DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado sob o nº 189/2023, Pregão Presencial nº 001/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria no processo de execução e prestação de contas do contrato de financiamento nº 0612.937-88 FINISA, no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA Setor Público, para o município de Bom Jesus do Tocantins. Valor e Pagamento: Pelos serviços efetivamente prestados, a Contratante pagará ao Contratado o valor de 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). O pagamento será efetuado em 01 (uma) parcela inicial de 15% (quinze por cento) no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais) e o restante em 07 (sete) parcelas iguais, no valor de R$ 17.607,14 (dezessete mil seiscentos e sete reais e quatorze centavos), numa periodicidade Trimestral, durante os 24 meses, na data definida no Contrato de prestação dos Serviços. Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta da: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Dotação Orçamentária: 03.37.15.451.2811.1.119 - Serviços de Execução de Infraestrutura Urbana e Rural. Elemento de Despesa: 4.4.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte de Recurso: 1.754 - Receitas de Operações de Crédito. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura. Data de assinatura: 10 de março de 2023. Signatários: Paulo Hernandes Moura Lima, Prefeito Municipal, Contratante e Eliane Liliam Madeira Passos, Representante Legal, Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 O município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, torna público o seguinte processo licitatório: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS AS REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLICITANTES DO MUNICÍPIO de Dois Irmãos do Tocantins -TO, com abertura de propostas prevista para o dia 30 de março de 2023, às 09h30min (horário local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota do município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, conforme especificações relacionadas neste Edital e seus Anexos, com abertura de propostas prevista para o dia 30 de março de 2023, às 08h00min (horário local). Local da Realização dos Certames: Prefeitura Municipal, situada na Av. Pará, nº 178, Centro, Dois Irmãos do Tocantins - TO. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins - TO - sala de licitações, no horário compreendido entre 07hs às 17hs e no site http://www.doisirmaos.to.gov.br,Mais informações através do Fone: (63) 3362-1228. GECIRAN SARAIVA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ 11.438.307/0001-95 sito à Avenida sete de setembro s/n, centro, Goianorte -TO, através de sua Gestora Municipal, torna público, que realizará abertura de Processo licitatório : Pregão Presencial n°15-2023 - tipo menor preço global, abertura dia 31/03/2023 as 10:00 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE - TO. Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (63) 3424-1203. Edital disponível na íntegra gratuitamente, no portal da transparência: https://www.goianorte.to.gov.br/. Goianorte, 17 de março de 2023. MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, CNPJ nº. 11.231.139/0001-62, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para eventual e futuro fornecimento de 01 (um) veículo de passeio tipo HATCH novo de fábrica 0 km, ano/modelo 2023 ou superior, para transporte de equipe de saúde da família na zona urbana e rural. A abertura das propostas será dia 29/03/2023, às 10h00min, através do site: LICITANET a presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis: 10.520/02, 8.666/93, Decreto 10.024/2019 e LC 123/06 e pelas demais normas e condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido no site www.licitanet.com.br e www.itapora.to.gov.br/licitações. Itaporã do Tocantins - TO, 16 de março de 2023. PAULA APARECIDA DE JESUS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, CNPJ nº. 11.231.139/0001-62, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para eventual e futuro fornecimento de 01 (um) veículo de passeio tipo HATCH novo de fábrica 0 km, cor branca, ano/modelo 2023 ou superior, para transporte de equipe de saúde da família na zona urbana e rural. A abertura das propostas será dia 30/03/2023, às 10h00min, através do site: LICITANET a presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis: 10.520/02, 8.666/93, Decreto 10.024/2019 e LC 123/06 e pelas demais normas e condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido no site www.licitanet.com.br e www.itapora.to.gov.br/licitações. Itaporã do Tocantins - TO, 16 de março de 2023. PAULA APARECIDA DE JESUS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVANDEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 5/2023 O Fundo Municipal de Educação de Lavandeira, torna público o resultado de julgamento do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 001/2023, Processo Nº 005/2023, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios em geral para a merenda escolar e almoço da Creche Mundo Encantado e Escola Municipal Nercilene Rocha, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Lavandeira-TO. CNPJ Nº: 30.732.095/0001-07, da sede do Município de Lavandeira - TO, situada na Av. Ayrton Senna S/N, Centro, Lavandeira/Tocantins: Pregão Eletrônico Nº 001/2023 Processo N° 005/2023, realizado em 09 de Março de 2023, ás 09h:00min Hora Local, onde chegou-se ao seguinte resultado: a empresa, Comercial de Secos e Molhados Nova Esperança LTDA. Inscrita no CNPJ Nº 01.677.269/0001-70, perfazendo um valor total de R$ 199.641,60 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a empresa: Giovanna de Souza Martins. Inscrita no CNPJ Nº 40.912.241/0001-21, perfazendo um valor total de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), a empresa: Magda Lopes da Silva Palmeira-ME. Inscrita no CNPJ Nº 49.070.850/0001-55, perfazendo um valor total de 122.119,50 (cento e vinte e dois mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), a empresa: Sirlene Barbosa de Freitas Oliveira. Inscrita no CNPJ Nº 74.163.601/0001-51, perfazendo um valor total de R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais). Logo foi declarado vencedora a empresa citada por cumprir todas as etapas deste procedimento, conforme relatado em Atas e demonstra no Mapa de Julgamento, considerando não haver nenhum impedimento quanto ao prosseguimento deste, logo desde a data deste, a empresa acima citada deverá comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura do Contrato com este município. Lavandeira, 17 de março de 2023. EVELLY CRISTINA SALES FERREIRA Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2023, Nº 2/2023, Nº 3/2023, Nº 4/2023 PROCESSO Nº 5/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Lavandeira-TO. CNPJ Nº 30.732.095/0001- 07. torna público o Extrato de Ata de Registro de Preço Nº 001/2023, Nº 002/2023, Nº 003/2023, Nº 004/2023, referente ao processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº 001/2023 PROCESSO N°005/2023. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios em geral para a merenda escolar e almoço da Creche Mundo Encantado e Escola Municipal Nercilene Rocha, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Lavandeira-TO CONTRATADA: a empresa: Comercial de Secos e Molhados Nova Esperança LTDA CNPJ Nº 01.677.269/0001-70 perfazendo um valor total de R$ R$ 199.641,60 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a empresa: Giovanna de Souza Martins. CNPJ Nº 40.912.241/0001-21, perfazendo um valor total de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), a empresa: Magda Lopes da Silva Palmeira-ME. CNPJ Nº 49.070.850/0001-55, perfazendo um valor total de 122.119,50 (cento e vinte e dois mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), a empresa: Sirlene Barbosa de Freitas Oliveira. CNPJ Nº 74.163.601/0001-51, perfazendo um valor total de R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais). BASE LEGAL: Lei 8.666-93, 10.520/2002, Leis Complementares 126/02, 147/14 e alterações posteriores. VALIDADE: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 16 de Março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2023 Republicação PROCESSO 066/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023 - TIPO MENOR PREÇO - PROCESSO 066/2023 - Onde se lê abertura dia 16/03/2023, ás 09 h 00 mim, Conforme publicação no, diário oficial da união do dia 01/03/2023, diário oficial Do Munícipio do dia 02/03/2023, jornal de grande circulação do dia 01/03/2023. Lê-se dia 03/04/2023 as 09 h mim, visando à contratação de empresa para fornecimento de insumos hospitalares, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Miracema do Tocantins. Conforme elementos instrutores do Edital. O Edital está disponível e poderá ser adquirido no site https://miracema.to.gov.br/licitacoes. Informações Tel.: (63) 3366-1444. E-mail: [email protected]. Miracema do Tocantins, 16 de março de 2023. JONIEL GOMES DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2023 PROCESSO 153/2023 O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através do Pregoeiro, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Praça Mariano de Holanda, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins/Tocantins: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 - Processo 153/2023, dia 04 de abril de 2023 às 09h00min horário local, tipo Menor Preço, visando a Aquisição de material odontológico/insumos para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema do Tocantins. Conforme especificações no Edital. O mesmo está à disposição no site https://miracema.to.gov.br/licitacoes. https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Informações Tel.: (63) 3666-1444 - e-mail: [email protected]. Miracema do Tocantins, 17 de março de 2023. JONIEL GOMES PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023/FMS Processo nº 0312/2023 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO - A, conforme especificações deste Edital. A sessão pública será realizada no dia 30/03/2023, às 11 horas, na Prefeitura Municipal de Nazaré. Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida 10 de Janeiro, s/n°, Centro, Palácio José Tavares Ribeiro, nesta cidade nos horários das 07h30min às 13h30min, ou através do endereço eletrônico: https:// nazare.to.gov.br e do E-mail: [email protected]. Nazaré/TO, 17 de março de 2023 TIAGO RODRIGUES BANDEIRA Pregoeiro