DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000124 124 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDONIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA, na forma da Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 e conforme item 7 do edital, para entrar em exercício os seguintes candidatos aprovados: Cargo - Assistente Administrativo: 2º lugar - HELEN PEREIRA GONZAGA Cargo - Contador: 1º lugar - ANTÔNIO FERNANDES SANTOS DE SOUZA JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA/TR I. PROCESSO ADMINISTRATIVO (REPRESENTAÇÃO) Nº 2022.12.2002.5831 II. NOTIFICADA: MARIA LÚCIA CUNHA BARBOSA - CRECI Nº 1964 F; IV. TERMO DE REPRESENTAÇÃO Nº 013/2022; V. INFRAÇÃO: Incisos I, VII, VIII e IX, do art. 20, da Lei 6.530/78 c/c incisos I, II, IX e X, do art.38, do Decreto 81.871/78; inciso VI, do artigo 3º; inciso V, do artigo 4º e incisos IV, VI e XII, do artigo 6º, ambos da Resolução-Cofeci nº 326/92; III. A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12ª Região PA(CRECI-PA), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que por meio do presente EDITAL NOTIFICAR, a pessoa acima identificada (itens II e III, supra), que encontra-se em local incerto e não sabido, referente ao Termo de Representação (item IV, supra), para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) da lavratura de TERMO DE REPRESENTAÇÃO (item, IV, supra), e da instauração do respectivo PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (item I, supra); (B) das infrações que lhe foram imputadas no referido termo de representação (item V, supra); (C) do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, para apresentação de defesa escrita na sede do CRECI/PA, sito à Travessa Timbó nº 2744, Bairro Marco, CEP 66095-150, Belém/PA, Telefone: (91) 3344-4644, site: www.crecipa.gov.br; (2) NOTIFICAÇÕES OUTRAS: (A) o Termo de Representação e o Processo Administrativo Disciplinar estão à disposição para vista pessoal da pessoa notificada ou do procurador legalmente habilitado; (B) o Processo Disciplinar será julgado independentemente da apresentação de defesa e/ou do comparecimento da parte interessada ou do procurador legalmente habilitado nas sessões de instrução e de julgamento; (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: parágrafo único, do artigo 49, da Resolução- Cofeci 146/82; para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital para publicação e afixação de uma via no quadro de avisos do CRECI/PA. Belém/PA, 28 de fevereiro de 2023 MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Secom nº 112/2022, Tomada de Preços nº 001/2023, a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 9843/2023, reuniu-se no 15 de março do ano de dois mil e vinte e três, para deliberar sobre o julgamento e declaração da vencedora da licitação, objetivando a Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para a realização de serviços de obras civis, com fornecimento de Materiais e Mão de Obra Especializada, para a execução dos serviços na Delegacia Regional do CRECISP, localizada no município de Santo André. O Coordenador da Comissão, na sessão de abertura realizada na data de 09 de março de 2023, deliberou pela suspensão da sessão em virtude de impugnações apresentadas pela licitante AGM ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA. Após a análise das impugnações apresentadas pela licitante, foi emitido Parecer Técnico pelo engenheiro Sr. Vanderlei Jacob Junior - CREA 060.504.586-5, que na ocasião discordou das impugnações consignadas na Ata de Abertura, sustentando que todos os esclarecimentos necessários foram apresentados pelas empresas SOUSA E FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA. e ZÊNITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (fls. 784/788). Restando habilitadas as empresas licitantes AGM ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.891.765/0001-88, ZÊNITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.294.771/0001-30 e SOUSA E FIGUEREIDO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.066.697/0001-27. Em ato contínuo, o Coordenador da Comissão determinou a publicação do extrato da ATA no D.O.U, para que surta seus efeitos legais, ficando com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recurso, conforme item 12.2 do Edital. Nada mais havendo a consignar, deu por encerrada às 11h30min horas essa audiência. São Paulo, 16 de março de 2023. RODRIGO DE MAIO Coordenador da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 012/2023. Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, regularmente registrado na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP, para a alienação de bens móveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1200, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 17/03/2023) 389297-30131-2023NE000189 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 154/2022. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC (servidores), com garantia "on-site". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1200, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 17/03/2023) 389297-30131-2023NE000189 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presidente, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei 6530/78, Decreto 81871/78, Resolução-Cofeci 146/82, Resolução-Cofeci 326/92 e Regimento Interno, notifica VICTOR NÓBREGA COSTA, CRECI 22477, Auto De Constatação (A.C) 2147592433, Data Autuação: 14/01/2022, devido à impossibilidade de entrega de correspondência com aviso de recebimento, justificado nos processos, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, perante a Coordenadoria de Fiscalização, no endereço SDS, Bloco A, Ed. Boulevard Center, 4º andar, Br a s í l i a / D F. Após o decurso do prazo, será dado continuidade ao processo. Brasília, 3 de março de 2023. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presidente, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei 6530/78, Decreto 81871/78, Resolução-Cofeci 146/82, Resolução-Cofeci 326/92 e Regimento Interno, notifica RUTENHO CUNHA DE MORAIS, CRECI 25742, Auto De Infração (A.I) 2147504249, Data Autuação: 23/11/2022, devido à impossibilidade de entrega de correspondência com aviso de recebimento, justificado nos processos, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, perante a Coordenadoria de Fiscalização, no endereço SDS, Bloco A, Ed. Boulevard Center, 4º andar, Br a s í l i a / D F. Após o decurso do prazo, será dado continuidade ao processo. Brasília, 17 de fevereiro de 2023. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presidente, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei 6530/78, Decreto 81871/78, Resolução-Cofeci 146/82, Resolução-Cofeci 326/92 e Regimento Interno, notifica VICTOR NÓBREGA COSTA, CRECI 22477, Auto De Infração (A.I) 2147504161, Data Autuação: 01/08/2022, devido à impossibilidade de entrega de correspondência com aviso de recebimento, justificado nos processos, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, perante a Coordenadoria de Fiscalização, no endereço SDS, Bloco A, Ed. Boulevard Center, 4º andar, Br a s í l i a / D F. Após o decurso do prazo, será dado continuidade ao processo. Brasília, 17 de fevereiro de 2023. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Objeto: Procedimento para aquisição de imóvel ou terreno destinado a instalação da Sede administrativa própria do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região / CREF PA- AP, para prestação de serviço público. Entrega do edital: pelo site http://cref18.org.br/ ou no endereço: Av. Generalissimo Deodoro, 877 - Galeria João & Maria, Salas 11 e 12 - Nazaré - Belém/Pa - CEP: 66040- 140. O interessado opte em adquirir a via física do Edital (mídia digital), deverá comparecer ao Conselho CREF PA-AP na Comissão Permanente de Licitação para retirada do mesmo até às 15:00H Responsável: Juliana Parente Prazo para cadastramento dos interessados: 60 dias a contar da data da publicação deste aviso. Belém, 15 de março de 2023 CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Presidente do CREF 18ª Região PA-AP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 1632/20. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: Periodical Time Serviços Técnicos e Profissionais Ltda, CNPJ: 03.220.564/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença temporária de direito de uso (locação) de sistema de gestão da informação para atendimento ao profissional, incluindo: gestão do conhecimento e manualização de atendimento presencial, gestão de demandas e de geração de documentos por parte do CREF4/SP. Valor anterior: R$ 5.230.280,36. Motivo: Renovação pelo término da vigência do contrato anterior. Data da assinatura: 06/01/2023. Valor: R$ 5.538.499,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07/01/2023. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO Fica anulada a publicação EXTRATO TERMO ADITIVO, onde referia-se ao TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 001/2022, cujo objeto é veiculação de material publicitário legal e institucional, do dia 09 de março de 2023, seção 03, nº 47. MOTIVO: deverá ser realizada nova licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas na sede do CREF5/CE, pessoalmente, no horário das 09h às 17h, por telefone (85) 3262-2945 ou por e-mail: [email protected]. Em 15 de março de 2023 PATRÍCIA ALBUQUERQUE VIEIRA Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO-CREF5/CE torna público que no dia 28 de março de 2023, às 10:00, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, visando a contratação de serviço de veiculação de material de publicidade legal e institucional, tudo conforme especificado no objeto do Edital, usado termos da Leis 10.520/02, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações, na sede do CREF5/CE, Rua Tibúrcio Frota, nº 1363, São João do Tauape, Fortaleza-CE, fone 85 32622945, horário das 09h às 17h e no sítio eletrônico www.cref5.org.br. Fortaleza, 14 de março de 2023. PATRÍCIA ALBUQUERQUE VIEIRA Pregoeira