DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Forma de Disputa: Aberto e Fechado. a comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 31 de março de 2023 às 08:00 horas (horário de Brasília). o edital está disponível nos sítios: (local de realização do pregão), Baixio - CE, 17 de Março de 2023 ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS Secretária RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.12.01 Julgamento Final da Fase de Habilitação e de Abertura das Propostas Comerciais da Empresas Habilitadas - Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.01.12.01. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia da 2ª (segunda) etapa da reforma do Complexo Esportivo Municipal localizado na Sede Urbana de Baixio, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que após prazo contrarrazões da Fase de Habiliação, deu provimento aos recursos impetrados pelas empresas A.L.S. Construções, Serviços e Eventos EIRELI - CNPJ nº 31.172.201/0001-08 e A.I.L. Construtora LTDA - CNPJ nº 15.621.138/0001-85, e, que a abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas dar-se-á no dia 27 de março de 2023 às 09:00 horas. o julgamento final dos recursos encontram-se no site: www.tce.ce.gov.br. Baixio - CE, 17 de março de 2023 RAQUELY GOMES DE SOUSA SILVA À Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1003.01.23-PE O Pregoeiro do Município de Barreira/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico. Cujo objeto é a Aquisição de materiais e equipamento diversos (mochilas, estojo escolar e colchões) destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Barreira/CE. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:00 horas do dia 30/03/2023. Data e horário do início da disputa: 10:00 horas do dia 30/03/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. (085) 3331-1567. Barreira - CE, 17 de março de 2023 JOÃO BATISTA PAZ ROMÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-03.15.1/2023-SEDUB O Senhor Francisco Jucélio dos Santos, Secretário de Educação Básica do município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº. I-03.15.1/2023-SEDUB, cujo objetivo é a contratação de serviços advocatícios especializados para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município de Brejo Santo-Ce em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - (VMAA), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, resolveu por Ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação emitida pela comissão permanente de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo. Brejo Santo - CE, 17 de março de 2023 FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS AVISO DE NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-03.15.2/2023-SEDUB O Senhor Francisco Jucélio dos Santos, Secretário de Educação Básica do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº. I-03.15.2/2023-SEDUB, cujo objetivo é a contratação de serviços advocatícios especializados para acompanhar ação de cumprimento de sentença referente ao valor das diferenças do FUNDEF não repassados pela União entre janeiro/1998 e dezembro/2006, em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - (VMAA), proposta em face da União Federal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, resolveu por Ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação emitida pela Comissão permanente de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo. Brejo Santo - CE, 17 de março de 2023 FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.15.001 - SRP A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de março de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o N.º 2023.03.15.001, com fins a Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviço de limpeza de fossas sépticas e outros componentes da rede de esgotos para atender as diversas secretarias do município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 17 de março de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 013/2023 - Pregão Presencial Nº. 2023.02.09.002- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais fornecimentos de refeições, coffee break, lanches, quentinhas, serviços de buffet e os outros destinados a suprir as necessidades das Diversas Unidades Administrativas do Município de Camocim/CE. Empresas: 2S Comercio e Serviços LTDA CNPJ Nº 37.269.68/00001-53 com menor valor para o lote 01 de R$ 257.912,00 (duzentos de cinquenta e sete mil e novecentos e doze reais), com menor valor para o lote 2 de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) e com menor valor para o lote 3 de R$ 100.845,87 (cem mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Gerenciador (a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 15/03/2023 a 15/03/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 17 de Março de 2023. Fca. Maurineide Carv. de Araújo - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 01.2022.08.22.50.PE.FME. Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente da Pregão Eletrônico Nº 2022.08.22.50.PE.FME cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Campos Sales - CE. Contratante: Secretaria de Politicas para Educação. Contratada: Ahcor Locações e Transporte LTDA. Objeto: replanilhamento dos serviços. Assina pela Contratada: Raimundo Rocha de Sousa Neto. Assina pela Contratante: Maria Gonçalves de Oliveira. Campos Sales/CE, 01 de Fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.06.02-AMT ( R E P E T I Ç ÃO ) A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia informa que realizou alterações no Edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.03.06.02-AMT, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, manutenção e apoio à segurança de pedestres, ciclistas e veículos nas vias do Município de Caucaia, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos. Portanto, em atendimento ao art. 21, §4º, da Lei n° 8.666/93, a sessão para abertura das propostas de preços acontecerá às 08:30h (oito horas e trinta minutos), no dia 31 de Março de 2023, através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet). O edital de republicação, está disponível no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou na sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia - CE, 17 de março de 2023 INGRID GOMES MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 0603.02/2023-02 decorrente do Pregão Eletrônico nº 1301.01/2023-02, cujo objeto é a aquisição de medicamentos através de maior desconto percentual ofertado, por lote, na lista de A à Z da tabela - revista da ABCFARMA e assim atender demanda da Secretaria de Saúde do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratadas: Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, CNPJ n.º 04.230.084/0001-00, com sede na Rua São José, Nº 726, Centro - Cedro - CE, CEP: 63.400- 000, representada por seu sócio o Sr. Francisco Afonso Pinheiro Torres Junior, CPF n.º 922.608.613-34. Valor: Lote I - Medicamentos Genéricos (Comuns) - com o valor estimado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e Lote II - Medicamentos Genéricos Psicotrópicos - com valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 60,01% (sessenta inteiros e um centésimos por cento) em cada medicamento adquirido; Lote III - Medicamentos Gerais (Éticos) - com o valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Lote IV - Medicamentos Ético Psicotrópicos - com o valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 17,08% (dezessete inteiros e oito centésimos por cento) em cada medicamento adquirido. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Ordenadora de Despesas: Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 07 de março de 2023. Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2802.02/2023-03 A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais n° 8.666/93, 10.520/02 e o Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2802.02/2023-03, cujo objeto é aquisição de pneus, câmaras e protetores, para atender as necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias deste Município de Cedro, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 31 de março de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 17 de março de 2023 TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.12.1 A Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.12.12.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de urbanização e drenagem da escola Padrão FNDE de 06 salas - Bairro Vila Silveira, tendo como Vencedora a Empresa: T.C.S da Silva Construcoes EIRELI, com valor de R$ 131.135,94 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 9 de março de 2023 ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação