DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100056 56 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 265, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar THIAGO DE AZEVEDO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1746851, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 4.04, código nº 24.0415. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ PORTARIA DSEI/AMP Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal - SE / MS nº 63, de 25 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. em 26/01/2019, Edição 19, Seção 2, Página 50, Art. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados, para fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2023 (0031809234) / Processo NUP (25042.000144/2023-03), cujo objeto é a contratação por dispensa de licitação em caráter emergencial, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, de transporte aéreo em apoio a saúde indígena no transporte de equipes médicas/sanitárias, transporte de cargas comuns (bagagem, víveres, medicamentos, equipamentos médicos/odontológicos e demais materiais necessários à atividade médica), transporte de enfermos, bem como voos destinados ao atendimento de ações subsidiárias e necessidades administrativas, operacionais e gerenciais, incluída a logística de combustível, do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará. FISCAL Titular do Contrato Neri Bentes de Souza, Matrícula SIAPE nº 478930 Substituto: Lauro Gomes Maia, Matrícula nº 484746 TEX Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor se for o caso, a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do seu encaminhamento para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre cumpra-se. ELIZABETE LOPES PEREIRA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 3, de 16 de março de 2023, publicada no DOU Nº 54, Seção 2, página 89, de 20 de março de 2023, Onde se lê: MARIA IVALNILDES RESENDE DE OLIVEIRA , Leia-se: MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 888, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que lhe confere o Art. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 25275.000920/2022-42, resolve: Art. 1º Alterar Portaria nº 7317 de 08 de Dezembro de 2022, publicada no DOU de 14.12.2022, que trata da concessão de Pensão Civil do beneficiário PAULO PEREIRA LEITE JUNIOR, tendo como instituidora a ex-servidora MARIA DO SOCORRO VIEIRA LEITE. Onde se Lê: E os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019; Leia-se: E os cálculos em conformidade com o disposto no Artigo 23, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCOS DE SIQUEIRA Superintendente Estadual FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 8 DE MARÇO DE 2023 O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 224 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 47, Portaria nº 195 de 9 de março de 2023, Seção 2, página 62, da servidora CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1554961, onde se lê: 17/03/2023 a 25/03/2023, Leia-se: 17/03/2023 a 26/03/2023, após cancelamento da visita técnica, como justificado no processo 25420.000040/2023-36 - SEI. Nº 225 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 763, no Diário Oficial da União Nº 176, de 15 de setembro de 2022, seção 2, página 48, da servidora DENISE NACIF PIMENTA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1984373, tendo em vista a justificativa anexada ao processo n° 25381.000439/2022-40 - SEI. MÁRIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 226 - STEFANIE COSTA PINTO LOPES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Leônidas & Maria Deane, SIAPE Nº 2179405, com a finalidade de participar a convite de reunião de projeto de pesquisa em parceria com a Universidade de Kanazawa e para apresentar os dados parciais ao financiador japonês GHIT Funding e participar de evento cientifico para apresentar os dados da pesquisa em desenvolvimento, em Kanazawa, Japão, pelo período de 25/03/2023 a 05/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000061/2023-23 - SEI). Nº 227 - BRUNO PERAZZO PEDROSO BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação-geral de Infraestrutura dos Campi, SIAPE nº 1554235, com a finalidade de participar de visita de técnica na empresa G-CON Manufacturing, com o objetivo de apoiar o projeto de uma nova fábrica no Brasil e esta visita iniciará essas discussões formalmente, no Texas, Estados Unidos, pelo período de 25/03/2023 a 01/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000125/2023-58 - SEI). Nº 228 - TEREZA CRISTINA MALVEIRA DE ARAUJO, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação-geral de Infraestrutura dos Campi, SIAPE nº 1373470, com a finalidade de participar de visita de técnica na empresa G-CON Manufacturing, com o objetivo de apoiar o projeto de uma nova fábrica no Brasil e esta visita iniciará essas discussões formalmente, no Texas, Estados Unidos, pelo período de 25/03/2023 a 01/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000126/2023-01 - SEI). Nº 229 - FLORIANO PAES SILVA JUNIOR, Pesquisador do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15556736, com a finalidade realizar discussões relativas a pesquisas em projetos de avanço de inibidores como uma nova droga no tratamento da esquistossomose na London School of Hygiene and Tropical Medicine. Em seguida, irá participar de visita técnica a Unidade de Descoberta de Drogas, Universidade de Dundee, afim de discutir potencial colaboração no projeto de descoberta de um medicamento para esquistossomose, em Londres e Dundee, no Reino Unido, pelo período de 01/04/2023 a 09/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000157/2023-11 - SEI). Nº 230 - ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do Instituto Leônidas & Maria Deane- ILMD/Fiocruz Amazônia, SIAPE nº 02367444, com a finalidade de participar do Consórcio de Universidades para a Conferência Global de Saúde para falar sobre preparação para pandemias, prevenção e resposta, em Washington D.C., Estados Unidos, pelo período de 12/04/2023 a 17/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000081/2023-02 - SEI). MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE 674, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 20 de março de 2023, seção 2, página 90, onde se lê: "código CCE 1.13", leia-se: "código FCE 1.13". Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.067784/2023-98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alessandro Reichert, matrícula SIAPE 2080846, para participação em curso de formação de líderes públicos ofertado pela Universidade de Oxford, Rising Public Leaders Programme - na cidade de Oxford, na Inglaterra, no período de 24 a 31 de março de 2023, incluindo o trânsito sem ônus para ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 2022, e no Processo nº 50500.069106/2023-60, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Mirian Ramos Quebaud, matrícula SIAPE nº 1672322, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, código CCE 3.13, do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 113, de 15 de março de 2023, publicada no DOU de 16 de março de 2023, na Seção 2, pág. 57, Onde se lê: "Art. 1º Designar a servidora Juliana Gonçalves de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1567257, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCT V, ...", Leia-se: "Art. 1º Designar a servidora Juliana Gonçalves de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1567257, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, ...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 1460, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50609.000054/2023-07, resolve: