DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100058 58 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO PORTARIA Nº 116.843, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a NEUSA PROENCA DE MOURA pensão civil por morte, a partir de 13 de novembro de 2022, como beneficiária do instituidor EGBERTO LIMA DE MOURA, matrícula 2.773.200-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 228570. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.187, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102957/2023-02, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO AZEVEDO COSTA, matrícula SIAPE nº 0053912, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1. 209, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102332/2023- 32, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PAIVA, matrícula SIAPE nº 1503286, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.129, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.102727/2023-35, resolve DISPENSAR, RICARDO JHUM FUKAYA, a partir de 7 de março de 2023, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.130, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.102727/2023-35, resolve: DESIGNAR, FABIANO MOURÃO VIEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.257, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada peloart. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve: DESIGNAR, RAQUEL COSTA DE ALMEIDA JUNQUEIRA, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.263, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00204.100041/2023-11, resolve: DESIGNAR, ADELTON VILHENA NEVES, para substituir o superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no estado do Amapá. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 967, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo n.º 00205.100016/2023- 10, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOSENILDO MOREIRA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS PORTARIA Nº 1.239, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo n.º 00205.100016/2023- 10, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARIA JULIA CASTRO WEGELIN, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores LUCIANA JUREMA LOPES, Analista Judiciário, SIAPE n.º 1062439, CPF n°611.906.084-72, LYDIANE BENÍCIO BARROS, Analista Técnico Administrativo, SIAPE n.º 1778090, CPF nº 888.260.073-49 e LILIANE JUREMA LO P ES , Técnica de Finanças e Controle, SIAPE n.º1108379, CPF nº 611.894.564-00, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de avaliação e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco, na forma da IN/SEDAP n.º 205, de 08 de abril de 1988 e do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018. Art. 2º Estabelecer o dia 31 de dezembro de 2023 como data última para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.040, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores LILIANE JUREMA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, SIAPE n.º 1108379, CPF nº 611.894.564-00, ALEXANDRE FREIRE DA SILVA, Técnico Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1663231, CPF nº 030.011.114-29, PAULO RAFAEL BARRETO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1450546, CPF nº 456.258.914-00, JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE n.º 1353129, CPF nº 699.556.203-82, AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, Engenheira Civil, SIAPE 3319112, CPF nº 445.947.124- 87, LYDIANE BENÍCIO BARROS, Analista Técnico Administrativo, SIAPE n.º 1778090, CPF nº 888.260.073-49, e LUCIANA JUREMA LOPES, Analista Judiciário, SIAPE n.º 1062439, CPF nº 611.906.084-72, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Especial para realizar a mudança de sede da CGU-Regional/Pernambuco, com poderes para realizar todas as ações que se façam necessárias para o atendimento do Contrato nº 04/2023 de Locação de Imóvel para abrigar a sede da CGU-R/PE, assim como, assinar, receber, redigir, emitir e solicitar documentos gerais, junto aos Órgãos Oficiais e ao Contratado, realizar reuniões, diligências, acompanhamento, análise, avaliação e aprovação de orçamentos, consultas e solicitação de adesão a Atas de Registro de Preço, definição de lay-out, emissão de relatórios, e quaisquer outras ações e procedimentos para a adequação física do espaço destinado a alocação da nova sede da CGU-R/PE. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30/11/2023 para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONCEIÇÃO POLICARPO CORREA MOURÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.041, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRE FREIRE DA SILVA, Técnico Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1663231, CPF nº 030.011.114-29, PAULO RAFAEL BARRETO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1450546, CPF nº 456.258.914-00, JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE n.º 1353129, CPF nº 699.556.203-82, AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, Engenheira Civil, SIAPE 3319112, CPF nº 445.947.124-87 e, LILIANE JUREMA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, SIAPE n.º 1108379, CPF nº 611.894.564-00, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Técnica de Acompanhamento de Obra, consoante Contrato nº 04/2023, com poderes para realizar todas as ações e adaptações necessárias para acomodar a sede da CGU-Regional/Pernambuco no novo espaço, assim como, solicitar documentos, realizar reuniões, diligências, acompanhamento, análise, avaliação e aprovação de materiais, projetos e quaisquer outras ações e procedimentos para a adequação física do espaço destinado a alocação da nova sede da CGU-R/PE. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30/10/2023 para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONCEIÇÃO POLICARPO CORREA MOURÃO DE OLIVEIRA