DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações poderão ser obtidas através do endereço: [email protected] JOSÉ RENATO FELIX GONÇALVES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: Reyauto Comércio de Combustíveis. CNPJ Nº 07.603.051/0001-57. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 06/2023. OBJETIVO: Contratação dos serviços de fornecimento de combustíveis para a frota de veículos oficiais do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual R$: 27.760,00 (Vinte e sete mil setecentos e sessenta reais). Vigência: 12 meses. Maceió/AL, 16 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Cnpj: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: Orleans Viagens e Turismo LTDA. CNPJ: 21.331.404/0001-38. ESP ÉC I E : Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 13/2022. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 08/03/2023. Sem reajuste do valor contratual estimado, mantido em R$ 40.997,44 (quarenta mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) anual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Maceió/AL, 16 de março de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA E X T R AT O Extrato de apostila de Repactuação contratual Contrato nº 022/2022, Pregão Eletrônico de nº 004/2022, Processo Administrativo de nº 012/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em mão de obra de serviços terceirizados de apoio administrativo, quais sejam: auxiliar administrativo, recepcionista e operador de atendimento, com fornecimento de uniformes, a serem executados nas dependências da sede do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Stiep ou Canela) e na Delegacia Regional do município de Eunápolis. Extrato: pedido de repactuação apresentado pela empresa contratada TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 26.387.303/0001-00, fundamentada na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, NÚMERO DE REGISTRO NO TEM: BA 000030/2023, sendo concedida a repactuação dos preços estimados das Ordens de Serviços n° 001/2022 e n° 002/2023, onde o valor mensal de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais) passa para R$3.342,23 (três mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), a contar de 01/01/2023 para os 03 (três) postos constantes na Ordem de Serviços n° 001/2022, e a partir de 01/02/2023 para 01 (um) posto constante na Ordem de Serviço n° 002/2023, em virtude da data da ocorrência do fato gerador da repactuação. Marcel Lautenschlager Arriaga - Presidente - CRO 5172 - 17 de março de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EDITAL Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2023 De conformidade com os termos da Lei Nº.4.324, de 24 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal Nº.68.704 de 03 de junho de 1971 e nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do CRO/CE (Resolução CRO/CE nº 02/1975) ficam CONVOCADOS os cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em pleno gozo de seus direitos profissionais, para se fazerem presentes à Assembleia Geral a realizar-se na sede do mencionado Conselho, sito à Rua Gonçalves Lêdo, 1655 - J. Távora, nesta Capital, no dia 30 de MARÇO de 2023, às 18 horas, em primeira convocação com a maioria dos membros inscritos, e em segunda convocação, 30 MINUTOS depois, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I- Relatório de Gestão de 2021, II- Balanços de Contas de 2021, III- Parecer da Comissão de Tomada de Contas. GLADYO GONÇALVES VIDAL Presidente do CRO-CE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 09/2023. Contratada: IVONETE R. DA ROSA RAMOS, CNPJ: 20.146.386/0001-51 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de máquina de plastificar documentos (PLM 11) e Guilhotina Papel A4 C/Trava, visando atender as necessidades da Delegacia Regional de Sinop. Valor global estimado: R$ 1.389,00. Vigência: 02 (dois) meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação n.º 06/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro termo aditivo ao contrato Nº 009/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Pregão presencial Nº 011/2019. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 009/2019.OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Conselho regional de odontologia do piauí, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 00.72.030/0001-40. PERÍODO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original. REC U R S O : Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 08/07/2022. Fausto Aureliano Meira Ferreira - Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 009/2019 que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 009/2019, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CRO/PI CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região. Contratada: RD Telecom Ltda, CNPJ nº 07.426.902/0001-33. Contrato: CRP-09-01/2022. Termo Aditivo nº 01. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para prestação dos serviços de conexão IP dedicados via fibra óptica com taxa de transmissão de no mínimo 50 (cinquenta) Mbps, para atender às necessidades do CRP-09. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 25.02.2023 a 24.02.2024. Valor total estimado do aditivo: R$ 9.529,20. Wadson Arantes Gama - Conselheiro Presidente do CRP-09 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO CRQ-XI Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Química 11ª região torna público a todos os interessados a realização de Chamamento Público para credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis do CRQ XI, por meio de Leilão Público. Entrega das propostas: 20/03/2023 a 14/04/2023 às 10h59min. Abertura dos documentos de habilitação e início da sessão pública: 14/04/2023 às 11h00min. Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n-Sala 01-Casa do Trabalhador Bairro: Calhau- CEP 65074-220- São Luís-Maranhão. Informações Gerais: Cópia do edital será fornecida pelo site www.crq11.org.br, esclarecimentos pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (98) 3246 5194 / 3210 4194. JOSÉ SÁ DE ALENCAR JUNIOR Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE/GO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: [email protected]. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 20/2023 - CONFERE caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S CADASTRO DE RESERVA T OT A L . AC PcD N . Assistente Administrativo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2 - - 102 . Fiscal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2 - - 100 102 Além do salário básico, o CORE/GO oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . CARGO SALÁRIO BA S E AU X Í L I O - A L I M E N T A - Ç ÃO VALE TRANSPORTE AU X Í L I O - S AÚ D E PLANO DE CARREIRA . Assistente Administrativo R$ 2.964,47 R$ 52,00 por dia trabalhado Sim Sim (opcional - até 80% do valor do plano individual Sim . Fiscal