DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000264 264 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2022, conforme Processo Administrativo nº 2023006003. Fundamentos legais: Lei Federal nº 10.520/2002; Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 946/2015. Processo Administrativo nº 2022063171 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Portal de Compras do Governo Federal. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Órgão Gerenciador: Associação Comunidade Centro de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado - CNPJ nº 06.064.482/0001-20. Vigência da Ata: 16 de janeiro a 16 de julho de 2023 (seis meses a partir da publicação). Valores da adesão: Fornecedor 1 - WM COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 26.814.906/0001-33 - Valor: R$ 27.480,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais); Fornecedor 2 - PAULISTA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 06.285.410/0001-02 - Valor: R$ 3.330,80 (três mil, trezentos e trinta e três reais, oitenta centavos); Fornecedor 3 - JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE, CNPJ nº 37.010.127/0001-00 - Valor Total: R$11.213,00 (onze mil, duzentos e treze reais); Fornecedor 4 - SUPER MARIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ nº 45.778.439/0001-88 - Valor: R$ 15.738,00 (quinze mil, setecentos e trinta e oito reais); Fornecedor 5-VILAS BOAS-COM ATAC DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23 - Valor: R$ 15.576,40 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais, quarenta centavos); Fornecedor 6- TODO DIA MINI MERCADO EIRELI-ME, CNPJ nº 21.933.497/0001-70 - Valor: R$ 818,30 ( oitocentos e dezoito reais e trinta centavos); Fornecedor 7- S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA, CNPJ nº 12.376.868/0001-70 - Valor: R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais); Fornecedor 8 - CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ nº 32.984.017/000-17 - Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Valor global da adesão: R$ 76.217,50 (setenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Palmas/TO, 20 de março de 2023. LUZINETE CALIXTO DE BARROS Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 38/2022 PROCESSO Nº: 2021058017 ESPÉCIE: Contrato de Locação LOCATÁRIO: Município de Palmas / Secretaria Municipal de Saúde LOCADOR: Imobiliária Pereira & Barros LTDA OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado Quadra ACSU-SE 110 (1102 Sul), conjunto 01, Lote 14, Avenida Teotônio Segurado. Palmas-TO, utilizado para atender as instalações do Ambulatório/Laboratório e Núcleo de Assistência Henfil, da Rede Municipal de Saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2021058017. ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 10 de março de 2024 e conceder reajuste no valor contratual, de acordo com índice IGP-M, cujo valor mensal passará de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para R$ 54.925,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), a partir de 11/03/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora nº 3200, Funcional Programática nº 86.3200.10.302.3000-2742 (Manutenção da Média e Alta Complexidade); Natureza de Despesa nº 33.90.39, Fonte nº 16000000204103, conforme nota de empenho nº 3628. BASE LEGAL: Processo nº 2021058017, Parecer nº 190/2022/SUAD/PGM e 180/2023/GAB/PGM e observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhor Thiago de Paulo Marconi, RG nº 27943492, CPF nº 217.448.688-16. Empresa Imobiliária Pereira & Barros LTDA, CNPJ nº 13.051.132/0001-94. DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 - 3ª PUBLICAÇÃO ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 31 de março de 2023, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 001/2023 - 3ª publicação, cujo objeto é a futura aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde, instruído no processo nº 2022034578. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 17 de março de 2023. ANDRIA MOREIRA BARREIRA Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023 A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico de Nº 006/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo: protetor solar e outros para atender demandas da superintendência de atenção primária, instruído no processo nº 2022045187, sendo adjudicados/homologados o item: 04 à empresa CLS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 40.214.888/0001-80, no valor total de R$ 154.966,50 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) os itens: 01 e 06 à empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 31.556.536/0001-11, no valor total de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) os itens: 02, 05 e 07 à empresa MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP- CNPJ: 27.256.185/0001-56, no valor total de R$ 100.291,00 (cem mil e duzentos e noventa e um reais) o item: 03 à empresa STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 24.262.316/0001-10, no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Palmas - TO, 17 de março de 2023. MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2023 - ADM CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PALMEIROPOLIS/TO, representado pela Secretaria Executiva de Gestão, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, neste ato representado pelo seu Secretário Executiva de Gestão Sr. Pablo Junior Pereira Coelho, Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.936.229/0001-84, sediada na rua 12, no 224, centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado pela sua gestora Sra. Márcia Araújo Moura, Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, CNPJ nº 19.520.495/0001-08, neste ato representado pela sua Gestora do FME Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues e o Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis, CNPJ nº 13.123.113/0001-26, neste ato representado pela sua Gestora do FMAS Sra. Deusiney Caitano Marques de Moura abaixo assinado. e do outro lado como, CONTRATADA a empresa: GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 20.217.208/0001-74, sede na Av. Anapolis 100, BETHAVILLE I, Conj 15 PAVMTO10 EDIF NBC, CEP: 06.404-250, Barueri/SP, Telefone: (41) 3434-3887 / (41) 9 9610-5450, representada pelo Sr Alex dos Santos Belarmino, CPF: 071.110.899-44; RG: 94524113- SSP/PR; e-mail: [email protected], [email protected], com o valor total da Taxa Administrativa: - 4,70%, (menos quatro, setenta por cento) para atender a Secretário Executiva de Gestão e aos Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social. Extrato De Contrato 19/2023 - ADM; Extrato De Contrato 010/2023 - FMAS; Extrato De Contrato 19/2023 - FME; Extrato De Contrato 009/2023 - FMS;. Nos termos da Ata de Julgamento do dia 02 de março de 2023. A fim de se realiza a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado via WEB com utilização de cartão magnético a ser utilizado no fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais, para atender a Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis e demais fundo signatários a este certame, Fundo de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Tipo Menor Taxa Administrativa, conforme especificação constante do Termo de Referência, parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023, e Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.892/13, e suas alterações posteriores, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado., e suas alterações posteriores. Data: 16 de maço de 2023. Assinam: Pablo Junior Pereira Coelho - Secretário Executivo da Gestão, Maria Jose da Silva Rodrigues - Gestora do FME, Márcia Araujo Moura - Gestora do FMS e Deusiney Caitano Marques de Moura - Gestora do FMAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: ADJUDICAR, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2023, Processo Administrativo nº 229/2023 objetivando aquisição de materiais de informática, para a Secretaria Municipal de Educação de Piraquê/TO, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, tendo como vencedora as empresas E F FERREIRA - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.320.979/0001-40, WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 47.400.801/0001-08, E F FERREIRA - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.320.979/0001-40, PEG INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.481/0001-62, E MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCACOES DE ESTRUTURAS, inscrita no CNPJ/MF nº 15.162.981/0001-40, por ter apresentado menor preço global. Piraquê - TO, 23 de fevereiro de 2023. FRANCINETE RIBEIRO FERREIRA FONSECA Gestora do FME AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÂO PRESENCIAL Nº 9/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade PREGÂO PRESENCIAL Nº 009/2023, Processo Administrativo nº 229/2023 objetivando aquisição de materiais de informática, para a Secretaria Municipal de Educação de Piraquê/TO, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, tendo como vencedora as empresas E F FERREIRA - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.320.979/0001-40, WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 47.400.801/0001-08, E F FERREIRA - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.320.979/0001-40, PEG INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.481/0001-62, E MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCACOES DE ESTRUTURAS, inscrita no CNPJ/MF nº 15.162.981/0001-40 por ter apresentado menor preço global. Piraquê - TO, 23 de fevereiro de 2023. FRANCINETE RIBEIRO FERREIRA FONSECA Gestora do FME AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 661/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de malharia, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquê/TO e demais Secretaria que compõem a esfera Municipal, parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. MODALIDADE: Pregão eletrônico do tipo Menor Preço ABERTURA: às 08h10 do dia 31 de março de 2023. Informações no telefone: 63 3479-1219 e no e-mail [email protected] ou no sitio https://www.piraque.to.gov.br e no www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2023. OBJETO: Aquisição de matérias de expedientes utilizado diretamente para trabalho do administrativo da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de Pi r a q u ê / T O, parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. MODALIDADE: Pregão eletrônico do tipo Menor Preço ABERTURA: às 09h10 do dia 31 de março de 2023. Informações no telefone: 63 3479-1219 e no e-mail [email protected] ou no sitio https://www.piraque.to.gov.br e no www.licitanet.com.br. ERASMO MIRANDA DE SOUSA Pregoeiro EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 229/2023. PREGÃO ELETRONICO nº: 005/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ - TO CNPJ n.º: 27.613.765/0001-53. CONTRATADO: E F FERREIRA - LTDA CNPJ N°: 18.320.979/0001-40. OBJETO: Aquisição de materiais de informática, para a Secretaria Municipal de Educação de Piraquê/TO, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 23 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 80.930,00 (oitenta mil novecentos e trinta reais) EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 229/2023 PREGÃO ELETRONICO nº: 005/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ - TO CNPJ n.º: 27.613.765/0001-53. CONTRATADO: WEB TECNOLOGIA LTDA CNPJ N°: 47.400.801/0001-08. OBJETO: Aquisição de materiais de informática, para a Secretaria Municipal de Educação de Pira q u ê / T O, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 23 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 229/2023 PREGÃO ELETRONICO nº: 005/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ - TO CNPJ n.º: 27.613.765/0001-53. CONTRATADO: PEG INFORMATICA EIRELI CNPJ N°: 01.105.481/0001-62. OBJETO: Aquisição de materiais de informática, para a Secretaria Municipal de Educação de Piraquê/TO, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 23 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais)