DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a supressão de R$ 1.316.796,71 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), ou seja 8,23% do contrato original, bem como o acréscimo de R$ 2.727.441,29 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), ou seja, 17,05% do contrato original, devido a equívoco na inserção dos itens retirados da tabela SICRO (1.4.0.13) e nas considerações dos itens de formação da composição (1.4.0.14), tendo agora novas composições baseadas nos itens corretos das planilhas de referências SICRO e SINAPI, conforme justificativa anexa ao processo supracitado. Data Assinatura: 09/02/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2023 DO PROCESSO - origem: Inexigibilidade nº 28/2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II combinado com o art. 13, VI ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações DA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL DA CONTRATADO: ALLCET EDUCACIONAL LTDA ME - CNPJ sob o n° 18.213.895/0001-08 DO OBJETO: Contratação de instituição para ministrar curso de libras destinado aos professores e alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul, conforme conteúdo programático e cronograma previsto no Anexo - I. VALOR E PAGAMENTO: O valor total contratação será de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais), cujo pagamento deverá ocorrer através de nota de empenho ou depósito bancário, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, que só será emitida após a execução total do serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas provenientes do objeto deste correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços compreende 40 (quarenta) horas para alunos e 60 (sessenta) horas para professores, da Rede Municipal de ensino de Jaraguá do Sul, a ser ministrado no período compreendido de 21/03/2023 com término em 14/12/2023, conforme cronograma em anexo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DA DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. DO FORO: COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SC DOS SIGNATÁRIOS: Emanuela Christian Wolff e Lilian Aparecida Basniak Babireski EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2023 DO PROCESSO - origem: Inexigibilidade nº 27/2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II combinado com o art. 13, VI ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. DA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL DA CONTRATADO: OWT TREINAMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ sob o n° 34.121.926/0001-57, DO OBJETO: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de capacitação presencial dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação e dos Servidores da Secretaria de Educação, com material didático incluído, cujo tema é " Além da Sala de Aula", conforme conteúdo programático previsto no ANEXO I da presente contratação. VALOR E PAGAMENTO: O valor total contratação será de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cujo pagamento deverá ocorrer através de nota de empenho ou depósito bancário, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, que só será emitida após a execução total do serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas provenientes do objeto deste correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços compreende os dias 22, 23 e 24 de março do ano de 2023 - das 18h às 21h contabilizando 9 horas de curso. O prazo de vigência deste contrato será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DA DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. DO FORO: COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SC DOS SIGNATÁRIOS: Emanuela Christian Wolff e Rodrigo de Mattia Passos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: D836C8E85DAAF44BA4C56FD8C286F2B77A489F4A Diante da solicitação e exposições da Comissão Permanente de Licitações, declaro como inexigível a licitação n.º 27/2023, com fundamento no inciso II, Art. 25, combinando com o art. 13, VI ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZANDO E HOMOLOGANDO a contratação, da empresa OWT TREINAMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, recomendando ainda, a observância das demais providências pertinentes e legais. Jaraguá do Sul (SC), 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 9C312D3B167E101A7B014359394F342B2541D1AC Diante da solicitação e exposições da Comissão Permanente de Licitações, e pela Secretaria Municipal de Educação, declaro como inexigível a licitação n.º 28/2023, com fundamento no disposto no inciso II, Art. 25, combinando com o art. 13, VI ambos da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZANDO E HOMOLOGANDO a contratação de ALLCET EDUCACIONAL LTDA ME, recomendando a observância das demais providências pertinentes e legais. Jaraguá do Sul (SC), 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II combinado com o art. 13, VI ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Código registro TCE: D836C8E85DAAF44BA4C56FD8C286F2B77A489F4A CONTRATADA: OWT TREINAMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL OBJETO: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de capacitação presencial dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação e dos Servidores da Secretaria de Educação, com material didático incluído, cujo tema é " Além da Sala de Aula", conforme conteúdo programático previsto no Anexo - I. VALOR: O valor total contratação será de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). PAGAMENTO: O pagamento deverá ocorrer através de nota de empenho ou depósito bancário, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, que só será emitida após a execução total do serviço. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços compreende os dias 22, 23 e 24 de março do ano de 2023 - das 18h às 21h contabilizando 9 horas de curso. O prazo de vigência é igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II combinado com o art. 13, VI ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. Código registro TCE: 9C312D3B167E101A7B014359394F342B2541D1AC CONTRATADA: ALLCET EDUCACIONAL LTDA ME CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL OBJETO: Contratação de e instituição para ministrar curso de libras destinado aos professores e alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul, conforme conteúdo programático e cronograma previsto no Anexo - I VALOR: O valor total contratação será de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais). PAGAMENTO: O pagamento deverá ocorrer através de nota de empenho ou depósito bancário, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, que só será emitida após a execução total do serviço. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços compreende 40 (quarenta) horas para alunos e 60 (sessenta) horas para professores, da Rede Municipal de ensino de Jaraguá do Sul, a ser ministrado no período compreendido de 21/03/2023 com término em 14/12/2023, conforme cronograma em anexo. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023: AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO: Menor Preço Global CO M U N I C A D O O Município de Jaraguá do Sul através do Secretário Municipal de Administração e o Gestor do Fundo Municipal de Saúde, comunica aos interessados, que considerando a necessidade de readequação da pauta de sessões públicas de licitações, fica transferida a data da sessão para: PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 30 de março de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul (SC), 16 de março de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 279/2022 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE COMUNICADO DE ALTERAÇÃO II Código registro TCE: 8CA94F31EF045D584C07585F1370714D384278EC O Município de Jaraguá do Sul, SC através do Secretário de Administração e demais Gestores, tornam público aos interessados, que está promovendo alteração nos itens 4.2.11, 4.2.12, 4.2.13, 4.2.18, 4.2.18.4.1, 4.2.18.5, 12.4.2 e 17.6 do Edital, item 10.4.2 do Anexo VII Minuta do contrato, itens 1.3 1.4.23.1, 1.4.23.3, 1.4.23.4, 1.4.25.4, 1.4.29, 1.15, 1.15.1.5, 1.15.1.7, 1.15.1.16, 1.15.2.5, 1.15.2.7, 1.15.2.9, 1.15.2.10, 1.15.2.11, 1.15.2.13, 1.15.2.14, 1.15.3.5, 1.15.3.8, 1.15.1.15, 1.15.3.18, 1.16.8, 1.16.8.1, 1.16.8.2, 1.16.8.3, 1.16.8.4, 1.16.8.5, 1.16.8.6, 1.16.8.7, 1.16.8.8, 1.16.8.9, 1.18.3, 1.18.8 e 2.7 do Anexo X - Termo de Referência. O Município disponibilizará o Edital Versão III, com as informações alteradas até o dia 21/03/2023, no site do Município. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista as alterações modificarem a formulação das propostas, esta Administração Pública comunica aos interessados que está marcando nova data para entrega, disputa de preços e abertura dos envelopes de Habilitação, como segue: DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 31 de março de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIA M E N T O, disputa de preços e abertura dos envelopes serão às 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul (SC), 15 de março de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde IVO SCHMITT FILHO Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 23/2023 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços a contratação de empresa jurídica para prestação de serviços de mão de obra, para manutenção (assentamento, reparo e reposição) de vias pavimentadas com lajotas de concreto, paralelepípedos, paver e tijolinhos de concreto e do meio fio, bem como, calçadas e praças com pavimento de paver e petit-pavê, de responsabilidade do município em trechos contínuos e descontínuos, sem fornecimento de material, ao longo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I do edital e ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços e ANEXO IX - Termo de Referência. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, DECRETO 14.160/2020 de 28 de agosto de 2020, LC 123/2006 e LC 147/2014. Código registro TCE: 9295F4B140273DC2D13A76D5831E5F088C81B2D0 DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 12 de abril de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 09:00 hs do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.319.400,00 (Hum milhão trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), de 2 de março de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração