valor R$ 7.523,29 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove