DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE/GO. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. As Provas deste concurso público serão realizadas em Goiânia/GO. Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CORE/GO. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 20 de março de 2023 às 16h00min do dia 24 de abril de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 74,12 (setenta e quatro reais e doze centavos) para todos os cargos. Será permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo no Concurso Público desde que para turnos distintos das provas. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo cargo ou turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição dos valores pagos. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo Instituto Consulplan. O edital poderá ser obtido na íntegra, a partir do dia 20 de março de 2023, através do site da Entidade www.core-go.org.br e da banca organizadora do concurso www.institutoconsulplan.org.br CELIO RIBEIRO SILVA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 001/2021 Processo Administrativo 038/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços continuados de recepcionista, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do Conselho Regional de Serviço Social CRESS 5ª Região. Empresa Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 13.570.532/0001-06. Valor mensal: R$23.956,50 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: Serviços de apoio administrativo e operacional - 6.2.2.1.1.01.04.04.021. Vigência: 14.03.2023 a 13.08.2023. RAFAELA MATTOS SILVA REIS Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 5ª. Região. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: LÁCIO REVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.127.570/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de serviços de revisão ortográfica e gramatical, padronização de linguagem e preparação de originais de publicações, dos textos do Livro "A Dimensão Técnico- operativa no Trabalho de Assistentes Sociais", da Revista Conexão Gerais, de cartilhas e de outros materiais produzidos pelo CRESS-MG-6ª Região, no valor total de R$3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 31.12.2023. Júlia Maria Muniz Restori - CRESS Nº 3696. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 16 de Março de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/037/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: JULIANA CORREA PAZ - CNPJ 46.447.352/0001-90. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº CRESS-MG/6ªR/037/2022, para impressão de 20.000 envelopes oficio com janela, conforme publicação no DOU em 14/12/22, na Seção 3, pág. 198. Fundamento Legal: Art. 79, incisos I da Lei Nº 8.666/93. Júlia Maria Muniz Restori - CRESS Nº 3696. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 17 de Março de 2023. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022 Processo n.º 000016.004.004.2022.001. O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente, no uso das suas atribuições legais, considerando os atos da Comissão de Licitação, referente a licitação na modalidade Concorrência nº 1/2022, cujo o objeto: Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório e ADJUDICAÇÃO do objeto em favor da empresa: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA - CNPJ nº 02.990.841/0001-19, no valor total estimado da contratação de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Fundamentos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 12.232/2010. Centro de Custo: 02.01.03.001 - Atividade - Manter e Desenv. Atividades da Comunicação, Inovação e Marketing. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e Divulgação. Em 14 de março de 2023. GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/03/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 1/2023 PROCESSO n.º: 000005.004.006.2023.001. OBJETO: Participação do CRT-SP na FEICON 2023, evento de construção civil e arquitetura a ser realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2023 das 10h00 às 20h00, no São Paulo Expo. CONTRATADA: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA. CNPJ: 02.162.646/0001-09. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. PERÍODO: 04 (quatro) dias, a contar do início do evento, o que deverá ocorrer no dia 11/04/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Despesas com Eventos. NOTA DE EMPENHO: 113/2023, de 02/03/2023. Valor do Empenho: R$ 39.520,76 (trinta e nove mil quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: 02/03/2023, Gilberto Takao Sakamoto - Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, em 02/03/2023. ID contratação PNCP: 30871497000184-1-000002/2023. Gilberto Takao Sakamoto - Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022 UASG 927461 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Supervisora de Compras, Licitações e Contratos, torna público que não houve nenhuma proposta aceita na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 21/2022, realizada no dia 09/02/2023, às 10:00h, horário de Brasília, cujo objeto é o registro de preço para possível contratação de cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software - licenciamento do office 365 E3, subscrição por usuário, para um período de 12 meses, na modalidade MPSA ou CSP. A licitação foi declarada FRACASSADA . Em 13 de março de 2023. ELLEN CRISTINA LOPES DE ARAUJO Supervisora de Compras, Licitações e Contratos