DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio de Janeiro-RJ, 17 de março de 2023 - Simone Vieira Pinto Braga - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob demanda, para subsidiar processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais correlatos, conforme as normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL POR DEMANDA: R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei. 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. Salvador 17 de março de 2023 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: CONTRATADA. INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato para 01/11/2022 até 01/11/2023. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e Art. 57 da Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 04 de outubro de 2022. Salvador-Ba 17 de março de 2023 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: CONTRATADA: OC OPEN COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato para 22/11/2022 até 22/11/2023. Valor mensal: 3.836,59. Valor anual: 46.039,08. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e Art. 57 da Lei 8666/93. FORO: Salvador- Bahia. Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022. Salvador-Ba 17 de novembro de 2022 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: RELOPOINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 10/02/2023 e terminando em 10/02/2024. Valor mensal: R$ 290,89. Valor Total: R$ 3.490,68. BASE LEGAL: Decreto Federal nº 3.931/01 c/c Art. 57, da Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2023. Salvador-Ba 17 de março de 2023. Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 82/2021 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em consonância com o que preceitua os artigos 39, 41 e 42 do Código de Processo Ético Profissional, CITA o Dr. HUMBERTO SANTOS NOVAIS, CREMEB 20.932, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético Profissional nº 082/2021, e apresentar Defesa Prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 03(três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. No caso de não apresentação da defesa, será declarada a revelia com a nomeação de defensor dativo pelo Corregedor. Os autos em questão encontram-se à disposição para "vistas" na Secretaria do Tribunal de Ética Médica, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 17h, na sede deste Conselho, na Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato - Barra, Salvador-BA. Salvador-BA, 7 de março de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente TERESA CRISTINA SANTOS MALTEZ Corregedora AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando a ata da Sessão do dia 26 de janeiro de 2022, relativo ao Pregão Eletrônico 35/2022, resolve homologar a deliberação da Pregoeira de adjudicar a empresa: VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME como vencedora do Pregão Presencial 35/2022, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob demanda, para subsidiar processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais correlatos, conforme as normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL de R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. Salvador,Ba, 17 de março de 2023. CONS. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. Nº Processo: PCS 073/2022. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2022 - Pregão Eletrônico: 21/2022CONTRATADA: VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob demanda, para subsidiar processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais correlatos, conforme as normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL POR DEMANDA: R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - BASE LEGAL Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. Salvador 17 de março de 2023 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 55/2022 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 6/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Sede e Delegacias Seccionais do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e todos os Anexos do Edital. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 31/03/2023 às 10:30h. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 17 de março de 2023. CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 9/2023 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 7/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção, cessão e gestão de mão de obra temporária com o objetivo de atender às necessidades transitórias e temporárias de substituição de funcionário efetivo ou de acréscimo extraordinário de serviços do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, mediante demanda, em sua sede em Vitória/ES e em suas Delegacias Seccionais nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus; em consonância aos aspectos legais, às políticas, diretrizes e procedimentos internos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e todos os seus anexos. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 30/03/2023 às 10:30h. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 17 de março de 2023. CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - CRM-RR Nº Processo Administrativo: 003/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria de Gestão Estratégica e Plano de Cargos e Salários para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima - CRM-RR. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. Justificativa: Inviabilidade de Competição. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE em 15/03/2023. BLENDA AVELINO GARCIA. Ordenador de Despesas. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA (CRM/RR) CNPJ:14.422.687/0001-68; Contratada: BRY CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 32.678.857/0001-51. Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). 16 de março de 2023 - Dra. Blenda Avelino Garcia - Presidente do CRM/RR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 PROC. 0360011.00000183/2023-48- CRMV-PI - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADA: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ n° 11.669.032/0001-09. FUNDAMENTO: Inexigibilidade Licitação - Art. 74, III, "f", da Lei Federal nº 14.133/21.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, TENDO POR PÚBLICO-ALVO, ASSESSORES E CONSULTORES JURÍDICOS, PARA ATUAREM ANTE À LEI Nº 14.133/21 QUE ENTRA EM VIGOR EM ABRIL DESTE ANO.VALOR TOTAL: R$ 3.290,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS).FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064-Seleção e Treinamento - PJ Centro de Custo: 1.01.07.001 - Empregados/Servidores. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela contratada: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ nº 11.669.032/0001-09- Representante Legal - Teresina/PI, 16 DE MARÇO DE 2023 - Anisio Ferreira Lima Neto - Presidente do CRMV-PI CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO n.º 1021862/2023. PROCESSO 040472.000013/2023-41 - CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região. CONTRATADA: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA - O presente distrato tem como objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 1021862/2023, cujo objeto é a prestação de serviço especializado de segurança de infraestrutura de TI com gestão integrada de soluções para servidores e estações de trabalho com antivírus, proteção web, gerenciamento de patchs de atualização, automação de tarefas e rotinas, acesso remoto seguro e monitoramento proativo para sede localizada no Rio de Janeiro e Delegacia no Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93. DATA DO DISTRATO: 06/02/2023. Marta Moeckel Amaral - Presidente AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2023 Suspensão da inscrição e proibição do exercício profissional por 60 (sessenta) dias. Pena disciplinar aplicada à nutricionista LUIZA BARROS REZENDE LARA, inscrita no CRN-4 nº 15100205. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CRN-4 nº E-087/17. Acórdão CFN de 23 de novembro de 2022 do Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) relativo ao Processo Ético Disciplinar CRN-4 nº E-087/17 (Processo SEI CFN nº 099994.000539/2019-7). Sessão Plenária CFN nº 472ª, de 23/11/2022. Recorrente: D.L. Recorrido: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4). Relatora: Conselheira Federal do CFN Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro. Decisão do Plenário do CFN: pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo NÃO provimento, mantendo a penalidade aplicada pelo CRN-4, de SUSPENSÃO das atividades por 60 dias, nos termos do Voto da Conselheira Relatora. Decisão: maioria de votos dos presentes. Em consequência, estará a nutricionista impedida de exercer atividades profissionais privativas do nutricionista no período de 20 de março de 2023 a 18 de maio de 2023. Em 17 de março de 2023. MOECKEL AMARAL LUSTOSA Presidente do CRN-4