DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr JAN SKORUPA notificado a recolher o auto de infração de número 0795, no prazo de 05(cinco) dias e posteriormente apresentar o boleto bancário devidamente quitado na Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4º andar, Boqueirão, Praia Grande/SP. Caso permaneça inerte, procedera esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie. E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais. Praia Grande, 15 de março de 2023 PAULO E. S. MARTINS Secretário de Meio Ambiente AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2022 Processo Administrativo: 17276/2022 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ES CO L A R " Prezados Senhores, Considerando a Informação da Senhora Pregoeira, as fls. 1858 e Ata da Sessão de Análise das Amostras as fls. 1859 a 1861 dos autos do Processo Administrativo nº 17276/2022 do Pregão Eletrônico n°. 196/2022, foram declaradas CLASSIFICADAS no certame as empresas: MASTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para o fornecimento dos itens 02, 03, 05, 06, 07, 12 e 13; TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAPELARIA EIRELI para o fornecimento dos itens 04, 08; FOCUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA para o fornecimento do item 11; MATESC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA para o fornecimento dos itens 19, 20, 21 e 22. Nesse sentido, foram DESCLASSIFICADAS as empresas: M8 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA para o fornecimento dos itens 14, 18, 26, 27 e 28; JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO - ME para o fornecimento dos itens 16 e 17. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 17 de março de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.905/2021 OBJETO: "AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DE CAPACETE BA L Í S T I CO " ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS CONFORME ITEM 6 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Prezados Senhores, Considerando a análise técnica das amostras efetuada pela Equipe de Apoio da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, conforme Ata de Sessão de Análise das Amostras juntada às folhas 380/381 do Processo Administrativo em epígrafe, foi constado que a empresa AMÉRICA BLINDAGEM LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 01, apresentou as amostras em conformidade com as exigências editalícias, sendo, portanto, CLASSIFICADA. Isto posto, em atendimento ao item 6.11 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00. Em 16 de março de 2023. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.635/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00014 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando a manifestação da Sra. Chefe da Seção de Compras, às fls. 547, bem como o Resultado de Análise das Amostras, publicado em 10/03/2023 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 555/556 dos autos, o qual informa a INABILITAÇÃO da empresa HIAGO LINO SILVA 46423272824 para o fornecimento dos itens 01 e 03; DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 28 de março de 2023. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos itens 01 e 03, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente dos referidos itens e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 253/2022 nos termos do Ed i t a l . Praia Grande, 17 de março de 2023. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal De Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Saúde Pública Substituto AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5879/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA" D ES P AC H O Após análise da IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA interposta pela empresa RUPOLO D. INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA", Processo Administrativo nº. 21202/2022, CONHECEMOS a Impugnação ao Edital, porque tempestiva, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE vez que todos os pontos impugnados foram justificados pelo setor técnico e não representam prejuízos à competitividade do certame. Praia Grande, 14 de março de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022 Processo nº. 346/2022 Fica ADJUDICADA a Concorrência Pública 017/2022 à empresa PARTENON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI ME, para o fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução da reforma da Vila Dignidade, no valor total de R$ 189.570,14 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e catorze centavos). Estância Turística de Avaré - SP, 15 de março de 2023. REGIANE DE ARRUDA DAFFARA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022 Processo nº. 346/2022 Fica HOMOLOGADA a Concorrência Pública 017/2022 à empresa PARTENON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI ME, para o fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução da reforma da Vila Dignidade. Estância Turística de Avaré-SP, 15 de março de 2023. REGIANE DE ARRUDA DAFFARA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATO DE CONTRATO Modalidade: Concorrência Pública nº. 017/2022 - Processo nº. 346/2022 Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré Contratada: PARTENON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI ME Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução da reforma da Vila Dignidade Valor: R$ 189.570,14 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e catorze centavos)Data da Assinatura do Contrato: 15/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 EDITAL Nº 16/2023 Tendo em vista o parecer da Comissão Permanente de Licitação, resolvo homologar e adjudicar o julgamento para todos os fins e efeitos em favor da empresa Semam Terraplenagem e Pavimentação Ltda, no valor total de R$ 343.135,09, para Fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para recapeamento asfáltico de diversas vias públicas do Município, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma, demonstrativo de composição do BDI e demais documentos. Barra Bonita-SP, 17 de março de 2023. JOSÉ LUÍS RICI Prefeito