DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100054 54 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 207, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE VICENTE DE PAULA SOUTO DE LIRA, matrícula SIAPE 0877888, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.082407/2023-77 e Protocolo de Requerimento GET 1541105265 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 222, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.063955/2023-06, e tarefa GET nº 45093835, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Miriam Vieira Zem, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Euzébio Antônio Zem, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 934927, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 08/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM DAR ES SALAM PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DAR ES SALAM, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro, comissionado, FELIPE GARCIA GOMES, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À FAO E ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONEXOS EM ROMA PORTARIA DE 15 DE MARÇO DE 2023 A REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria MRE n. 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora 240079, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, resolve: Dispensar FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, CPF 238.412.060-34, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa titular; Designar CLÁUDIO GARON, CPF 149.219.728-93, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa titular, por delegação de competência; Dispensar CLÁUDIO GARON, CPF 149.219.728-93, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa, substituto; Designar ARNALDO DE BAENA FERNANDES, CPF 488.429.821-72, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa, substituto; Dispensar CLÁUDIO GARON, CPF 149.219.728-93, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária financeira; Designar VICENTE AMARAL BEZERRA, CPF 055.146.936-60, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária financeira; Confirmar ARNALDO DE BAENA FERNANDES, CPF 488.429.821-72, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária financeira; Dispensar FÁBIO MEIRA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 079.636.807-45, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Designar PAULO JOSÉ CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, CPF 707.504.671-34, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Dispensar LARA LOBO MONTEIRO, CPF 662.100.463-04, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão. Designar FÁBIO MEIRA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 079.636.807-45, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão. CARLA BARROSO CARNEIRO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 511, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar IVSON TIAGO MÜLLER DE SOUZA, analista em tecnologia da informação, Siape nº 1783686, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, código FCE 2.10. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 514, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCIANO ALCHALEL DE ALMEIDA REGO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0460055, para exercer a função de assistente da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FÁTIMA KEIKO ISHITANI DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 512, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS CELSO TÁVORA DA SILVA FILHO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1739129, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 513, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MARIANA DA SILVA XIMENEZ, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1563575, da função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos, a contar de 1° de março de 2023. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 549, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO, matrícula SIAPE nº 2744702, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, FCE-1.05, código nº 32.0023, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 557, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 13 de março de 2023, ALEXANDRE GONÇALVES CRUZ, matricula SIAPE nº 1831071, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, FCE 4.07, código nº 16.0157, em virtude de sua requisição para Presidência da República. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 558, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 17 de março de 2023, LILIAN SANTOS BARRETO, matricula SIAPE 1778220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 24.0024, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA nº 177, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 31, de 13 fevereiro de 2023, Seção 2, pág.60, onde se lê: "VANDERLEI DA SILVA BARBOSA", leia-se: "VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA".